O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a integração dos países da América do Sul deu um passo significativo no sentido de sua concretização com a entrada em funcionamento do Mercosul, em 31 de dezembro de 1994. Esse processo de integração que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, ao tempo em que veio tornar realidade algumas tentativas anteriores com a Associação Latino-Americana de Livre Comércio - ALALC - e com a Associação Latino-Americana para o Desenvolvimento e a Integração - ALADI - que não chegaram a surtir os efeitos desejados nem a realizar plenamente os objetivos para os quais foram criadas -, está servindo de embrião para a tão sonhada união de todos os países da América Latina. Aliás, lembro-me muito bem de que, quando jovem, garoto, já ouvia falar da ALALC e Aladi na figura do então Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, um dos primeiros homens deste País a ter a visão de futuro da integração dos países da América do Sul e da América Latina. O Chile já está prestes a ser admitido nessa organização, enquanto que o nosso país vizinho, a Bolívia - ao lado do meu Estado de Mato Grosso - e a própria Colômbia já manifestaram o desejo de também fazer parte dela.

A união de países vizinhos em grandes mercados regionais é uma tendência do mundo moderno, e aquele país que não participar desse processo interativo estará indiscutivelmente isolando-se dos demais, estará fechando-se sobre si mesmo.

Por isso, a criação do Mercosul é uma iniciativa destinada a dar os melhores frutos no campo econômico, no campo cultural, no campo científico, no campo social e também no campo político; em suma, no que tange ao desenvolvimento integral da região Centro-Sul da América.

Pelo que se pode observar nos mercados comuns institucionalizados até agora, guardam eles a saudável característica de nivelar os países por cima. Para estarem bem integrados, eles necessitam desenvolver-se, pois a união é um processo que refina as exigências e, por conseguinte, exige que os produtos sejam de melhor qualidade e os serviços mais eficientes. Não basta que se produza mais; é imperativo fazer com mais qualidade e com menores custos, sob pena de exclusão do mercado.

No seu pouco tempo de funcionamento, o Mercosul já está mostrando os seus resultados: o relacionamento comercial entre os países cresce ano a ano; os países já desenvolvem projetos comuns; cresce a cada dia aquele sentimento e aquela mentalidade saudáveis da globalização. Muitas ações já são projetadas, principalmente por parte das empresas, tendo em vista não o mercado brasileiro, o argentino, o paraguaio ou o uruguaio, mas o mercado a que esses países pertencem: o Mercosul.

Por incrível que possa parecer, somente agora os países do Mercosul começaram a despertar para um dos assuntos mais candentes da atualidade e que diz respeito não só a eles, mas à humanidade como um todo. Trata-se da proteção ao meio ambiente.

Reunidos em Montevidéu em junho de 1995, os Ministros e Secretários do Meio Ambiente dos Estados-parte do Mercosul reconheceram a necessidade de dar um realce especial ao tratamento da questão ambiental. Assim, por sugestão desse grupo a Reunião Especial do Meio Ambiente - REMA, criada em 1992, foi transformada num subgrupo de técnicos que compõem o mercado, com a finalidade de analisar a legislação vigente nos Estados-parte e propor as ações empreendidas nas diversas áreas, com o objetivo de proteger o meio ambiente, tão agredido nos últimos anos pela comunidade mundial e também por nós brasileiros e sul-americanos.

Nessa matéria, os países do Mercosul precisam ainda caminhar bastante. Dentre eles, sem dúvida alguma, o Brasil é aquele que está mais avançado, quer seja por conviver há mais tempo com problemas dessa ordem - já tendo inclusive enfrentado a ira internacional por causa de queimadas, da poluição dos rios e da derrubada de matas e florestas e da matança de animais - quer seja por ter hoje uma legislação bem moderna a regulamentar a matéria. Apesar de vários problemas que ainda persistem, nos últimos anos, o nosso País avançou bastante na preservação da fauna, da flora e dos recursos naturais e, por isso, tem a oferecer aos outros parceiros uma razoável experiência nesse campo e o resultado de projetos bem sucedidos em termos de recuperação de áreas degradadas pelas ações de poluentes.

Para que se possa aquilatar a importância desse tema, nos dias 14 e 15 de setembro do ano passado, realizou-se, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o seminário Políticas Ambientais no Mercosul e as Experiências da Integração Européia, promovido pelo Centro de Estudos e Representação da Fundação Konrad-Adenauer no Brasil, em conjunto com o Instituto de Relaciones Europeo-Latinoamericanas - IRELA -, de Madri, e com a Fundação Educacional e Cultural Padre Landell de Moura, de Porto Alegre.

Uma das constatações, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desse encontro foi que o Mercosul já não precisa partir do zero na avaliação da proteção ao meio ambiente. A experiência da União Européia nesse campo pode lhe ser de grande valia. Lá, esse tema só começou a ser objeto de discussão 20 anos depois de se tratar das questões econômicas e comerciais. Em decorrência disso, quando alguns problemas começaram a surgir, foi necessário agir rápido, de forma decidida e resoluta, para recuperar o tempo perdido e não deixar que referidos problemas se avolumassem.

Hoje, a política ambiental da União Européia está bem alicerçada, voltando-se para alguns objetivos bem definidos:

1) prevenir, reduzir e, na medida do possível, eliminar a poluição e materiais que causam problemas;

2) assegurar que seja evitada qualquer exploração de recursos ou da natureza que cause danos significativos ao equilíbrio ecológico;

3) orientar o desenvolvimento, de acordo com os requisitos de qualidade, especialmente, melhorando as condições de trabalho e de vida;

4) assegurar que mais países levam em comum aspectos ambientais no planejamento urbano e de uso do solo e tentar acertar os problemas dos países não-membros da Comunidade.

Aliás, por falar em planejamento urbano e uso do solo, de 3 a 13 de junho, em Istambul, na Turquia, estará sendo realizada uma nova Conferência Internacional da ONU, cujo tema é referente ao planejamento urbano e ao uso do solo de habitação. O Senado Federal estará presente, através da nossa Comissão Técnica, que está estudando profundamente o assunto a ser discutido no Habitat II.

Sabedor de que a questão ambiental é premente e durante muito tempo será o assunto da vez no mundo, o Mercosul precisa se antecipar a ele e criar as próprias normas de salvaguarda a serem por todos observadas. Hoje em dia, há países que impõem barreiras comerciais àqueles que exploram a natureza de forma indiscriminada e desordenada, sem qualquer cuidado com o meio ambiente. Esperar que essas retaliações comecem a afetar o comércio com esses países para depois agir poderá ser uma atitude muito danosa e prejudicial aos interesses do Mercosul. Deixar que cada país tome suas decisões de forma isolada poderá provocar sérias discrepâncias entre os comportamentos adotados e exigir um esforço redobrado para uma homogenização futura. Por outro lado, não será possível criar regras duráveis de comércio e concorrência, deixando de lado setores clássicos da política ambiental como água, ar, produtos químicos, resíduos e ruídos.

Como bem lembrou, no seminário realizado em Porto Alegre, a Secretária Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, Aspásia Camargo, "o meio ambiente, na verdade, é a porta de entrada, uma espécie de abre-te-sésamo do novo paradigma de desenvolvimento. Se não entendermos que meio ambiente é uma peça chave na construção dessa nova sociedade que estamos almejando construir, vamos ficar aquém dos desafios que o processo de mudança nos coloca".

Por isso, foi em boa hora que o Grupo Mercado Comum criou esse subgrupo do meio ambiente. Assim, não só poderá o Mercosul avançar mais ainda nessa matéria como poderá buscar, em outros lugares, cooperação técnica e científica que facilite a consecução de objetivos na área.

Acredito que o Brasil pode realmente, como parceiro mais forte, como quase que condutor do processo Mercosul, avançar e exigir de seus parceiros uma discussão ampla sobre o programa ambiental para o Cone Sul.

Pensar juntos essa questão não é só uma forma de consolidar relações e parcerias importantes. É também cuidar para que a qualidade de vida do cidadão comum seja melhor. É, sobretudo, acautelar-se para que os recursos naturais sejam preservados e explorados de forma adequada e racional, para que as gerações futuras tenham um ambiente mais saudável onde viver.

Muito obrigado, Sr.Presidente.