O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tive oportunidade de participar do início da sessão, da hora do Expediente, destinada a homenagear o trabalhador pelo Dia do Trabalho, transcorrido em 1º de maio. Tampouco poderia deixar de vir à tribuna hoje, Sr. Presidente, para saudar os trabalhadores do Brasil e do mundo inteiro e solidarizar-me com eles pelas grandes dificuldades com que vêm enfrentando o dia-a-dia de suas vidas.

Há cinco anos, fui trabalhador assalariado até exercer mandato parlamentar. Sei muito bem o que é depender de um salário mensal para o sustento da família. Como também sei o que é viver com um salário-mínimo. Embora, pessoalmente, nunca tenha passado por essa situação, há, em minha família, muitas pessoas que dependem do salário-mínimo para sobreviver.

Entendo como vergonhoso esse índice pífio que o Presidente da República concedeu ao salário mínimo no dia 1º de maio, revogando praticamente um dispositivo histórico da Nação brasileira, que é a concessão do INPC integral aos trabalhadores que vivem de salário mínimo. E o Presidente, em vez do INPC, decidiu adotar o IGPDI, que é um índice que envolve preço de combustível, como se o povo brasileiro comesse combustível. Até os combustíveis tiveram agora reajuste superior ao que foi dado ao salário mínimo: 13%, 14% em algumas localidades. Os transportes coletivos em Brasília aumentaram 32%; os ferroviários, 18%; os ônibus, 32%; no meu Estado, na capital do Amapá, recentemente o preço da passagem de ônibus subiu 50% e, na linha interurbana, que liga as duas principais cidades da região, o preço subiu 100% em menos de um ano.

É lamentável que o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, esteja praticamente abdicando de uma biografia construída a duras penas, um homem voltado para o social, preocupado com a questão social do Brasil, um homem com formação ideológica de socialdemocrata, que praticamente anula, revoga direitos trabalhistas consolidados pelo dia-a-dia da Nação desde principalmente a era Getúlio Vargas e oferece esse índice miserável de 12% aos trabalhadores que vivem do salário mínimo. E ainda mais, como já me manifestei hoje a respeito desse assunto, injeta no contexto de uma medida provisória uma matéria rejeitada pela Câmara dos Deputados, matéria esta que impõe o pagamento de contribuição à Previdência Social pelos inativos; muitos desses inativos vivem também com um salário mínimo.

Pertenci ao Partido do Presidente da República. Em 1990, no começo da minha carreira política, fui integrante do PSDB, quando acreditava ainda que a ala progressista desse partido pudesse encaminhar soluções para os grandes problemas da Nação. Hoje, percebo que tomei a atitude correta, quando, em 1993, antes do pleito para o qual concorri a Senador, troquei o PSDB pelo PDT.

Portanto, hoje, sinto-me muito à vontade para contestar a política social do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que mandou apagar tudo o que escreveu, mas que não pode tirar da memória, sobretudo das pessoas que com Sua Excelência conviveram mais de perto, a sua história de vida, a sua história política. Sua Excelência sempre esteve a favor do social e ao lado do trabalhador.

Sei que é difícil governar. Nunca fui governador e nem prefeito, mas pude acompanhar as dificuldades, os dissabores do exercício de um mandato executivo. Mas não acredito que o Presidente da República esteja agindo de forma criteriosa, concedendo esse reajuste como se fosse o possível. Penso que seria possível o Presidente da República conceder um reajuste digno e justo aos trabalhadores que vivem do salário mínimo. Não poderia, como disse, deixar de vir hoje a esta tribuna lamentar esse episódio.

E se falar dos servidores federais, então, a quem o Presidente da República até hoje não concedeu reajuste nenhum, deixando de reconhecer, dos servidores públicos em geral, o mês de janeiro como data base, também coisa inédita no nosso País?!

Então, infelizmente, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, embora eleito por um partido socialdemocrata, abdicou de todos os ensinamentos que possa ter aprendido na socialdemocracia e torna-se, a cada dia que passa, um liberal convicto. Essa história de denominar esse programa de neo-liberal - socialdemocrata nem pensar, pois o Presidente abdicou totalmente da questão social atualmente no nosso País - é uma fantasia, é uma enrolação que se tenta passar para a população no sentido de que é um novo método de governar. Na verdade, a cada dia o governo do Presidente ingressa mais no caminho do liberalismo pleno e convicto, e isso temos a lamentar, como disse, pela história de vida e de luta do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

É provável que forças superiores ao desejo do Presidente o estejam empurrando nessa direção, mas isso não nos impede de lamentar e de contestar o que vem acontecendo. A saída de Betinho, por exemplo, do Comunidade Solidária, e de outros representantes das organizações não-governamentais sustentam essa tese do abandono total da área social pelo atual Governo. E o Presidente, a cada minuto que fala, tenta passar à Nação uma imagem diferente, de que está buscando, renovando esforços no sentido de resolver questões sociais.

Se não fosse a morte dos 19 trabalhadores rurais no município de Eldorado dos Carajás a própria reforma agrária, essencial para que o País saia dessa diferenciação econômica brutal existente, não estaria sendo discutida, debatida no Congresso Nacional. Esperamos que o Presidente da República e o Congresso Nacional assumam essa responsabilidade. Vemos, como relação à questão da reforma agrária, que a Câmara dos Deputados adia a cada dia a votação, a análise do projeto do rito sumário na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Câmara. Hoje ficamos sabendo que mais uma vez foi adiada a apreciação desse projeto na Câmara dos Deputados, o que é lamentável, porque depois de muito debate se poderia ou não ser apresentada em medida provisória, parece-me que está claro que não pode, por se tratar de lei complementar. De propósito alguns parlamentares estão retardando a votação do rito sumário na Câmara dos Deputados.

Outros temas que estão dentro dessa tese da necessidade da reforma agrária, o Presidente muito bem poderia fazê-lo através de medida provisória, que poderia ser justificada. Várias bancadas, várias lideranças de partidos políticos aqui no Senado da República já confirmaram o seu apoio a que o Presidente pudesse nessas matérias legislar por medida provisória. É o caso das questões da não-concessão de liminar para a desocupação coletiva de eventuais áreas invadidas, do julgamento dos crimes contra a pessoa humana pela Justiça Federal e do julgamento dos policiais militares que cometem crimes abusivos, crimes hediondos, como foi o caso de Eldorado dos Carajás, porque vários dos sem-terra foram torturados antes de serem mortos. Assim pode ser classificado como crime hediondo e, dessa forma, poderiam ser julgados pela Justiça Comum e não pela Justiça Militar.

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meu nome e em nome do PDT, faço votos de que o Presidente da República possa retornar ao seu caminho original por onde se inseriu na política nacional, defendendo os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores, porque hoje o seu governo infelizmente está voltado apenas para a área econômica, tentando provar que resolvendo as questões econômicas, os problemas sociais também serão resolvidos.

No entanto, essa tese torna-se cada vez mais impossível de se consolidar, haja vista os agravamentos que estão acontecendo na área social.

O Presidente, infelizmente, com o seu governo, contribui para o agravamento dessa situação, quando concede aos trabalhadores que vivem do salário mínimo um reajuste de apenas 12%, algo inaceitável, que deve ser, portanto, contestado por todos nós.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.