Pronunciamento de Sebastião Bala Rocha em 08/05/1996
Discurso no Senado Federal
CONSTERNAÇÃO PELO ACIDENTE ENVOLVENDO DOIS HELICOPTEROS DO I COMAR, COMANDO AEREO REGIONAL, VITIMANDO 6 OFICIAIS DA AERONAUTICA ONTEM, NA COSTA DO ESTADO DO AMAPA. COMUNICANDO COLETA DE ASSINATURAS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO EM 21 DE ABRIL DE 1998 SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO VOTO E REELEIÇÃO DE CARGOS EXECUTIVOS.
- Autor
- Sebastião Bala Rocha (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AP)
- Nome completo: Sebastião Ferreira da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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HOMENAGEM. ELEIÇÕES.:
- CONSTERNAÇÃO PELO ACIDENTE ENVOLVENDO DOIS HELICOPTEROS DO I COMAR, COMANDO AEREO REGIONAL, VITIMANDO 6 OFICIAIS DA AERONAUTICA ONTEM, NA COSTA DO ESTADO DO AMAPA. COMUNICANDO COLETA DE ASSINATURAS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO EM 21 DE ABRIL DE 1998 SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO VOTO E REELEIÇÃO DE CARGOS EXECUTIVOS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/05/1996 - Página 7708
- Assunto
- Outros > HOMENAGEM. ELEIÇÕES.
- Indexação
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- REGISTRO, PESAMES, MORTE, OFICIAL DA AERONAUTICA, ACIDENTE AERONAUTICO, ESTADO DO AMAPA (AP).
- ESCLARECIMENTOS, COLETA, ASSINATURA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, TERRITORIO NACIONAL, ELEITORADO, DECISÃO, MANUTENÇÃO, EXTINÇÃO, OBRIGATORIEDADE, VOTO, POSSIBILIDADE, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento, quero manifestar profunda consternação e pesar, em meu nome - sei que é também o sentimento do Presidente da Casa, Senador José Sarney e do Senador Gilvam Borges do Amapá -, pelo trágico acidente que aconteceu ontem em Macapá.
Dois helicópteros do I COMAR - Comando Aéreo Regional, com sede no Pará, em treinamento na área de Macapá, chocaram-se, vitimando seis oficiais da Aeronáutica, cinco tenentes e um sargento.
Portanto, em meu nome pessoal e em nome do povo do Amapá, quero registrar esse sentimento de consternação que nos envolve por essa perda lastimável dos oficiais da Aeronáutica.
Aproveito a oportunidade para fazer uma comunicação, Sr. Presidente.
Estou coletando assinaturas para uma Emenda Constitucional que já conta com 12 assinaturas, fixando o dia 21 de abril de 1998 para a realização, em todo o território nacional, de um plebiscito, por meio do qual o eleitorado decidirá pela manutenção ou extinção da obrigatoriedade do voto e pelo acolhimento ou não da reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, eleitos a partir da data de realização do referido plebiscito.
Estou encaminhando esse tema por meio de emenda constitucional, haja vista que a Constituição, no seu art. 14, exige lei complementar para regulamentar plebiscitos e referendos, já que se refere ao assunto dizendo "nos termos da lei".
Após consultas à Assessoria Jurídica da Casa, constatei que a única possibilidade de se discutir esse tema, neste momento, no Senado da República e no Congresso Nacional, seria por meio de emenda constitucional. Caberá certamente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado analisar se a emenda pode ou não tramitar normalmente na Casa.
Peço, portanto, aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras, que coloquem nesta emenda sua assinatura para que ela possa, então, ser apresentada à Casa, na forma da leitura que fiz, prevendo, por conseguinte, o plebiscito em 21 de abril de 1998 para voto obrigatório ou facultativo e reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, eleitos a partir da data de realização do plebiscito.
Era essa a comunicação que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente. Muito obrigado.