O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, após um longo e tenebroso inverno, volta à pauta do Senado Federal, na próxima quarta-feira, dia 08, o nosso projeto que condiciona a privatização da Companhia Vale do Rio Doce à autorização legislativa do Congresso Nacional.

Com certeza, o Governo vai tentar, mais uma vez, adiar a votação. Já está-se falando em um requerimento de audiência da Comissão de Infra-Estrutura para analisar o projeto.

A criatividade do Governo para tentar adiar é infinita, mas não esconde os motivos pelos quais esse adiamento é proposto. Com certeza o Governo tem medo da votação do mérito do projeto no plenário, porque sabe que diversos Senadores, de todos os Partidos, quando o projeto for submetido a votos, no seu mérito, votarão a favor.

Na semana passada, o Senador Pedro Simon fez um pronunciamento, no plenário desta Casa, criticando a entrevista que o Sr. Mendonça de Barros, já conhecido como o Tasso Jereissati de Hannover, criticava o Presidente do Senado da República, Senador José Sarney, classificando-o como arcaico e dizendo que o Senador Sarney era contra a privatização da Vale porque tinha interesses políticos e eleitorais na sua manutenção como estatal.

Acompanhou o Senador Pedro Simon, no seu pronunciamento, o Senador Edison Lobão, que fez uma espécie de mea culpa pelo fato de haver contribuído pelo adiamento da votação do meu projeto e disse que o projeto deveria ser submetido agora à votação.

Logo depois disso, Lideranças do Governo vieram ao plenário e a público dizer que o Sr. Mendonça de Barros não teria dado aquela entrevista e que aquele não seria, em absoluto, o pensamento do Governo.

No entanto, na última segunda-feira, em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo, o Senador Elcio Alvares, Líder do Governo, presta algumas declarações que seguem o mesmo caminho da entrevista do Sr. Mendonça de Barros. Não cita o Presidente do Senado, Senador José Sarney, nem o classifica como arcaico, mas, entre outras pérolas - como a que a Vale do Rio Doce seria uma empresa ineficiente -, diz que contrários à privatização da Vale estão alguns grupos que se favorecem dela como estatal. 

O Líder do Governo deve conhecer bem esses grupos e deveria vir a público dizer quem são, dar nomes aos bois.

Sabemos que, apesar de a Companhia Vale do Rio Doce ser possivelmente a estatal que sofre menor influência política, existem efetivamente algumas influências.

No debate da próxima quarta-feira, estaremos de posse das notas taquigráficas da sessão de agosto de 95, quando o referido projeto foi submetido a votos pela primeira vez no plenário do Senado. Mostraremos as interpelações do Líder do Governo, Senador Elcio Alvares, na defesa do requerimento que solicitava a audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para o projeto, pedindo, em nome do Presidente da República, um prazo não maior do que 20 dias, como previsto no próprio Regimento do Senado.

O Senador Sérgio Machado, Líder do PSDB, acompanhou o Líder Elcio Alvares no pedido de um prazo de 20 dias, não mais do que isso, para votar o projeto.

Isso aconteceu em agosto de 1995. Estamos em maio de 1996 e, pelo jeito, os 20 dias do Governo têm algumas horas a mais do que as 24 horas dos mortais.

Sr. Presidente, queremos que o Congresso Nacional vote o projeto, que os Parlamentares votem a favor ou contra o projeto, mas que os que são contra votem conscientes do que estão fazendo, conscientes de que o projeto não exclui a Vale do Rio Doce da privatização; simplesmente retoma para o Congresso Nacional uma prerrogativa que foi, em abril de 1990, cedida ao Executivo mediante a aprovação de uma medida provisória, editada pelo então Presidente da República, Fernando Collor de Mello.

Na mesma época, foi também aprovada a medida provisória do confisco da poupança. Hoje, todos dizem que o confisco da poupança foi um absurdo, foi uma loucura daquele Presidente tresloucado, mas se esquecem de dizer que aquele confisco foi aprovado pelo Congresso Nacional na mesma época e no mesmo caldo de cultura em que foi aprovada a lei que institui o Programa Nacional de Desestatização.

O que esse projeto coloca em discussão é uma prerrogativa do Congresso Nacional. Nós queremos trazer para cá, para onde estão os legítimos representantes da população brasileira e dos Estados da Federação, a discussão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Inclusive, na defesa do projeto tenho procurado não entrar em detalhes sobre por que eu, particularmente, sou contra a privatização. O projeto não trata disso. Mas em sendo ele aprovado, trazendo-se o debate para cá, para dentro do Senado Federal, nós vamos debater aqui se a Companhia Vale do Rio Doce deve ou não ser privatizada. Esse debate, hoje, está restrito aos corredores do BNDES, à ação dos tecnocratas, do Sr. Mendonça de Barros, da Drª Elena Landau, que, por mais competência que tenham nas suas áreas, não têm representatividade e competência no que diz respeito à representação para discutir tema de tal relevância.

Nós até esperaríamos que o Presidente da República, que iniciou a sua carreira política como Parlamentar, tivesse um comportamento de democrata e concordasse em compartilhar essa decisão com o Congresso Nacional. Esse é o princípio do projeto. Se, naturalmente, o projeto for aprovado, o Congresso Nacional vai querer dar a palavra final sobre uma questão de tão relevante interesse.

Agora, não dá para, através de sofismas, procurar evitar a votação do projeto. As declarações do Senador Elcio Alvares, Líder do Governo, na entrevista publicada no Estado de S. Paulo, na segunda-feira, são um exemplo de sofisma.

Nós vamos adiar a votação, porque os Senadores não vão se pronunciar sobre o projeto antes que esteja concluído o trabalho dos auditores que estão fazendo a avaliação da Companhia Vale do Rio Doce. Nunca é demais repetir que entre as companhias que estão fazendo a avaliação da Companhia Vale do Rio Doce está a KPMG, a mesma empresa de auditoria que foi incapaz de, durante dez anos, descobrir o caixa dois do Banco Nacional. Talvez ela não tenha competência para descobrir falcatruas, mas tenha competência para avaliar a Companhia Vale do Rio Doce.

Só que não vemos relação entre a discussão e votação do projeto e a continuidade dos trabalhos de avaliação da Companhia Vale do Rio Doce. Até porque esse trabalho e o processo de avaliação continuam correndo.

O Senado paralisou a discussão do projeto, mas o trabalho de avaliação e o processo de privatização continuam em andamento. As empresas deverão, até o mês de junho, apresentar a conclusão dos seus trabalhos, contendo o preço, a modelagem da privatização, a minuta do edital de privatização. A partir daí estará aberto o caminho para a privatização, que, na melhor das hipóteses, de acordo com os jornalistas que avaliam a Companhia Vale do Rio Doce pelo seu preço em bolsa - que, naturalmente, não leva em consideração as concessões de direito de lavra que a Vale do Rio Doce tem em amplo território do País -, girará em torno de US$12 a 13 bilhões. Como a União detém apenas 51% das ações, serão arrecadados em torno de US$6 bilhões com a privatização da Vale, dinheiro que vai embora em 2 ou 3 meses, nos juros da dívida interna brasileira.

É uma situação semelhante àquela do cidadão que vende a sua casa para pagar a conta no botequim. Daí a 2, 3 meses, a conta continua do mesmo tamanho, ele está sem casa e continua a ter a conta para pagar.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que está em jogo, neste momento, é a própria atribuição do Congresso Nacional enquanto Poder independente e que, pela própria Constituição, deve manifestar-se sobre o patrimônio da União - no caso, a Companhia Vale do Rio Doce.

Este Congresso vem sendo cada vez mais levado à desmoralização pelas ações do Poder Executivo. Não é demais lembrar aqui a edição de medidas provisórias e a manifestação de diversos Senadores, neste plenário, contrariamente à reedição das medidas provisórias. No entanto, eles se recusam a tomar posição sobre projetos que procuram disciplinar essa situação.

Na próxima terça-feira, haverá a votação - esperamos que haja; o Governo, possivelmente, vai querer adiar - de dois requerimentos, um, do Senador Roberto Requião, solicitando a inclusão em pauta de proposta de emenda constitucional de sua autoria que trata do assunto, e outro do Senador Eduardo Suplicy solicitando a inclusão, em Ordem do Dia, de projeto de autoria do Deputado Nelson Jobim que também trata da reedição de medidas provisórias.

Portanto, na semana que vem haverá um bom teste para nós comprovarmos a sinceridade ou não de diversos Senadores que se manifestam, aqui, em defesa das prerrogativas do Congresso Nacional e contra o excesso de prerrogativas do Executivo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.