O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

      "É impossível dizer

      em quantas velocidades diferentes

      se move uma cidade

      a cada instante..."

Esses versos do poeta Ferreira Gullar retratam bem a incapacidade do Poder Público frente as grandes transformações que vêm ocorrendo na paisagem urbana brasileira nas últimas três décadas.

Nesse período, o Brasil inverteu o seu perfil. De país eminentemente rural no início do século, transformou-se, num espaço demasiado curto para efeito de planejamento e implementação de políticas públicas, num cenário cosmopolita, com metade da sua população (75 milhões) concentrada em 190 cidades, com taxa de urbanização próxima a 95%.

Nos últimos 26 anos, a população das zonas urbanas mais que dobrou: passou de 52 milhões para quase 118 milhões. Isso significa que o País deveria ter mais que duplicado o número de moradias nesse período, o mesmo ocorrendo com a extensão das redes de água, de saneamento básico e de coleta de lixo, isso somente para acolher os novos contingentes, desconsiderando-se os déficits de infra-estrutura e residência existentes anteriormente. O que, infelizmente, não ocorreu.

As grandes cidades e regiões metropolitanas enfrentam, hoje, os conhecidos problemas de falta de moradia, de redes insuficientes de saneamento básico e coleta de lixo, carência de transporte coletivo, além de aspectos específicos como poluição, violência, e mesmo os desumanos congestionamentos a que estão submetidos, todos os dias, os cidadãos brasileiros em todos os cantos do País.

A magnitude do fenômeno urbano brasileiro aponta para a necessidade urgente de se buscarem soluções para minorar essa outra grande dívida social brasileira: o déficit de moradia, estimado em algo próximo a 10 milhões de unidades residenciais; a insuficiência da rede de infra-estrutura e de equipamentos urbanos em volume adequado às exigências mínimas para o desfrute de uma qualidade de vida digna.

A grande heterogeneidade da realidade urbana das cidades brasileiras e suas estruturas produtivas e sociais distintas ensejam que não deve existir apenas um único tipo de solução para os dramas das nossas cidades.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, começa a tomar corpo, aqui no Congresso Nacional, um movimento que procura aglutinar forças para enfrentar esse problema. A mobilização visa à definição de uma política habitacional e urbana para o Brasil, identificando instrumentos e meios para a sua implementação, bem como a definição de compromissos entre as três esferas governamentais, com ênfase na autonomia municipal.

A idéia é aglutinar todos os mecanismos e aliá-los a uma ação política permanente em favor da questão, que, sem dúvida, se constitui numa das maiores preocupações, se não a maior, deste final de século.

Em verdade, os problemas de moradia nascem de um complexo conjunto de distorções sociais, econômicas e políticas. Assim, pode-se afirmar que a questão habitacional não será plenamente resolvida sem uma atuação conjunta com as políticas de geração de emprego e renda, a consolidação da estabilização econômica e o crescimento do Brasil com justiça social.

Tenho para mim que a questão habitacional é prioridade; é, praticamente, o item nº 1 da dívida social brasileira. Sem a casa não há cidadania, pois é nela onde tudo começa. E, infelizmente, vimos que, sem teto, tudo começa mal para milhares de irmãos nossos e os reflexos são sentidos por todos nós: deterioração da qualidade de vida, violência descontrolada e outros males que configuram um verdadeiro quadro de apartheid social.

As ações em curso contemplam o aspecto mais agudo do problema, ou seja, as famílias com renda de até três salários mínimos, que constituem o alvo dos programas Pró-Moradia, Pró-Saneamento e Carta de Crédito. A exigência da oitiva dos colegiados estaduais e municipais nas decisões sobre projetos que irão receber recursos desses programas mostra o correto direcionamento das medidas, bem como a saudável descentralização das ações executivas, apesar de ainda não terem sido deslanchadas.

O problema é que, quando se comparam as ações planejadas para o setor nos próximos anos com a precária situação em que vive grande parcela da população brasileira, sobressai a evidência de que as metas preconizadas, mesmo se alcançadas, configurarão pífio resultado, o que justifica o arco de alianças que esse movimento político enseja.

Sem uma atuação firme e uma completa reformulação do sistema de financiamento habitacional, abordando a criação de novas fontes de recursos, um novo arranjo institucional para a gerência do setor, o investimento em novas tecnologias construtivas e a concretização de modelos criativos de parceria com a iniciativa privada, não chegaremos nem perto da resolução dos problemas.

Isso fica claro quando se constatam as deficiências dos recém-lançados programas que o Governo Federal tem apresentado. No Pró-Moradia e no Pró-Saneamento, as exigências para contratação de financiamento por Estados e municípios são tantas que excluem a participação de muitos deles. No Programa de Carta de Crédito, os valores financiados são insuficientes para compra de imóveis e por aí persistem as inúmeras dificuldades.

Medida que se impõe, sem demora, é o acesso dos mutuários aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aquisição de moradias e, de todo modo, seja simplificado o crédito no financiamento da casa própria.

É nesse contexto de desafios que nasce aqui no Congresso Nacional a Frente Parlamentar da Habitação e do Saneamento Urbano, a qual, neste instante, inscrevo meu nome e minha disposição de luta.

Cumpre-me destacar que a região Centro-Oeste - de onde venho - é submetida ao mais intenso processo de urbanização. Das 25 cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que apresentaram elevadas taxas de crescimento populacional, entre 1991 e 1994, cinco se localizam na região central do Brasil. Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Aparecida de Goiânia (GO) e Várzea Grande (MT), que tiveram, no período de 1991 a 1994, 2.5% de crescimento médio anual; de 2% a 2,5% aparecem outras cidades do Centro-Oeste como Porto Velho (RO), Rondonópolis (MT), Dourados (MS), Anápolis (GO), Distrito Federal, Três Lagoas (MS), Paranaíba (MS) e tantas outras.

É por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que batalhamos por uma política habitacional dirigida para todo o interior do País. Urge promover o desenvolvimento da nossa hinterlândia, principalmente da Região Centro-Oeste.

A casa própria fixa o homem na localidade, ela está intimamente ligada a outras prioridades sociais do Brasil, como a educação e a saúde.

Urge, portanto, desenvolvermos uma política mais agressiva e mais atuante. E é nesse sentido que vejo com bons olhos a reunião de alguns parlamentares, Senadores e Deputados Federais, com o firme propósito de lutar por uma política habitacional que procure minorar o grande drama habitacional de nosso País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.