A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, utilizarmos a Hora do Expediente desta sessão ordinária do mês de maio, de 1996, foi a forma que encontramos para que o Senado Federal faça suas reflexões sobre o Dia Internacional do Trabalhador.

O 1º de Maio é um marco de resistência e luta contra a opressão para todos os trabalhadores do mundo, não sendo diferente para os trabalhadores brasileiros que, nesse dia, reafirmam o seu compromisso em defesa dos seus direitos, de melhores condições de vida e de justiça social.

Este 1º de Maio, em particular, deve ser visto também como um alerta aos graves problemas que hoje vive grande parte da nossa sociedade, onde milhões de brasileiros estão relegados a situação de desempregados e, portanto, de inferioridade e injustiça.

Diante disso, antes de festejar, os trabalhadores brasileiros, ao mesmo tempo em que demonstraram grande e justificada apreensão, exigiram medidas urgentes no sentido de conter as demissões em massa que se espalham por todas as regiões do País.

A situação é, de fato, muito grave, como têm demonstrado fartamente os dados divulgados, inclusive, pelos próprios organismos oficiais. Após dez meses de queda, o emprego industrial atingiu em fevereiro o seu nível mais baixo desde 1985, quando o índice passou a ser calculado pelo IBGE. A totalidade dos 22 setores pesquisados, com exceção dos setores de bebida e editorial gráfico, apresentam elevação do nível de desemprego. Os setores mais atingidos são os expostos à concorrência desleal dos importados, como borracha com menos 23,2%, têxtil com menos 26,5% e vestuário com menos 17,0%.

Agora, nos novos dados do IBGE, relativos a março de 1996, apontam para a maior taxa de desemprego desde 1984, segundo pesquisa realizada nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife. O Rio Grande do Sul, particularmente, apresentou a maior taxa de desemprego industrial em 1995, pagando também um alto preço pela queda da produção agrícola e pela política de defasagem cambial e de abertura indiscriminada das importações.

A mesma situação é registrada no campo, onde diversas culturas estão sendo literalmente extintas devido ao endividamento, perda das safras e preços defasados, e também às importações de produtos primários, contribuindo para que pequenos produtores passem a engrossar os acampamentos à beira das estradas de todo o País.

Srªs. e Srs. Senadores, ao todo, atualmente, são quase 10 milhões de desempregados no País - homens, mulheres, jovens, famílias inteiras marginalizadas - sem as mínimas condições de sobrevivência.

O agravamento das condições de vida do povo faz com que a situação das mulheres, que, nesta última década, avançaram na busca da igualdade no mundo do trabalho, seja extremamente prejudicada, em particular naquilo que lhe é específico. As mulheres são a parte mais vulnerável aos efeitos negativos do mercado e dos ajustes econômicos, sendo as primeiras a ser penalizadas com as demissões, com a precariedade das condições de trabalho e com a falta de proteção social. A crise econômica e o conseqüente desemprego ameaçam sobremaneira as mulheres, fazendo aumentar a violência doméstica, os fatores de desagregação familiar, a prostituição e a marginalidade.

E ainda, às portas do século XXI, convivemos com o trabalho escravo de cerca de 7 milhões de crianças e adolescentes, entre 10 e 16 anos, nas lavouras, nos canaviais, pedreiras e em outros locais tão mais nocivos, que matam a infância sob todos os aspectos e impedem o desenvolvimento do homem futuro.

Fora dessa estatística, encontra-se um grande exército de crianças com menos de 10 anos, a quem é negado escola, brinquedo, descanso, alimentação adequada e atividades próprias às diversas etapas de seu desenvolvimento - como brincar, descobrir o prazer da leitura, exercitar o raciocínio nos jogos, enfim, tempo para criar.

Por sua vez, muitas meninas do Brasil, fruto da desagregação familiar e da falta de oportunidades, são traficadas e vendidas como atrativos turísticos no criminoso comércio da prostituição infantil, transformando-se na mais cruel e hedionda forma de degradação e de desonra de uma Nação.

Os idosos, aposentados e pensionistas, que deram sua vida na construção do país, quando deveriam ser recompensados pelo seu esforço, são discriminados e empurrados para a marginalização social, para a miséria econômica e para a humilhação cotidiana.

Não podemos deixar de lembrar, neste momento, dos trabalhadores sem-terra massacrados em Eldorado dos Carajás, no Pará, expressão máxima da violência contra os excluídos, da prepotência do poder econômico e da negligência do Estado diante da grave crise social e fundiária que atinge o País.

São acontecimentos aterradores, muitos deles prosperando à sombra da impunidade ou da cumplicidade da Polícia, do Poder Judiciário e, mesmo, do Legislativo e do Executivo. Porém, mais aterrador é o fato de que eles são apenas uma amostra do sofrimento, da desigualdade e das condições em que vivem milhões de cidadãos deste País.

Basta! Basta! Deus está sendo negado quando o homem, criado a sua imagem e semelhança, é assim massacrado.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o despreparo tecnológico tem sido apontado como a principal causa do desemprego no País, como se nada pudesse ser feito para enfrentar a situação, a não ser aceitá-la servilmente.

Em nosso entender, se responsável em parte, o despreparo tecnológico - diante da rápida abertura da economia - está longe de ser a principal causa do desemprego verificado de forma cada vez mais crescente no País, especialmente a partir do advento do Plano Real. Antes disso, acreditamos que na raiz do desemprego estão, principalmente, a maior taxa de juros praticada no mundo, a abertura indiscriminada às importações e a ausência de uma política agrícola clara.

É impossível produzir com a atual taxa de juros, que corrói o capital de giro, endivida e leva à falência grande parte das pequenas e médias empresas, provocando, conseqüentemente, a demissão de milhares de trabalhadores.

A política cambial, que reduziu as exportações e facilitou as importações indiscriminadas, apesar de algumas taxações recentes, tem viabilizado a entrada de produtos altamente subsidiados, tornando a concorrência desleal e provocando a extinção de diversos setores econômicos e dos respectivos postos de trabalho.

A ausência de políticas agrícola e agrária, claras e objetivas, que acompanham sucessivos governos, aliadas às taxas de juros e às importações de produtos agrícolas também têm levado a intranqüilidade aos produtores, retirando a lucratividade, gerando inadimplência e o conseqüente abandono do campo.

Além disso, é preciso também registrar a crescente queda no recolhimento de tributos, que causa sérios prejuízos aos cofres públicos.

Os trabalhadores que ainda mantêm seus empregos, por sua vez, também manifestaram, neste 1º de Maio, profundo descontentamento com o aumento proposto para o salário mínimo e para as aposentadorias e pensões. O aumento de 12%, no caso do salário mínimo, está aquém da inflação real, que sempre foi e continua sendo apontada mais fielmente pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE, que registra cerca de 20% de inflação acumulada no período.

O índice utilizado pelas autoridades econômicas - o IGP, com peso de 60% para os produtos do atacado - reflete, principalmente, a média de preços de produtos como os da construção civil ou bens de capital, por exemplo, ausentes da cesta básica da maioria dos cidadãos.

É um caso de justiça para com os trabalhadores conceder a reposição da inflação, para não somar ao desemprego um brutal arrocho salarial, que reduz ainda mais a movimentação da economia e aprofunda a recessão que atinge o País.

Por outro lado, também não podemos aceitar que os trabalhadores sejam responsabilizados pela situação, através do corte de direitos sociais adquiridos ou de qualquer medida punitiva contra o funcionalismo público em geral.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o anúncio do Plano Pró-Emprego é uma demonstração positiva de que o Governo Federal está despertando para a realidade que, até há pouco tempo, encontrava uma certa dificuldade de admitir.

Mas é insuficiente!

O Plano, que prevê investimentos em setores atingidos pelas importações, em obras públicas de grande porte e a qualificação de mão-de-obra é um primeiro passo para conter o verdadeiro rastilho de pólvora que se alastra pelo Brasil afora, ameaçando tornar-se incontrolável.

É certo que, aplicadas efetivamente, estas medidas podem aliviar a situação que já se torna insustentável, dando um fôlego, tanto do ponto de vista de tempo, quanto de confiabilidade, para que novas e mais profundas iniciativas sejam adotadas no campo estrutural.

Porém, é preciso também buscar outras alternativas, como a Reforma Tributária, a definição do Estatuto da Pequena e Média Empresa, a implementação da Reforma Agrária e de ações mais concretas e abrangentes na área social, bem como a agilização de outros projetos que estão tramitando no Senado e na Câmara dos Deputados.

A responsabilidade que temos de aprofundar e fortalecer as instituições e, principalmente, esta Casa, impõe ao Congresso Nacional, e a cada um dos seus membros, cada vez mais, em nossa dinâmica de trabalho, estar aberto às reais reivindicações da sociedade em seus mais variados setores e interesses.

O Congresso Nacional, como toda a sociedade brasileira, também enfrenta, neste momento, mais um desafio histórico, ou seja, o de contribuir para encaminhar o Brasil ao rumo do progresso, da independência e da soberania econômica, com plenos direitos sociais e humanos.

Mas, quaisquer que sejam as soluções, é necessário que elas apostem na retomada do desenvolvimento, da produção como instrumento gerador de riqueza, de emprego e de renda para toda a sociedade.

E, também, que sejam tomadas o mais rapidamente possível, para evitar a desagregação da capacidade produtiva instalada, que sacrifica, com a falência, o desemprego e a fome os trabalhadores, agricultores, pequenos e médios empresários.

Ao concluir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Senadora da República, neste meu primeiro ano de mandato, identificada com a causa das mulheres e dos trabalhadores e comprometida com o movimento sindical, tenho procurado advertir para as dificuldades que se agravam no dia-a-dia.

É incompreensível que, para integrar-se em uma suposta nova ordem mundial, os trabalhadores especialmente, e todos os excluídos da sociedade sejam empurrados para a marginalização social, sem direito a emprego, salário digno, moradia, saúde e educação.

O País precisa avançar, afirmar-se como Nação desenvolvida e soberana, mas isso deve ser feito de forma conjunta, integral, harmoniosa e igualitária, sem o que correremos o risco de enfrentar uma crise social de contornos nunca antes registrados na nossa história.

Aos trabalhadores, especialmente, neste momento, está também reservada a responsabilidade de contribuir decisivamente, com suas propostas e com sua heróica capacidade de luta e de fé no futuro, na vida e no país, para que o Brasil se torne uma Nação verdadeiramente igualitária e feliz.

Aos trabalhadores - que, ao longo da história, têm provado sua heróica capacidade de garra e de resistência - a nossa solidariedade e a reafirmação dos nossos compromissos de luta e de caminhada conjunta.

Muito obrigada.