O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dia 24 de abril comemora-se o Dia Internacional do Jovem Trabalhador. Creio que a melhor forma de homenagear todos aqueles que cedo têm de iniciar a luta pela vida é falar, na tribuna desta Casa, não só sobre a contribuição dos jovens na construção do futuro do País, mas também, e principalmente, sobre os graves problemas acarretados pelo ingresso precoce de milhares de crianças e adolescentes no mercado de trabalho.

O problema da iniciação precoce de crianças e jovens no trabalho é uma questão que se insere na problemática geral da infância e da juventude, em todo o mundo, e está diretamente associado às carências econômicas de sociedades em crise ou dominadas por relações sociais injustas.

Esta questão merece de nós, parlamentares, uma profunda reflexão e um compromisso de engajamento na luta para melhorar as condições de vida da infância e da juventude de nossa Pátria, pois o Brasil, infelizmente, está incluído na lista dos países onde a mão-de-obra infantil é uma triste realidade.

Srªs e Srs. Senadores, nosso País apresenta um dos mais perversos quadros no setor do trabalho infantil, implicando risco grave à saúde e ao desenvolvimento físico e psíquico de uma significativa parcela da nossa população.

A situação econômica e social de uma boa parte de nossas crianças é hoje desesperadora. Todos sabemos que essa situação não é nova. A estrutura social em nosso país tem sido extremamente perversa com as camadas menos favorecidas do povo brasileiro, e, em especial, com a população infanto-juvenil.

Segundo dados divulgados desde 1994 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -- IBGE, cerca de três milhões de meninos e meninas com menos de quatorze anos de idade saem, todos os dias, para trabalhar, nas cidades e no campo.

Se incluirmos nesse universo os menores da faixa etária de quatorze a dezessete anos, esse número sobe para aproximadamente sete milhões e meio de crianças e adolescentes que precisam trabalhar para complementar a renda familiar e garantir a subsistência das camadas mais pobres de nossa população.

Não bastasse a injustiça da exploração tão precoce do trabalho infantil, há ainda um outro fator de extrema gravidade, que compromete significativamente o futuro de nosso País: o trabalho infantil tem como perverso contraponto a evasão escolar. E a criança fora da escola tem suas perspectivas de progresso social, econômico e intelectual extremamente reduzidas, tendo, conseqüentemente, todo o seu futuro comprometido.

Os números traduzem o triste presente da maioria de nossas crianças e adolescentes. O último levantamento nacional realizado pelo IBGE revelou que, no campo, mais de quarenta e dois por cento dos menores de dez a dezessete anos trabalham, enquanto que nas cidades o índice chega a cerca de vinte e quatro por cento.

O mais revoltante nessa questão é a exploração da mão-de-obra infanto-juvenil, Senhor Presidente. O menor desempenha o trabalho de um maior e ganha, quando ganha, só a metade do salário de um adulto. Nossas crianças e adolescentes são explorados, massacrados pelo trabalho sobre-humano, que compromete, muitas vezes de forma irreversível, todo o seu desenvolvimento físico e mental. 

Freqüentemente, as emissoras de televisão do País nos deixam estarrecidos com as imagens de jovens vergados sob o peso de fardos excessivos, crianças trabalhando em carvoarias, no corte da cana-de-açúcar, ou nas plantações de laranja, de café, e tantas outras. Imagens de crianças com desenvolvimento físico comprometido ou até mesmo mutiladas pelo exercício de arriscada atividade profissional. 

O emprego do trabalho infantil é uma distorção com aparências enganosas, Senhor Presidente. Sob o manto da possibilidade de complementação da renda familiar, da saída da marginalidade e do abandono das ruas, esconde-se a exploração da mão-de-obra barata, que beneficia muito mais aos patrões do que aos empregados.

O empresariado brasileiro rural e urbano deveria oferecer uma parcela maior de contribuição na formação dos nossos jovens e não no emprego da mão-de-obra infanto-juvenil. Alguns passos já estão sendo dados, Senhoras e Senhores Senadores. Cumpre, neste momento, mencionar e saudar aqui a importante iniciativa da Fundação ABRINQ pelos direitos da Criança que, desde 1995, lançou o programa Empresa Amiga da Criança.

A ABRINQ, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância -- UNICEF e da Organização Internacional do Trabalho -- OIT, vem dando preciosa contribuição e servindo de instrumento para maior conscientização da sociedade em geral e do empresariado, em particular, para a necessidade de se dar um basta ao trabalho infantil em nosso País.

Nossas crianças e adolescentes precisam de escola, e não de trabalho. O menor que trabalha geralmente abandona a escola. O trabalho precoce queima uma etapa importantíssima na vida de milhões de brasileiros e compromete seriamente o progresso e o futuro do País.

No mundo de hoje, globalizado e marcado pelo acelerado ritmo do desenvolvimento de novas tecnologias e por novas tendências de mercado, os países denominados "tigres asiáticos" são um exemplo vivo do progresso possibilitado pelos investimentos maciços em educação e formação das novas gerações. 

Srªs e Srs. Senadores, o Brasil precisa, urgentemente, privilegiar a formação das nossas crianças e criar perspectivas de desenvolvimento e capacitação de nossos jovens, para torná-los aptos a desempenhar o relevante papel que lhes caberá no Terceiro Milênio, que se aproxima.

O Brasil precisa, democraticamente, assegurar educação e formação às novas gerações. O Brasil precisa também privilegiar políticas públicas capazes de favorecer a absorção de mão-de-obra e a dinamização do mercado de trabalho, para atender à demanda crescente de empregos, de modo a garantir aos jovens de hoje e do futuro uma ocupação remunerada digna e justa.

Investir na juventude é garantir o êxito de nosso futuro como Nação próspera e desenvolvida. Nossas autoridades têm de assumir com mais vigor a grande responsabilidade histórica que têm para com a juventude brasileira. O Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem sinalizado sua preocupação com as novas gerações e torcemos pelo êxito de suas iniciativas.

Só com vontade política de resgatar a imensa dívida social que o Brasil tem com as camadas menos favorecidas da nossa população conseguiremos evitar que tantos menores sejam explorados nas lavouras de cana-de-açúcar, de sisal, de laranja, de café, ou nas olarias, serrarias, oficinas, fábricas de calçados, tecelagens, minas de carvão, salinas, pedreiras espalhadas por todo o território nacional.

Só com vontade política se poderá evitar que nossas crianças e adolescentes sejam submetidos a condições desumanas de trabalho, a esforços físicos incompatíveis com seu organismo em formação, a riscos cotidianos de acidentes de trabalho.

Srªs e Srs. Senadores, as crianças e os jovens são o futuro de nosso País. Não podemos permitir que nosso futuro seja irremediavelmente comprometido. É absolutamente necessário que o Congresso Nacional se empenhe cada vez mais na busca de soluções reais para dar um basta ao quadro vergonhoso de injustiça social que temos no País, e que empurra para o mercado de trabalho um contingente de jovens que deveria estar sendo formado e treinado para construir o futuro mais promissor com que tanto sonhamos.

Lutemos para dar um basta à exploração da mão-de-obra infantil em nossa Pátria, para que o Brasil possa ingressar no século vinte e um como um País desenvolvido e socialmente mais justo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.