O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, existe um ditado popular que diz que "o uso do cachimbo faz a boca torta." E algumas notícias publicadas nos jornais de ontem e hoje demonstram que talvez o Poder Executivo esteja com a boca um pouco torta em relação aos Poderes Legislativo e Judiciário, quem sabe pelo fato de, no ano passado, o Poder Legislativo, tanto a Câmara como o Senado Federal, ter feito tudo o que o Poder Executivo quis, aprovado ou rejeitado o que interessava ao Governo.

Digo isso particularmente em função de duas matérias que li nos jornais de hoje. O Governo já está contando como favas contadas que o Supremo Tribunal Federal, na próxima quarta-feira, derrubará a ação interposta por partidos de oposição, em relação à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que trata da Reforma Previdenciária na Câmara dos Deputados.

Contando com a vitória do Executivo, já se estabeleceu um calendário, a partir de quinta-feira, para votação da referida reforma, talvez acreditando, por esse vício da boca torta, que o Supremo Tribunal Federal irá simplesmente decidir a favor do Executivo.

Temos absoluta confiança de que o Supremo Tribunal Federal julgará essa matéria à luz da Constituição, com a máxima isenção, e tomará a posição correta, independentemente da vontade do Governo ou da vontade da oposição. Temos certeza de que o Supremo Tribunal Federal, como instituição guardiã da Constituição brasileira, irá manifestar-se nessa direção. Assim como também acreditamos que o Supremo Tribunal Federal terá o mesmo comportamento quando do julgamento do mandado de segurança que diversos Senadores apresentaram contra o arquivamento da CPI do Sistema Financeiro.

Além dessa certeza que o Poder Executivo demonstra em relação à decisão do Supremo, já vimos também manifestações de que é necessário que o "rolo compressor" seja ligado, que se acabe com os DVS´s na Câmara e se aprove tudo o que quiser.

A outra notícia que me surpreende - e que também deve fazer parte desse vício da boca torta - é a de que o Governo já está partindo do princípio de que o Senado da República irá simplesmente, mais uma vez, carimbar as modificações da Constituição que vierem da Câmara dos Deputados. A notícia de hoje é a de que se tem que votar tudo na Câmara dos Deputados - a reforma administrativa e a reforma da Previdência - até o dia 30 de junho, quando a Câmara ficaria liberada e o Senado - onde o número de candidatos a prefeito é menor e, portanto as eleições de três de outubro não deverão ter um efeito muito grande no quorum - votaria as matérias no segundo semestre, homologando as deliberações da Câmara. Assim, até o final do ano, estarão prontas as reformas previdenciária e administrativa.

Sinceramente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero que isso não volte a acontecer. Quando da discussão das emendas da ordem econômica, o Governo pintava um quadro de que existiam milhares de investidores às portas do Brasil com as malas cheias de dinheiro prontos a investir no País e, para isso, era necessário se aprovar com a máxima urgência aquelas medidas da ordem econômica.

Essa era a argumentação brandida nesta Casa contra qualquer proposta de modificação das emendas que vieram da Câmara dos Deputados. E o Senado Federal, como um grande cartório, carimbou, sem mudar uma vírgula, as propostas de emenda constitucional da ordem econômica.

Já ouvimos alguns Senadores dizerem: "Daqui para frente tudo vai ser diferente, no caso da Presidência e da reforma administrativa não vai ser assim, vamos discutir, modificar e aperfeiçoar."

Parece que o Poder Executivo não está acreditando muito nessa fala de Senadores da sua própria base, pois estabeleceu este calendário: a Câmara dos Deputados vota tudo até 30 de junho e está liberada e, no segundo semestre, o Senado Federal homologa o que veio de lá.

Espero sinceramente que isso não aconteça, principalmente na questão da reforma previdenciária. No dia da votação do relatório do Deputado Michel Temer, eu estava na Câmara dos Deputados e o que vi não acontece nem nas Câmaras de Vereadores de Canindé do São Francisco ou de Gararu, no Estado de Sergipe, com todo respeito que tenho por esses Municípios e por suas respectivas Câmaras de Vereadores. A Câmara dos Deputados votou um relatório feito às pressas, na última hora, com uma série de artigos e parágrafos que haviam sido feitos à caneta e cuja cópia xerox estava apagada. Ou seja, os Deputados votaram uma série de coisas das quais não tinham conhecimento, mas votaram porque havia sido feito toda uma "campanha", todo um processo de mobilização da base governista e São Francisco de Assis baixou naquele dia na Câmara dos Deputados.

E é exatamente esse "Frankstein", ou melhor, esse "FranksTemer" que foi aprovado na Câmara dos Deputados. E é esse projeto, aprovado dessa forma, que o Governo está convencido de que o Senado da República vai simplesmente carimbar, como fez na mudança do monopólio do petróleo, telecomunicações, etc.

Será que, mais uma vez, isso vai acontecer, a exemplo do que aconteceu no ano passado, não só em relação às reformas constitucionais, mas em relação ao Imposto de Renda de Pessoa Física, ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, ao salário mínimo? Será que o Senado da República vai, mais uma vez, se comportar apenas como cartório? Quando a Câmara elabora, o Senado carimba e o Palácio do Planalto funciona como casa revisora, vetando um ou outro aspecto.

Essa questão está colocada para que o Senado da República dê uma demonstração de autoridade. Pois se continuarmos adotando essa postura, por intermédio da maioria governista no Senado, o que ficará demonstrado é a total falta de importância desta Casa.

Será que continuaremos adotando também a mesma postura? E não bastam os pronunciamentos dos Senadores dizendo que, daqui para a frente, vai ser tudo diferente. Vamos ver, na prática, se o Senado se propõe efetivamente a ser um Poder independente.

Aliás, esta semana temos duas matérias que vão colocar em cheque essa posição, duas matérias que têm direta relação com as prerrogativas do Congresso Nacional, particularmente do Senado Federal. Amanhã vamos votar um requerimento de autoria do Senador Eduardo Suplicy para inclusão na pauta do projeto do então Deputado Nelson Jobim, que regula a edição das medidas provisórias. Nesse aspecto, já vimos aqui diversos pronunciamentos de senadores - dos mais variados partidos políticos - criticando o excesso de medidas provisórias e o fato de o Executivo exorbitar das suas atribuições, solicitando providências do Congresso pois esses fatos não podem continuar assim. No entanto, esse projeto esteve em pauta no ano passado - em agosto, se não me engano - e de lá para cá vem sofrendo sucessivos adiamentos.

A oportunidade que o Senado tem para acabar com a possibilidade de reedição sucessiva das medidas provisórias é votando o projeto do então Deputado Nelson Jobim. Só que, na época, o Deputado Nelson Jobim era oposição ao Governo Collor, e possivelmente naquele momento interessasse; agora, como ele é Governo, talvez não interesse mais a aprovação do seu projeto, neste momento em que virou moda "esqueçam o que escrevi, esqueçam o que propus, esqueçam o que falei".

Sr. Presidente, para não perder a oportunidade de tocar no assunto mais uma vez, quero dizer que é na quarta-feira a votação do nosso projeto, que condiciona à autorização do Congresso Nacional a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, ou seja, a retomada de uma prerrogativa que o Congresso Nacional tinha e que entregou ao Poder Executivo, em abril de 1990, quando era Presidente o Sr. Fernando Collor de Mello. Esse projeto esteve em pauta em agosto do ano passado. Estamos sabendo que o Governo procurará adiá-lo novamente, seja por meio de requerimento de adiamento por trinta dias, seja mediante requerimento para que seja ouvida a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.

Sr. Presidente, vamos estar aqui com o Diário do Congresso Nacional da sessão do dia 29 de agosto de 1995, onde estão lá transcritas as palavras do Líder do Governo Federal, Senador Elcio Alvares. O Senador Esperidião Amin, na ocasião, disse que votaria aquele requerimento de adiamento se houvesse o compromisso da Liderança do Governo de que aquela não seria uma mera medida protelatória, o Regimento seria cumprido e, em vinte dias, o projeto voltaria ao plenário. E disse mais: "Para mim, basta a palavra do Governo." O Líder do Governo reafirmou que aquela proposta de adiamento era por vinte dias. Depois, o Líder Sérgio Machado, do PSDB, também afirmou: "Estamos pedindo vinte dias, não seis meses." Mas são mais de seis meses. Isso foi em 29 de agosto de 1995. Na quarta-feira, haverá requerimento para que seja ouvida a Comissão de Serviços de Infra-estrutura; depois, quem sabe, as Comissões de Educação, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Assuntos Sociais, de Fiscalização e Controle. Quando o projeto for votado, já vendeu, já acabou, já entregou.

Esta semana, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, haverá uma boa oportunidade para que o Senado da República, os Srs. Senadores e as Lideranças dos diversos partidos demonstrem que esses discursos de que o Senado não vai mais só carimbar o que vem da Câmara, não vai mais abrir mão de suas prerrogativas, não vai mais permitir reedição de medida provisória são meros discursos ou, realmente, essa é a vontade que será expressa no voto de cada um dos Srs. Senadores. Esta será uma semana muito importante para o Senado da República, quando ele vai dizer, pelo voto dos seus Senadores, se é uma Casa independente, que quer manter suas prerrogativas, ou se efetivamente será transformado em um imenso, grande e caro cartório.

Muito obrigado, Sr. Presidente.