O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os policiais militares brasileiros têm sido diariamente apontados à execração pública como se fossem um bando de violentos, pistoleiros e marginais, notadamente agora, após o massacre de trabalhadores sem terra em Eldorado do Pará.

Já hoje é visível, perigosamente visível, o comprometimento da respeitabilidade de centenárias instituições - fundamentais na estrutura dos processos de segurança da ordem pública em todos os Estados -, que têm prestado serviços da maior relevância ao País.

Não estou aqui para defender a sorte de policiais eventualmente envolvidos com a chacina do Pará ou com outros episódios dolosos que importem desvio de suas finalidades legais. Penso, ao revés, que, em tais casos, deve haver rigorosa apuração e severa punição. Estigmatizar, porém, toda uma instituição por conta de desvios localizados e identificados, parece-me um equívoco e um desserviço à própria sociedade.

Se um médico é preso por manter clínicas criminosas de aborto, não se pode imputar o fato doloso a toda a classe médica; se um padre católico ou um pastor protestante descumpre seus deveres éticos, não se pode generalizar a acusação aos integrantes de sua religião.

Assim ocorre com os policiais militares, parecendo nítida a impressão de que se pretende condenar a instituição pelos crimes eventualmente cometidos por alguns dos seus integrantes.

Em relação não somente à Polícia Militar, mas a numerosos outros setores públicos, sabe-se que, em anos passados, os critérios de seleção eram incorretos. Ingressava-se no serviço público, na área civil ou da polícia militar, por injunções pouco recomendáveis. Em função disso, muitas pessoas, sem a devida qualificação, conseguiam ser admitidas em funções para as quais não estavam preparadas.

Pessoalmente, senti a gravidade desse problema enquanto fui o Governador do Maranhão. Tive de vencer toda a sorte de pressões para implantar no meu Estado o concurso público para o ingresso nas carreiras da administração maranhense.

Em relação à Polícia Militar, fui obrigado a promover dezenas de expulsões daqueles seus integrantes que não correspondiam à responsabilidade que lhes devia inspirar o fardamento da sua instituição.

Além de melhorar a situação dos militares estaduais - oferecendo-lhes os vencimentos que podiam ser pagos pela administração e dando-lhes condições para desempenharem a contento suas missões -, criei em São Luís a Academia militar destinada a preparar os Oficiais da PM, cujo ingresso se faz por rigoroso vestibular. Preparado pela Universidade Estadual do Maranhão, esse Curso de Oficiais tem proporcionado resultados de grande êxito, aprimorando os oficiais da PM nos processos de segurança e de respeito à cidadania do maranhense.

Tenho conhecimento, Senhor Presidente, de que em outros Estados, no decorrer dos últimos anos, providências similares foram igualmente adotadas, todas visando o aprimoramento da Polícia Militar como um instrumento insubstituível na ajuda à necessária manutenção da ordem pública.

Torna-se injusto, portanto, que se elejam os policiais militares como os "bodes expiatórios" de qualquer incidente de rua. Se há abusos, devem ser apurados e rigorosamente punidos os que abusaram do privilégio das suas fardas e das suas armas. Nunca, porém, tomar como geral, de toda uma corporação, o mau conceito que atinge alguns dos seus membros.

Nesta oportunidade, permito-me transcrever memorial da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, assinado pelo seu Diretor Presidente, Pedro Dias de Moraes, e pelo seu Presidente do Conselho Deliberativo, Wilson de Oliveira Morais, documento encaminhado, segundo penso, a todos os Senhores Senadores e Deputados.

Registra o memorial datado de 24 de abril passado:

"Diante do linchamento moral dos integrantes da Polícia Militar paraense, que se seguiu ao lamentável episódio da desobstrução da Rodovia PA-150, ocorrido dia 17 último, em Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, a Associação Nacional dos Cabos e Soldados das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares não poderia calar-se.

Nos últimos tempos, a sociedade brasileira vem sendo insistentemente bombardeada por discursos que buscam atribuir à Polícia, em especial à "Militar", a responsabilidade pelo quadro de violência que ora vivemos.

Obsessivamente, a mídia militante, pelo erro de alguns, assaca impunemente contra a honra e a dignidade de mais de 600 mil pais e mães de família que, recebendo, em média, um terço do que o INCRA paga mensalmente a cada família "sem terra", lutam diurnamente para preservar a ordem pública. O objetivo é por demais evidente: retirar a auto-estima do policial, desmoraliza-lo perante a população e inibir sua iniciativa.

Coincidentemente não se conhece por parte do Governo Federal ou dos Governos Estaduais, qualquer iniciativa para melhoria da Polícia. De modo geral, só se crítica, ameaça-se e execra-se as polícias, sem nada oferecer a elas, fazendo-se tábula rasa ao princípio de que a idéia de Estado e inseparável da idéia de polícia.

A causa de tudo isso é aparentemente simples. A ordem pública, a ser preservada pela Polícia e tutelada pela Justiça, garante, em última análise, a ordem política e a ordem econômica do país. Como a equação política do país ainda não se processou e a ordem econômica é de cunho capitalista, a ordem jurídica estabelecida está sob permanente questionamento político e, nessa luta do rochedo contra o mar, o marisco é a Polícia.

Neste contexto, criminosos contumazes, que se "recusam" a colocar sua "força de trabalho" a serviço do "capital", são alçados à condição de "celebridades", e para protege-los, erigiu-se uma criminologia radical em oposição à criminologia tradicional. O estrito cumprimento do dever legal e a legítima defesa, própia ou de terceiros - excludentes da ilicitude - foram deturpados e passaram a ser enfocados como violência policial.

Carências reais de homens desesperados são inescrupulosamente manipuladas politicamente para pressionar os poderes decisórios da Nação. Ações ilegais ganham foros de expressão legítima das injustiças sociais, eis que, para os que assim procedem, a ordem política - particularmente sua via representativa - e a ordem jurídica, de nada valem.

Governantes comprometidos não titubeiam em usar a polícia para solucionar conflitos sociais que demandam solução política, jogando os seus integrantes contra o povo e, depois, responsabilizando-os perante a opinião pública. A praxe é execrá-los pelos resultados, que são instrumentalizados para alavancar seus inconfessáveis propósitos.

No Pará, as imagens falam por si. A opção dos policiais era morrer, esquartejados a facão e a foice, ou atirar. O restante, sabidamente, é politicagem vil e sensacionalismo barato, que os Tribunais saberão separar da verdade.

Os policiais militares e bombeiros militares não mais se conformam em assistirem, inertes, a tão odiosa orquestração contra as seculares Instituições a que pertecem e, igualmente aos outros envolvidos no trágico episódio, clamam por justiça e pelo fim da impunidade dos verdadeiros responsáveis, sem exceções, valendo-se do momento para recordar o velho ensinamento de Rui Barbosa: "Uma Nação que confia em seus direitos em vez de confiar em seus soldados, engana-se a si mesma e prepara a sua queda".

Sr. Presidente e Srs. Senadores, creio que os cabos e soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, através da sua Associação de classe, merecem o direito da resposta que dão aos que os têm atingido às vezes cruelmente, sem o cuidado de separarem o joio do trigo.

Por isto é que, com grande prazer li, desta tribuna, o memorial que passa a constar de nossos Anais.

Muito obrigado.