O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema da reeleição do Presidente da República tem sido, ciclicamente, posto à consideração da opinião pública. Não creio que seja questão prioritária, sobretudo num país como o nosso, com tantos desafios e dramas sociais, mas também não a considero questão desprezível.

A reeleição, penso eu, é um instrumento democrático, que permite ao eleitor produzir o mais sumário, direto e contundente julgamento da administração de um governante. Funciona, para quem governa, como mais um instrumento de cobrança do governado.

Uma eventual derrota na sucessão representa a reprovação de sua gestão, o que, em tese, o induz a ser mais cauteloso em seus atos e mais generoso e zeloso no cumprimento de suas promessas e compromissos.

Nos termos atuais, essa cobrança se dá apenas quando o governante apóia alguém para sucedê-lo. Não é, porém, a mesma coisa. Sempre se poderá argumentar que o candidato não era bom, que não tinha carisma, não passava credibilidade e que a culpa, portanto, não é do governante. Com a possibilidade de reeleição, não: o julgamento é claro e objetivo - e intransferível.

É assim que funciona nos Estados Unidos, a maior democracia do planeta, que convive, sem problemas, com a reeleição. Não estou aqui a repetir o dito de que o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil. Não estou aqui para isso. Não é isso. Acho que cada país tem suas peculiaridades e deve preservá-las. Mas há princípios de ordem doutrinária que se mostram de aplicação universal. É o caso da reeleição.

Os adversários da tese invocam o risco de uso indevido da máquina administrativa do Estado. Ora, esse mau uso, quando é o caso de ocorrer, ocorre havendo ou não a reeleição. De certa forma, o governante fisiológico sente-se bem mais à vontade para permitir esse uso indevido para terceiros que para si mesmo.

É mais fácil de disfarçar, maquiar o delito, atribuí-lo a maus funcionários. Quando se trata de si mesmo, a vigilância do público, da mídia e da oposição é significativamente maior. Ouso dizer que, quando o próprio governante é o candidato, torna-se mais fácil defender a integridade da máquina administrativa. Seus passos são mais vigiados, ele próprio, mesmo não tendo escrúpulos, tem mais cautela. Estratagemas tais como inauguração de obras de fachada, nomeações irresponsáveis e outras ações de cunho demagógico sofrem a inibição do protesto instantâneo dos adversários e da mídia.

Basta conferir: onde é que mais distorções ocorrem nessa matéria - nos Estados Unidos, onde há reeleição, ou no Brasil, onde não há? Aqui, o estereótipo do governante que manipula sua sucessão, valendo-se da caneta e do Diário Oficial, é, em numerosos Estados e municípios, a regra. A exceção é o contrário.

Creio que o Presidente Fernando Henrique tem todo o direito de pleitear a adoção do instituto da reeleição. Está fazendo uma administração ousada e renovadora, que exige sacrifícios da sociedade, mas que lhe oferece a perspectiva de um país economicamente saneado num futuro próximo.

O Presidente, que promove esse processo e colhe alguma incompreensão, decorrente das dificuldades inerentes às transformações, quer ter a oportunidade de ele próprio colher os frutos positivos que está plantando. Acho justo, desde que o Estado não seja onerado, desde que as práticas políticas não sejam corrompidas.

Creio que não o serão. Conhecemos o Presidente da República. É um homem de bem, íntegro, que chegou ao lugar que hoje ocupa depois de realizar carreira de projeção internacional como professor, intelectual e parlamentar. Jamais, em toda a sua carreira, em momento algum, foi questionado em sua reputação de homem probo. Não creio que isso mudaria exatamente quando está posto na vitrina da Presidência da República. Não faz sentido.

Vejo o instituto da reeleição como fortalecedor do processo democrático, desde que acompanhado de mecanismos tendentes a proteger o Estado e a coibir o uso indevido da máquina. Não é uma tarefa difícil. Ao longo desses anos, em que temos nos empenhado em sanear a vida pública brasileira, desenvolvemos alguns desses mecanismos.

Um país que promoveu o impeachment de um Presidente da República de maneira absolutamente pacífica e transparente não tem por que temer a reeleição. Somos favoráveis à adoção desse instituto e o consideramos mais um instrumento de pressão e fiscalização posto ao alcance do eleitor-contribuinte.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.