O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria apenas de registrar que, tão logo soube hoje pela imprensa das declarações que teriam sido dadas pelo Presidente do BNDES, citando o Presidente José Sarney, tomei a iniciativa de procurar o Dr. Luiz Carlos Mendonça de Barros. E o fiz por duas razões: a primeira porque considero o Dr. Mendonça de Barros um homem inteligente, competente, que procura cumprir a sua missão dentro do Governo e, parece-me, faz um bom trabalho frente àquela agência de fomento.

Por outro lado, considero o teor das declarações, que foram colocadas na imprensa, extremamente infeliz, porque não se trata de fazer juízo de valor sobre o comportamento pessoal, político e ideológico do Senador José Sarney. Trata-se, na verdade, de respeitá-lo como Presidente do Senado Federal, como Presidente do Congresso Nacional e, portanto, como representante máximo do Poder Legislativo Federal.

Na minha opinião - tenho um cuidado muito grande com esses formalismos, que, na verdade, são necessários para que se mantenha a independência das instituições -, trata-se não de uma questão de formalismo, mas sim de respeito que uma instituição deve ter para com a outra, para que a democracia funcione na sua plenitude.

Por ser testemunha da forma isenta com que o Presidente José Sarney tem dirigido os trabalhos desta Casa, tomei a liberdade de procurar o Presidente do BNDES, por orientação, inclusive, do líder Elcio Alvares.

O Dr. Luiz Carlos Mendonça de Barros me comunicou, há poucos minutos, que está divulgando uma nota à imprensa, em que diz textualmente:

      Minhas declarações em Hannover a respeito da privatização da CVRD foram reproduzidas fora do seu contexto. Em nenhum momento, classifiquei de forma pejorativa as posições do Presidente do Senado, José Sarney, em relação a esse assunto. Diferenças existem, mas são normais no processo democrático. Além disso, podem ser superadas mediante esclarecimentos e esforços de convergência.

      Do mesmo modo, esclareço que não houve nenhum acordo com o Presidente do Senado a respeito de prazos para a votação do projeto do Senador José Dutra, até porque é o Poder Legislativo, autônomo e cioso de sua autonomia, que toma as decisões sobre o seu cronograma de votação.

Disse-me, ainda, o Dr. Mendonça de Barros, há poucos instantes, que o próprio BNDES, somente dentro de 60 dias terá um estudo mais detalhado e minucioso sobre as vantagens, se é que elas existem, de eventual decisão a respeito da Companhia Vale do Rio Doce. Antes desse estudo e desse diagnóstico, ele considera difícil discutir o assunto com a sociedade, porque os dados, efetivamente, ainda não estão disponíveis, ainda não estão compilados.

Ainda, o Dr. Mendonça de Barros disse que tomou a iniciativa de telefonar ao Presidente José Sarney, que recebeu o telefonema, como é do seu costume, inclusive, de forma elegante, entendendo as explicações do Presidente do BNDES.

Por último, devo dizer que, independentemente da nossa filiação partidária e do compromisso de cada um, ou de não haver este compromisso em relação ao projeto de país que é liderado pelo Presidente da República - eu me filio àqueles que têm compromisso com esse projeto de país -, há de se ter muito cuidado para que o respeito às instituições e àqueles que respondem por elas, como é o caso do Presidente José Sarney, seja uma norma de conduta.

Fiquei extremamente feliz com a posição do Presidente Mendonça de Barros, que não só teve a humildade de dar o telefonema e de enviar a nota à imprensa, como também de reconhecer, ele próprio, que da maneira como as coisas foram divulgadas não correspondiam ao seu pensamento.

Disse, ainda, o Dr. Mendonça de Barros, que quando adjetivava posições no que diz respeito à empresa Vale do Rio Doce, ele fazia paralelos entre atitudes tomadas por outros países e falava, em tese, da necessidade de reformulação do papel do Estado e, em particular no caso do Brasil, que o Estado brasileiro tivesse recursos para cuidar mais das áreas sociais, vitais à vida brasileira, e menos das áreas produtivas, que poderiam receber investimentos do setor privado.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, não se trata aqui de discutir vantagens e desvantagens desse ou daquele modelo; trata-se apenas de sublinhar o respeito que se deve ter pelo Poder Legislativo - e nesta nota o Presidente do BNDES está demonstrando o respeito que tem por este Poder - e em particular pelo Presidente desta Casa, que se tem havido nas situações mais críticas e mais difíceis com imparcialidade e com isenção.

Portanto, em nome da liderança do Governo, eu gostaria de registrar esta nota e explicações do Presidente do BNDES a esta Casa. Gostaria também que os eminentes Senadores que me antecederam nesta tribuna na tarde de hoje, fazendo avaliações críticas, algumas construtivas, sobre esta posição pudessem, ainda que não estando presentes no plenário neste momento, ter acesso a estas explicações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.