O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta semana, o Estado de Santa Catarina deu uma demonstração de sua maturidade política.

Os meios de comunicação têm informado ao País inteiro que donas de casa e empresariado local, num entendimento inédito, chegaram a um acordo quanto às taxas de juros e multas a serem cobradas no caso de inadimplência: 2%. Atualmente são 10%.

Essa iniciativa vai ao encontro do anseio de toda a população brasileira e, particularmente, dos pequenos e microempresários, que se encontram aprisionados a juros extorsivos, incompatíveis com a nova realidade econômica do País. Essa preocupação é de nível nacional, pois as inadimplências estão aumentando assustadoramente e de forma cumulativa.

Tendo recebido várias correspondências da indústria e do comércio de meu Estado que manifestam preocupação com o assunto, informo que apresentei emendas à MP 1.398/95, que "dispõe sobre medidas de complementação ao Plano Real". Na oportunidade, propus a redução dos juros para 2%, extensivos também às convenções de condomínio, no caso de inadimplência, já que, atualmente, repito, eles são de 10% generalizadamente.

Nesse mesmo sentido, tramita no Senado Federal um projeto de lei de autoria do Deputado Pimentel, do Ceará, e cujo relator nesta Casa é o nobre Senador Bernardo Cabral. Soube pela imprensa que o nobre colega deseja apresentar emenda de relatoria alterando o percentual de 2% para 5%. É com base nessa informação e na manifestação pública ocorrida no meu Estado que faço um apelo ao ilustre representante do Amazonas, a quem devoto todo o respeito, no sentido de que aprove o projeto na forma original, para que o mesmo vá com urgência à sanção presidencial, atendendo assim às expectativas de todos os segmentos produtivos do Brasil.

Era a comunicação que pretendia fazer, Sr. Presidente.