O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª sabe que tem sido assunto muito polêmico a demarcação das terras indígenas. E agora é aberto um prazo para contestação; na realidade, esse assunto tem sido muito debatido neste Senado.

Sr. Presidente, tenho em mãos a Revista do Clube Militar, que reproduz artigo publicado no jornal Tribuna da Imprensa. E o meu requerimento de informações diz o seguinte:

      Na Tribuna da Imprensa, de 12 de outubro de 1995, o Diplomata Joaquim de Almeida Serra publicou artigo, reproduzido com destaque pela Revista do Clube Militar de novembro/dezembro de 1995, sob o título "Apelo ao Ministro do Exército", criticando severamente a demarcação das terras indígenas, notadamente a Yanomami, por ele considerada como "crime de lesa-pátria".

      Dizendo ter mais de 50 anos de serviço público, "dos quais 35 no Itamaraty", onde desempenhou todas as funções diplomáticas, o autor, entre outros argumentos, afirma - e afirma categoricamente:

      "Como se sabe, o grande jurista Clóvis Ramalhete, pouco antes de morrer, advertiu o Governo brasileiro de que a ONU resolveu, na reunião de Bruxelas, que as reservas indígenas brasileiras serão independentes, a partir de 1996. Se até 31 de dezembro de 1995 não tornarmos juridicamente anuladas as demarcações das reservas, elas serão declaradas independentes e, pouco depois, territórios sob a proteção dos Estados Unidos da América. Logo após, colônias norte-americanas."

      O fato de a denúncia ser subscrita por um diplomata de carreira de extenso currículo na Casa de Rio Branco aumenta-lhe a gravidade, pelo que, requeiro nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno, que se digne o Exmº Sr. Ministro das Relações Exteriores a informar:

      a) qual a "reunião de Bruxelas" da ONU a que se referiu o respeitado jurista Clóvis Ramalhete, citado pelo Diplomata Joaquim de Almeida Serra;

      b) qual o texto da referida resolução;

      c) qual terá sido o voto do representante brasileiro nessa alegada resolução da ONU;

      d) se o Itamaraty, no caso de ser a denúncia concreta e confirmada, tomou alguma providência no sentido recomendado pelo Embaixador Joaquim de Almeida Serra, para evitar que as terras indígenas - não apenas a Yanomami - já demarcadas, possam ser tornadas independentes, constituindo-se em nações;

      e) finalmente, se na Comissão de Direitos Humanos e na Subcomissão de Minorias da ONU tramita alguma proposta para tornar as terras indígenas independentes.

      Sala das Sessões, em 08 de maio de 1996.

Esse é o pedido de informações que encaminho à Mesa, para que se possa aferir se é verdade ou não tão grave denúncia publicada na Revista do Clube do Exército.