O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta sessão em que homenageamos o Dia Internacional do Trabalho, queremos registrar que será extremamente difícil ao Presidente Fernando Henrique Cardoso conseguir resgatar o seu propósito de realizar justiça social no Brasil, de fazer cumprir o que disse ontem, no sentido de que a dívida social deve ser paga, se a sua política econômica continuar levando à situação de desemprego crescente.

É preciso que haja maior criatividade por parte dos Ministros da área econômica, por parte dos formuladores da política econômica governamental, porque procurar-se assegurar a estabilidade dos preços com recessão e com desemprego é algo que não pode ser considerado aceitável e, muito menos, civilizado.

Ajustar-se o salário mínimo a uma taxa menor do que o aumento acumulado no índice do custo de vida, em apenas 12%, ao invés de, pelo menos, 20%, é algo não consistente com as metas ontem colocadas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O novo Ministro da Coordenação Política, Luiz Carlos Santos, ao criticar hoje a proposta do Partido dos Trabalhadores de se votar um aumento mais considerável do salário mínimo, não analisou que deveria, pelo menos, ter havido o ajuste da ordem de 20%, de acordo com o INPC. Considerar-se apenas o Índice Geral de Preços, que leva muito mais em conta o índice de preços por atacado do que o índice do custo de vida, que, sem dúvida alguma, é o relevante para a análise do poder de compra dos salários e dos que ganham o salário mínimo, é algo que constitui falta grave. 

Sr. Presidente, aos responsáveis pela política econômica, faz-se necessário que examinem os instrumentos de política econômica que deveriam ser introduzidos no Brasil ao lado do salário mínimo. O conhecimento acumulado e a reflexão dos maiores economistas hoje indicam que junto ao salário mínimo deve haver uma forma de garantia de renda mínima, uma forma de imposto de renda negativo.

Essa forma tem sido designada por diferentes nomes. Nos Estados Unidos já existe uma experiência de vinte e um anos da introdução do Crédito Fiscal por Remuneração Recebida. Alguns senadores republicanos, recentemente, tentaram diminuir a importância do denominado Earned Income Tax Credit nos Estados Unidos. O Presidente Bill Clinton vetou a tentativa de corte e tem defendido consistentemente que haja uma cominação do aumento do salário mínimo vigente de US$4,25 para US$5,05 a hora, o que representaria, em termos mensais, um aumento da ordem de US$670 a US$700 para mais de US$800 mensais, juntamente com um instrumento que constitui uma complementação de renda para aqueles que trabalham e possuem família cuja renda não atinja o patamar suficiente para que saiam do nível oficial de pobreza.

Em quase todos os países da Europa, há várias formas de garantir-se a renda mínima de inserção ou outros benefícios complementares à renda dos trabalhadores que, por razões das mais diversas, não conseguem obter, no mercado, uma remuneração suficiente para o seu sustento.

Alguns estudos demonstram que, introduzindo-se o Programa de Garantia de Renda Mínima, haveria um estímulo à economia e, sobretudo, para os setores que produzem bens de primeira necessidade, como os da indústria de alimentos, indústria farmacêutica, os bens produzidos pela agricultura e assim por diante.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, essa seria uma forma de estimularmos, mais saudavelmente, o crescimento da economia, a criação de empregos e de contribuirmos para que em nosso País haja menor criminalidade, menor índice de assalto, um ambiente social mais de acordo com os propósitos expressos na Constituição brasileira e a realização de bem-estar para todos.

Na última sexta-feira, estive na cidade de Mococa a fim participar do debate do Programa de Garantia de Renda Mínima. A Câmara Municipal, por unanimidade, aprovou o projeto do Vereador Luís Armando Calion, do PSDB, já sancionado pelo Prefeito, do PL, Antônio Nalfel. Ali ocorreu um fato inusitado. O Juiz Paulo Marcos Vieira atendeu a solicitação de doze presos, que se encontravam detidos no distrito policial, para assistirem à audiência pública, o debate sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima. A Câmara Municipal ficou lotada, e o debate ocorreu das 9h45min até 1h10min.

Ontem, o referido juiz compartilhou comigo que, terminado o debate e no regresso dos presidiários para as suas celas, estes comentaram que, se porventura, estivesse vigente o Programa de Garantia de Renda Mínima no Brasil, muito provavelmente, dos doze detentos, oito não teriam cometido o crime ou os assaltos que os levaram à condenação.

Esse fato, Sr. Presidente, demonstra aquilo que, tenho convicção, certamente irá acontecer se o Governo brasileiro, se o Presidente da República e seus Ministros derem prioridade maior ao trabalhador. Esperamos que o Governo do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso tenha a mesma atenção e energia que tem dispensado às instituições financeiras - utilizando-se de medidas provisórias como a do Proer - para a instituição de políticas que venham transformar socialmente o Brasil, como a realização, para valer, da reforma agrária, a agilização dos assentamentos. Políticas que transformem as condições de vida dos trabalhadores do campo e da cidade, combinando com uma política de crescimento moderado, mas firme, do salário mínimo - mediante a instituição do Programa de Garantia de Renda Mínima -, ao lado da agilização da reforma agrária. Isso tudo constituiria, no meu entender, a direção mais correta que poderia, perfeitamente, o Governo estar abraçando.

Digo isso, Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que desejo que o Senador Arlindo Porto, assumindo o Ministério da Agricultura, venha a ter sensibilidade para ouvir não apenas os argumentos dos grandes proprietários rurais deste País, que desejam uma política agrícola mais adequada, mas que esteja atento também aos reclamos dos trabalhadores do campo, aos anseios dos trabalhadores sem terra.

Preferiu o Presidente Fernando Henrique separar a Pasta da Agricultura da Pasta da Reforma Agrária. Entretanto, é preciso que o Ministro da Agricultura não se sinta separado da Pasta, dos anseios e dos objetivos da realização de uma reforma agrária, a mais urgente neste País.

Muito obrigado.