O SR. TOTÓ CAVALCANTE (PPB-TO. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, passo a ler o documento que dirigi ao Presidente do Senado, Senador José Sarney.

"Os Senadores abaixo-assinados, nominalmente citados pela revista VEJA (Ed. Abril, ed. 1.443, ano 29 - nº19, de 8 de maio de 1996), na matéria intitulada "Bancada dos sem-voto" (pp.34 e 35 - cópia anexa), ou a eles solidários, solicitam de V. Exª os necessários procedimentos junto à Procuradoria Parlamentar, com fulcro no disposto no texto da Resolução nº 40, de 1995.

Consideram que as palavras do Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Mário Velloso, serviram de fundamento ao tema desenvolvido pelo citado periódico, atingindo, de forma generalizada, a imagem pública de parlamentares que, amparados pela Constituição em vigor (art. 46, § 3º e art. 56, §§ 1º e 2º), representam seus Estados de origem, no impedimento regimental dos respectivos titulares dos mandatos.

Tal procedimento atribuído àquela autoridade do Poder Judiciário, caso seja confirmado, extrapola em muito as competências próprias e da instituição que representa, além de ferir a ética que sempre deve presidir as relações de harmonia e igualdade entre os Poderes."

Seguem as assinaturas de Totó Cavalcante e dos demais Senadores atingidos pela respectiva matéria.

Sr. Presidente, vou ler textualmente o que diz aquela autoridade, segundo a matéria: "Não podemos submeter a instituição a situações constrangedoras como essas que vemos ultimamente, de suplentes sem expressão eleitoral assumirem", queixa-se o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Mário Velloso. "O Senado é importante demais.""

A matéria vai mais além, Sr. Presidente. O que falou o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral fere os nossos colegas e a Senadora recém-empossada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendo que aquela autoridade preside um Poder Eleitoral que disciplina as leis por nós aprovadas. A ele não compete a crítica, porque este é o Brasil em que vivemos, uma democracia, e os suplentes têm direito a assumirem seus cargos quando da vacância ou do afastamento de qualquer um de seus titulares.

Por outro lado, Sr. Presidente, quero lembrar àquele Presidente que tenho um passado de lutas contra a ditadura, chegando mesmo a ser preso. No regime democrático, por várias vezes, fui submetido à votação como Deputado Estadual em Goiás e no meu Estado de Tocantins. Não estou aqui de aluguel nem tampouco estou aqui para cumprir as paixões das intrigas que nascem entre os Poderes.

Portanto, Sr. Presidente, solicito as providências cabíveis que o caso requer.

Muito obrigado.