O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este realmente é o País das incoerências e das coisas erradas. Na verdade, os grande projetos que se realizam no Brasil são do interesse exclusivo do capital multinacional.

Quero, Sr. Presidente, ao apresentar um requerimento de informação dirigido ao Ministro das Minas e Energia, fazer um alerta mais uma vez, porque a sociedade civil começa a levantar-se contra as coisas erradas. O Governo militar construiu no Pará a maior hidroelétrica inteiramente nacional do Brasil, que foi a Hidroelétrica de Tucuruí. Tucuruí foi feita com recursos externos para atender basicamente a três megaprojetos no Estado do Pará: o Projeto da Albrás/Alunorte, o Projeto da Alcoa, no Maranhão - ambos de beneficiamento de bauxita e de alumina - e o Projeto Carajás. Todos esses três projetos são voltados à exportação, e a entender o interesse dos países asiáticos e europeus, às custas, evidentemente, do sangue e do suor do povo trabalhador brasileiro, porque construímos essa hidroelétrica com recursos externos e estamos pagando juros pela sua construção.

Essas empresas, Albrás/Alunorte e Alcoa, no Maranhão, sozinhas, consomem 40% de toda a energia produzida na Hidroelétrica de Tucuruí e pagam pelo consumo dessa energia um preço subsidiado mais barato do que o cidadão comum, do que o industrial brasileiro paga para produzir na sua empresa.

Em contrapartida a isso, o Estado do Pará, que tem hoje 141 municípios, ainda possui 69 municípios que não recebem energia dessa Hidroelétrica de Tucuruí. Recebem energia de usinas termoelétricas, usinas a diesel, todas elas deficitárias, todas elas trazendo enorme prejuízo à Companhia de Distribuição de Energia do Estado do Pará e todas elas, evidentemente, sem poder promover o progresso, pois a quantidade de energia fornecida em cada um desses 69 municípios é pequena e mal dá para atender às residências. Em alguns municípios, a energia funciona somente seis horas por dia, e há ainda municípios que não têm sequer termoelétrica do estado e da CELP.

Essa é uma questão que tem sido enormemente discutida no Estado do Pará. Vários desses municípios, principalmente os da região do oeste do Pará, não recebem energia da Hidroelétrica de Tucuruí. Ao longo de toda a rodovia Transamazônica, chegando até Itaituba e Jacareacanga, descendo para Santarém pela Santarém-Cuiabá, não há energia dessa hidroelétrica. Essa é uma obra que tem sido falada e decantada há mais de quinze anos.

Um grupo empresarial, o Grupo João Santos, chegou há dez anos a construir uma grande indústria de beneficiamento de cimento na cidade de Itaituba, com capacidade para produzir cem mil sacos de cimento diários, evidentemente na espera de que essa energia lá chegasse. Até esse grande empresário foi enganado pelo Governo.

Todos os políticos, mais recentemente, têm compreendido o erro que o Governo Federal cometeu, que o regime militar cometeu e tem assumido quanto ao compromisso de resolver a questão.

O próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando esteve em campanha no Estado do Pará, mais especificamente no Município de Santarém, prometeu ao povo do Pará que levaria a energia da Hidroelétrica de Tucuruí até aquela localidade.

Tucuruí custou U$6 bilhões de dólares para levar energia dessa hidrelétrica a todos os Estados da Amazônia, e a esses municípios do Pará gastar-se-iam apenas U$500 milhões de dólares, ou seja, 1/12 da totalidade dos recursos empregados na hidroelétrica.

Para levar essa energia apenas a Itaituba e a Santarém, que são os dois grandes pólos de desenvolvimento do oeste do Amazonas, gastar-se-iam apenas U$220 milhões de dólares. O Governo nunca teve dinheiro para isso.

Entretanto, o Presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu, quando lá passou, em sua campanha, que faria isso, que trabalharia para que isso acontecesse, e sua promessa, evidentemente, foi uma promessa esquecida.

Em 1994, Senadores e Deputados Federais deste Congresso, colocaram para o orçamento de 1995 a insignificância de R$8 milhões de reais para iniciar o linhão da Hidroelétrica de Tucuruí até o Município de Altamira, na Transamazônica.

O Ministro José Serra vetou esse recurso de 8 milhões de reais, e nada pôde ser feito no ano de 1995.

Agora, no ano de 1996, o Executivo não destinou um real sequer para essas obras e a Eletronorte vem sofrendo permanentes prejuízos em função dos subsídios da Alcoa e da Albras/Alunorte, que consomem 40% de sua energia. Por isso, ela não tem dinheiro para investir, e o Governo, por sua vez, também não colocou nenhum centavo.

Nós, parlamentares do Pará e os parlamentares da Amazônia, em inúmeras reuniões nesta Casa, conseguimos finalmente colocar a insignificância importância de 14 milhões de reais para início dessas obras. Foi aprovada pelo Congresso Nacional a decisão desses parlamentares e agora o Orçamento está na mão do Presidente da República para decidir sobre essa questão.

Também com muito esforço e com muita luta os parlamentares do Pará colocaram mais 7,5 milhões de reais para levar a energia da Hidrelétrica de Tucuruí ao Baixo-Tocantins, especialmente ao município de Cametá, Limoeiro do Ajuru, Oeiras do Pará e, também, do outro lado do Tocantins, Tailândia, Mocajuba e Baião.

É evidente que o dinheiro que alocamos foi tudo o que pudemos conseguir, o Executivo em si não colocou absolutamente nada, nem um real; foram emendas de parlamentares aprovadas no Congresso Nacional.

Há uma enorme indagação sobre essas obras. Tucuruí está ali. Ao lado de Tucuruí, Baião, que não fica nem a 50 quilometros, não tem energia da hidrelétrica; Cametá, a 200 quilometros, não tem energia da hidrelétrica; Tacajás, a 170 quilometros, não tem energia da hidrelétrica; Tailândia, que é um grande pólo industrial madeireiro, funciona com usina termoelétrica. Quem pode, tem termoelétrica, e quem não pode, fica sem ela, porque não há energia da hidrelétrica.

Em virtude de uma série de dúvidas a respeito dessa questão, encaminhamos oficialmente uma série de indagações ao Ministro de Minas e Energia. Em outras ocasiões já as fiz pessoalmente. Evidentemente, nunca tivemos resposta positiva, mas faço questão de ler as perguntas para deixá-las registradas nos Anais do Senado.

      1. Nós os parlamentares do Pará conseguimos aprovar 14 milhões de reais para a construção da linha de transmissão da energia da UHE Tucuruí para o Oeste do Pará. O que será possível fazer com esses recursos?

      2. Qual é o custo para a construção do tramo oeste até Altamira e em que tipo de linha de transmissão a energia será conduzida?

      3. Qual é o custo total do projeto tramo oeste com energia até Itaituba e Santarém e em que tipo de linha de transmissão a energia será conduzida?

      4. Há perspectiva de obtenção de recursos junto a alguma outra fonte para completar o orçamento dessas obras? Quais?

      5. Para quando está prevista a chegada da energia da UHE Tucuruí às cidades de Altamira, Itaituba e Santarém, respectivamente?

Aqui vai uma pergunta que deve ser respondida pelo Presidente da República, em função dos seus compromissos e de suas promessas.

      6. Há perspectivas de que ainda no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso a energia da UHE de Tucuruí chegue à Itaituba e Santarém?

      7. Que iniciativas ou apoiamentos poderiam ser adotados neste Senado da República para conseguir recursos para essas obras?

      8. Para a execução do linhão de Tucuruí para a região do Baixo-Tocantins paraense, nós, os representantes do Pará, conseguimos alocar 7,5 milhões de reais do Orçamento da União para 1996. Esses recursos serão suficientes para que etapas da obra?

      9. Qual o orçamento total dessa linha de transmissão até Cametá?

      10. O que pode ser e/ou será feito para serem obtidos os demais recursos necessários à obra?

      11. A energia da linha de transmissão do Baixo-Tocantins só atenderá ao Município de Cametá ou haverá possibilidade de atender Limoeiro de Ajuru e Oeiras do Pará, do mesmo lado de Tocantins e, ainda, Tailândia, Baião e Mocajuba, do lado oposto?

      12. Há algum projeto para os eixos formados pelos Municípios de Água Azul, Ourilândia do Norte, Tucumã e São Félix do Xingu, no sul do Pará, ao longo da PA-279, a partir de Xinguara? Não foram aprovados recursos para esse fim no orçamento/96. A Eletronorte pretende ter algum?

Infelizmente, apesar de todos os nossos esforços, nossas propostas foram rejeitadas. Quero saber se a Eletronorte pretende alocar algum recurso para essa região.

      13. O que pretendia o Ministro na sua visita a Altamira, que seria realizada em março do corrente? Essa visita ainda será feita?

      14. Concluindo, solicito ser informado a respeito de todos os projetos da Eletronorte para execução no Estado do Pará no ano de 1996.

É evidente que, a partir dessas respostas, procuraremos organizar uma luta e uma forma de trabalho para garantirmos o direito do povo dessa região do Estado do Pará. É inadmissível que o Estado brasileiro tenha investido tanto na construção de uma obra como a Hidrelétrica de Tucuruí e não tenha pensado na utilização, pelo povo do Estado, da energia produzida por essa hidrelétrica.

Não continuaremos aceitando passivamente essa situação. Haveremos de, junto com prefeitos, vereadores, lideranças políticas, sindicais de todo o Estado do Pará, buscar uma alternativa para vermos realizado o sonho daquela gente, isto é, fazer com que a energia da Hidrelétrica de Tucuruí chegue a todos os Municípios do Estado do Pará e possa, também, atingir todos os Estados da Amazônia, do Norte do País.

Muito obrigado.