O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são muitos os momentos, na vida do homem público, em que o desalento e a tristeza ameaçam predominar em seu ânimo, mas são maiores, felizmente, as oportunidades onde a luta a favor da sociedade resulta em conquistas nítidas e palpáveis. Nem falo dos grandes temas institucionais, como a queda da ditadura, a volta das eleições diretas ou a consolidação de um padrão monetário estável, após décadas de exasperante inflação. As pequenas e aparentemente limitadas vitórias, no dia-a-dia dos cidadãos, representam importantes marcos da cidadania que todos nos propomos a implantar no Brasil.

No ano passado, quando se lançou o Programa Comunidade Solidária, registrei, sob protesto, a exclusão de diversos municípios da relação dos beneficiários e, com justa indignação, mostrei que ficaram de fora justamente aquelas comunidades governadas pelo PMDB, partido de oposição ao Governo do Estado do Acre.

Não quero que os prefeitos peemedebistas se vejam privilegiados absurdamente por sua opção, mas não admito que sejam prejudicados em conseqüência dessa escolha, exercida dentro da democracia e dos princípios libertários enraizados nas consciências.

Em duas oportunidades, logo após a elaboração da lista de municípios credenciados no Programa Comunidades Solidária, denunciei essa discriminação e exigi sua correção - e, simultaneamente mantive constantes esforços, junto ao Governo e às Lideranças, no sentido de alcançar aquele desiderato. Foi decisivo, para tanto, o permanente apoio emprestado pelo Senador Flaviano Melo, nessa luta.

Na semana retrasada, felizmente, chegou a informação de que o Programa seria ampliado para abrigar todos os municípios acreanos, superando a discriminação odiosa praticada, na primeira fase, contra as cidades cujos prefeitos pertencem ao PMDB. Os dez municípios excluídos, finalmente, conquistaram o direito de receber os benefícios do Programa.

São os seguintes os Municípios agora abrigados pelos projetos do Comunidade Solidária: Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Porto Acre, Porto Walter e Santa Rosa do Purus - e, agora, eles se acham em condições de pleitear verbas e recursos essenciais, dentro das prioridades listadas: redução da mortalidade infantil, agentes comunitários, suplementação alimentar e distribuição de cestas básicas. E o item educação se destaca, através da Fundação de Assistência ao Estudante, a FAE, que propiciará transporte e atividades de saúde para os jovens, além de distribuir material didático e merenda escolar.

O grande problema, agora, é observar as datas e os prazos do calendário eleitoral, pois será proibido qualquer benefício oficial às prefeituras nos quatro meses imediatamente anteriores ao pleito de 3 de outubro próximo. Ou seja, os Prefeitos conscientes precisam correr contra o relógio, aprontando projetos e trazendo-os para apreciação das autoridades federais ainda nos primeiros dias de maio.

Os Prefeitos acreanos não falharam nessa obrigação de responsabilidade: há vários dias, os governantes de Brasiléia, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Porto Acre e Senador Guiomard estão em Brasília, concluindo estudos e elaborando projetos de aplicação dos recursos voltados para a obtenção de melhores dias em suas comunidades. Assessorados pelo Dr. César Linhares Dias, estão sempre em atividade os Prefeitos Milton Ramos Esteves, Itamar Pereira de Sá, Neuzari Pinheiro, Zenira de Souza Ávila e Lourival Marques de Oliveira. Seus munícipes podem estar certos de que todos os esforços são envidados, a cada momento, nesse trabalho exaustivo e estressante.

Faço justiça à Srª Ana Peliano, Secretária-Executiva do Programa Comunidade Solidária, que, certamente inspirada e orientada pela líder do Programa, Drª Ruth Cardoso, assumiu a responsabilidade de fazer sua própria lista de Municípios credenciados - responsabilidade que exigiu apenas coragem cívica e determinação democrática - para não permitir que prosperassem as tentativas mesquinhas de prejudicar pessoas pobres e dignas, usando-as como pretexto para atingir adversários políticos. Esse jogo, o PMDB sempre se recusou a fazer e denunciará - e já denunciou - todas as vezes em que for praticada injustiça contra qualquer pessoa.

Os Projetos, portanto, estão praticamente concluídos, dependendo apenas dos últimos detalhes para serem entregues à Coordenação do Programa Comunidade Solidária.

Mas é importante que todos os cidadãos acreanos saibam que a luta não se esgota na apresentação dos Projetos. Agora estaremos ainda mais vigilantes e dispostos a trabalhar para conseguir sua aprovação em tempo hábil, permitindo que as comunidades ganhem novas condições para sobreviver, em meio às dificuldades permanentes da construção de um Brasil pleno e integrado, na Amazônia que representa a esperança de um futuro melhor.

Essa vigilância e essa disposição nunca nos faltaram. É com elas que, mercê de Deus e confiante na boa vontade das autoridades encarregadas, poderei anunciar brevemente, nesta mesma tribuna, a liberação dos recursos e dos itens que vão ajudar o progresso social do povo acreano.

Ao concluir, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, apelo aos Prefeitos que vierem a receber benefícios para suas comunidades no sentido de que deles façam uso criterioso e transparente, prestando contas exemplarmente às autoridades federais. Essa postura, de probidade e respeito cívico, é a melhor credencial para quem se propõe a ingressar na árdua e espinhosa carreira política, com suas exigências permanentes de dedicação à coletividade.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.