O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, eu gostaria de comunicar a esta Casa que tenho recebido notícias de meu Estado, exatamente da região fronteiriça entre Acre e Rondônia, de duas comunidades que existem ali: Nova Califórnia e Extrema.

As notícias que chegam dão conta de que os moradores dessas duas vilas, mais uma vez, estão propensos a interromper o tráfego da rodovia que liga Porto Velho a Rio Branco, no sentido de alertar, novamente, as autoridades, tanto estaduais quanto federais para o problema daquele litígio que lá existe há mais de 10 anos.

Quando Governador do Estado, entrei com uma ação no Supremo Tribunal Federal, tentando resolver de vez essa disputa, mas, infelizmente, até hoje, não tivemos o julgamento dessa ação. Nem a classe política, nem os Governadores, nem os Deputados e Senadores conseguiram até agora chegar a bom termo, e quem está sofrendo com isso são essas comunidades.

Para informação desta Casa, nessas duas localidades, que distam uma da outra cerca de 30 km, não existe serviço público estadual do Governo do Acre e nem do Governo de Rondônia; muito menos do Governo Federal.

Quero solicitar, mais uma vez, ao Ministro da Justiça que assuma o papel de mediador e convoque todas as forças políticas desses dois Estados, a fim de encontrarmos solução para aquela população. Realmente, é triste vermos os brasileiros daquelas duas localidades sem saúde, sem educação, sem infra-estrutura urbana, sem absolutamente um serviço público; esse é um direito que eles têm, pois pagam seus impostos. Existe nessa localidade inclusive um posto fiscal que delimita os dois Estados, mas benefício, que é bom, essa população não recebe.

Por isso, apelo desta tribuna para que o Ministro da Justiça tome providências no sentido de chamar a classe política, os Governadores, os Deputados e Senadores, para tentar resolver essa pendenga jurídica que realmente faz com que aquelas populações sofram muito pela falta de assistência governamental.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.