O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que vimos nesta tarde foi muito mais um calendário adredemente organizado de acusações ao Governo do que provavelmente debates parlamentares do ponto de vista da atuação ordinária do Congresso. O Líder do PT, Senador José Eduardo Dutra, indiscutivelmente uma grande simpatia, uma daquelas figuras que conseguem conquistar amizades a cada momento, é, todavia, dos mais radicais na apreciação da atuação do Governo nesta quadra da vida democrática brasileira.

Sr. Presidente, V. Exª, que hoje está na Presidência mas ontem estava na liderança do PT, quando passou a liderança ao eminente Senador José Eduardo Dutra não o fez simbolicamente; transferiu a S. Exª, também, a metralhadora giratória, com a qual este procura devastar tudo em sua volta em matéria de atuação do Governo.

Sr. Presidente, onde está o fulcro da acusação do Senador José Eduardo Dutra? S. Exª critica o Congresso por atrasar a votação de matérias - e é o caso do seu projeto, que diz respeito à Companhia Vale do Rio Doce - mas ao mesmo tempo critica o Governo por estar, segundo S. Exª, atribuindo um prazo ao Congresso, que seria junho, para a votação das reformas. Não vejo coerência nisso, vejo dois pesos e duas medidas. Fala também do excesso das medidas provisórias, com o que estou de acordo. Porém, o excesso de medidas provisórias editadas pelo Presidente da República só ocorre em virtude da lentidão, também, do Congresso Nacional na votação dos projetos submetidos a sua apreciação.

E por que é lento o Congresso Nacional? Por que não trabalha? Não, absolutamente! O Congresso jamais teve tanta presença de deputados e senadores quanto nos últimos dois anos. O Congresso não trabalha eficientemente porque a Oposição - e não digo que este não seja o seu papel - trata de obstruir os trabalhos do Congresso Nacional. As reformas estão em atraso? Estão, sim, graças às dificuldades criadas pela Oposição. Aí estão os DVS´s e, agora, a maioria tenta modificar o Regimento, procurando ganhar celeridade na votação dos projetos submetidos a sua apreciação.

Ora, as decisões no Congresso precisam ser tomadas, e são tomadas em toda parte do mundo, em todo país democrático, pela maioria e não pela minoria. A minoria que se transforme em maioria, para que possa deliberar! Em todo país democrático, delibera a maioria. Quando a minoria consegue obstruir o funcionamento do Congresso, algo está errado no Regimento. Daí é necessário que haja uma alteração do Regimento, para que a minoria continue sendo minoria, reclamando e protestando, porém não impedindo a decisão da maioria e o funcionamento do Congresso Nacional.

Sr. Presidente, admiro a capacidade de luta do Senador José Eduardo Dutra, penso até que S. Exª exerce bem o seu papel de Líder da Oposição aqui no Senado Federal. Porém, S. Exª, nem por isso, deixa de ser injusto com seus Companheiros. S. Exª não deve querer ter a primazia na votação das medidas aqui no Congresso Nacional.

A maioria vota e decide. A minoria reclama e aponta eventuais equívocos e erros, mas não pode impedir o funcionamento do Congresso Nacional.

Quanto à reforma da Previdência, devo dizer que se trata de uma questão delicada. Todos nós temos consciência disso. Se a reforma proposta pelo Governo não é boa, devemos encontrar uma outra solução que seja adequada; porém, não podemos deixar essa questão à margem do processo de avaliação do Congresso Nacional, porque, de outro modo, estaremos condenando - isto sim - os aposentados à desgraça perpétua. Nesse sistema, não vai demorar muito para que a Previdência quebre, seja o caos total. Ou encontramos um caminho, uma solução para o sistema previdenciário brasileiro, ou estaremos condenando-o ao fracasso completo dentro de cinco anos no máximo. Hoje sabemos que a Previdência, este ano, está pagando R$2,5 bilhões a mais do que arrecada. Só este dado já significa o fracasso completo da Previdência.

É preciso encontrar uma solução. Se a solução que nós, o Governo, encontramos não é boa, estamos esperando uma por parte da Oposição. O Governo não é radical, não é intolerante, aceita sugestão, desde que ela seja boa. O que não pode é simplesmente a Oposição criticar, condenar, obstruir, e não apresentar uma solução viável a este País.

Sr. Presidente, dito isso, quero deixar minha homenagem ao Senador José Eduardo Dutra. Eu, se fosse do PT, estaria aplaudindo S. Exª pela competência e pela ativa atuação no Congresso Nacional.

Muito obrigado.