O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabamos de ouvir, na sessão de hoje, um pronunciamento de grande importância do Senador Nabor Júnior, abordando as questões de municípios que fazem fronteira com países vizinhos do Brasil. S. Exª defendeu, como representante do Estado do Acre, a instalação de uma zona de livre comércio em municípios do seu Estado. Pude aparteá-lo, assim como fez, com muito mais categoria e substância, V. Exª, Senador Geraldo Melo, que Preside esta sessão.

Ocorre-me que realmente o assunto há de ser encarado com muita profundidade, porque diz respeito inclusive a um problema de muito maior abrangência, qual seja o processo de integração como um todo. Muito provavelmente, com o avançar da mundialização das economias, quando os mercados regionais estiverem efetivamente implantados e consolidados, uma nova ordem de coisas surja.

Refiro-me, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora Marina Silva, que tão bem representa, com os Senadores Nabor Júnior e Flaviano Melo, o Estado do Acre, também tão próximos desta temática, que quando as barreiras foram rompidas, quando caiu o Muro de Berlim e se esperava que no mundo econômico houvesse o predomínio de uma só superpotência - e me refiro aqui à potência líder do então Mundo Ocidental, os Estados Unidos da América do Norte -, observamos que passou a ocorrer outro móvel de agrupamento. E, hoje, existem as avassaladoras integrações regionais. E nessa direção, aqui na América Latina, está em debate a efetivação das comunidades reunindo as sociedades do Brasil, do Paraguai, do Uruguai e da Argentina, na forma proposta como sendo o Mercado Comum do Sul.

Veio-me, então, à mente, a importância da discussão dessas questões de comércio em regiões de fronteira, hoje especialmente atuais, até pelo processo de integração de Estados a que me refiro, derivado do Tratado de Assunção e seus protocolos complementares, que assinamos e ratificamos, prevendo uma progressiva integração a partir da livre circulação de mercadorias. Tudo isso tem sido em meu Estado objeto de grande interesse.

E aproveito a oportunidade, então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para registrar um evento e demonstrar o grande interesse que os temas de integração vêm despertando em todos os setores da sociedade. Lá, no meu Estado, por exemplo, a própria Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Mato Grosso do Sul, o Instituto dos Advogados e a Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul estão realizando nessa semana que transcorre, o primeiro Fórum sobre os Aspectos Jurídicos do MERCOSUL, que foi aberto - diga-se de passagem - na segunda-feira última, pelo professor Jorge Fontoura, Consultor Legislativo desta Casa, e que abriu esse encontro em Campo Grande, com particular brilhantismo.

Nesse evento, mais cento de cento e cincoenta advogados e professores de Direito de todo o Estado vêm participando ativamente dos trabalhos, o que bem demonstra as implicações e o interesse que os temas do livre comércio vêm suscitando em Estados especialmente sensíveis a toda essa dinâmica, tendo em vista as suas posições geopolíticas.

Sentimos o quanto é importante, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que esta Casa enfoque esses assuntos do livre comércio. É verdade que tal integração se processa através da economia, dos aspectos culturais e sociais. Os aspectos jurídicos que fatalmente decorrerão de tudo isto, estão a exigir dos estudiosos e dos juristas atentos a tais mudanças, uma perfeita consonância com aquilo que é de interesse da própria América Latina.

Por conseguinte, o assunto abordado nesta tarde pelo Senador Nabor Júnior é de transcendental importância e plenamente consoante com a realidade em que vivemos.

Aproveito a oportunidade - vim à tribuna de improviso -, para registrar nos Anais desta Casa o evento que, no meu Estado, está se realizando e que se refere à integração comercial, cultural, política e social, através do Tratado de Assunção, através do Mercosul, pelo qual, particularmente, o nosso País tem um acendrado interesse.

Era esse o registro que queria fazer, aproveitando a oportunidade para felicitar o Professor Jorge Fontoura - Consultor Legislativo do Senado da República - pelo seu trabalho, pela palestra proferida em meu Estado.

Era isso o que tinha para afirmar, em abono às considerações que aqui foram feitas sobre a questão do livre comércio, não sem antes pedir a inserção nos Anais do Senado dos cumprimentos à OAB/MS, através do seu Presidente, Dr. Carmelino de Arruda Rezende, bem como ao ilustre Desembargador Luiz Carlos Santini, da Faculdade de Direito da UFMS e às demais entidades promotoras do evento.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.