O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nós estamos trabalhando em um novo projeto de País e estamos convencidos de que, com a estabilização da economia, com o Plano Real, é possível, a partir das reformas - principalmente as da ordem econômica e as do Estado - termos um novo modelo de desenvolvimento econômico no Brasil.

Nesse novo modelo de desenvolvimento todos desejamos que seja repensado o papel do Estado na sociedade brasileira. Eu, pessoalmente, entendo que só se constrói um novo projeto de país no instante em que se puder buscar o capital privado para investir nos setores produtivos da economia. O Estado brasileiro deve ser repensado para cumprir menos atribuições; mas, ao mesmo tempo, deve cumpri-las com qualidade. Por exemplo, eu gostaria que o Governo brasileiro não fosse mais dono do Grande Hotel de Araxá, mas que desse uma educação básica, de bom nível, a todos os brasileiros.

Dentro desta óptica e dentro da construção desse projeto de país, no ano passado, o Congresso Nacional aprovou as cinco reformas da ordem econômica, que estão hoje em fase de regulamentação. Uma primeira conseqüência - e a considero positiva - é a inserção do Brasil, da economia brasileira, no que se chama economia de mercado. Temos um grande mercado consumidor; temos um setor privado extremamente eficiente; nosso mercado atrai o capital privado para setores produtivos, e é natural que pratiquemos, cada vez mais, a economia de mercado, ou seja, que retiremos do Estado sua interferência na economia.

Outra conseqüência é o que aconteceu recentemente no Brasil, com a liberação dos preços da gasolina, do álcool e do gás. Na verdade, essa liberação que, num primeiro momento, teve o efeito contrário ao que se desejava - em algumas cidades e capitais, os cartéis apareceram, e esses preços aumentaram - imediatamente depois sofreu o impacto do fenômeno da concorrência.

Quando se viaja para outros países do mundo, é natural escolher-se o posto de gasolina em que se vai abastecer o carro, porque eles, entre si, fazem uma saudável concorrência. É claro que essa concorrência gera vantagens para o consumidor, muitas vezes não somente a nível de preço, mas também a nível da qualidade dos serviços que são prestados. Esse ponto específico considero positivo e gostaria de registrá-lo.

Há, todavia, um outro lado da moeda, sobre o qual gostaria de mencionar a nossa cautela. Trata-se do preço do óleo combustível e da energia elétrica.

O Brasil, atualmente, pratica uma política tarifária que é conhecida como tarifa equalizada. Embora o preço de geração do kw/h no Estado de São Paulo seja quase três vezes inferior ao preço do mesmo kw/h no Amazonas, pelas dificuldades de transporte e de distribuição de energia elétrica em regiões ainda menos desenvolvidas, apesar da diferença de custo de produção de energia elétrica, o preço final da energia elétrica para o consumidor é igual nos dois Estados.

Da mesma forma, embora o óleo combustível, no Estado de São Paulo, possa chegar ao consumidor por um preço teoricamente inferior àquele que chega no Estado do Amazonas, as indústrias consumidoras que utilizam o óleo combustível como matéria-prima recebem esse óleo combustível pelo mesmo preço em São Paulo e no Amazonas. Essa é a fórmula da equalização tarifária.

O que essa equalização tarifária traz de bom para o País? O aspecto fundamental é o incentivo ao desenvolvimento das regiões mais pobres.

Vamos imaginar, apenas como exercício de raciocínio, que o preço do óleo combustível, já que as refinarias estão praticamente todas no Sul/Sudeste, fosse transportado para o Amazonas e todo esse custo de transporte fosse inserido apenas no litro de óleo combustível que é consumido lá, ao invés de, como hoje, ser rateado entre todos os consumidores de óleo combustível. É claro que seria absolutamente impossível uma indústria no Amazonas consumir o óleo combustível, que ficaria por um preço praticamente três vezes maior do que o mesmo litro de óleo combustível no Sul do País.

O Centro-Oeste brasileiro, o Nordeste e o Norte do País dependem fundamentalmente da equalização tarifária como base para um modelo de desenvolvimento regional mais harmônico no País.

Como os investimentos de infra-estrutura no Brasil, ao longo das últimas décadas, concentraram-se exatamente nas regiões mais ricas, se nós, de um momento para o outro, em função da economia de mercado e em função da liberação de preços, permitíssemos que o preço final do óleo combustível e da energia elétrica, insumos fundamentais para o desenvolvimento industrial, chegassem ao consumidor dessas Regiões mais pobres por um preço superior ao que chega no Sul/Sudeste, eu não preciso ser adivinho para dizer, por exemplo, que a fábrica de cimento aqui em Brasília seria imediatamente fechada.

Não precisamos ser profetas para afirmar que inúmeras fábricas que aceitaram o desafio de implantar as suas sedes em Regiões menos desenvolvidas provavelmente teriam que voltar para o Sul/Sudeste. Isso acarretaria graves problemas: desemprego, falta de produção de materiais fundamentais à sociedade, mas, principalmente, estaríamos quebrando o vetor do desenvolvimento regional mais equilibrado.

Ora, o que devemos buscar é justamente o contrário, ou seja, que esses produtos fundamentais para a indústria de base, para uma indústria que gera emprego para atender a um mercado consumidor crescente nas regiões menos desenvolvidas, tenham ainda como base a equalização tarifária.

Desejo dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que as indústrias do Centro-Oeste brasileiro estão extremamente preocupadas. As indústria do Norte e Nordeste já estão também manifestando uma natural preocupação. Se não houver alguns cuidados para que, eventualmente, no futuro, possamos ter uma desequalização tarifária, que não pode ocorrer abruptamente, poderemos ter danos irreparáveis à indústria, que é crescente no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste brasileiro.

Há alguns dias, procurei o Ministro Raimundo Brito, das Minas e Energia, e o Dr. Ricardo Pinheiro, do Departamento Nacional de Combustíveis, e tive com eles dois uma troca de idéias que considero saudável. Externei a eles a minha preocupação pessoal, mas, muito mais importante do que isso, a preocupação dos setores produtivos dessas três Regiões brasileiras, particularmente, do Centro-Oeste - porque sou Senador pelo Distrito Federal - de que alguns mecanismos fossem criados para essa desequalização tarifária no médio e longo prazos.

Uma delas, Sr. Presidente, é que, antes de querermos que o preço do óleo combustível seja diferente nos diversos Estados brasileiros, o que devemos nos preocupar é que haja refinarias em todas as Regiões brasileiras. Se as principais refinarias brasileiras estão concentradas onde já há o mercado presente, é claro que o mercado futuro nunca será abastecido, a não ser com sobretaxas de transporte, que vão onerar e, mais do que isso, impedir a produção industrial, que tem como base o óleo combustível.

O mesmo acontece com os eletrointensivos. É absolutamente impossível ter-se uma indústria de alumínio competitiva no mercado internacional se o preço da energia elétrica, em determinadas Regiões do País, sofrer o acréscimo específico de investimentos ainda não concretizados.

Assim sendo, para que, no futuro, haja essa desequalização tarifária - e teoricamente ela seria desejável num país harmonicamente desenvolvido -, há que existir, antes, investimentos de infra-estrutura, não investimentos diretamente do Estado, mas incentivos a investimentos do setor privado nas Regiões que o País deseja desenvolver. Ou vamos querer tapar o sol com a peneira e esquecermos que, nos últimos 30, 40 anos, todos os incentivos do Estado brasileiro foram exatamente no sentido de concentrar riquezas e oportunidades nos Estados mais ricos?

É claro que a diferença de qualidade de vida entre São Paulo, por exemplo, e Goiás é muito grande, assim como entre Santa Catarina e Ceará ou Paraná e Amazonas.

Além de ser muito grande, como há, no Sul/Sudeste do País, um nível de qualidade de vida superior, há um mercado maior, que atrai investimentos. A política industrial brasileira concentrou oportunidades e, com tudo isso, as grandes concentrações de geração de emprego e de riquezas estão exatamente na Região mais rica do País.

Se tivermos, a partir de agora, um modelo de desenvolvimento mais harmônico, mais equilibrado, menos desigual, se o Estado brasileiro intervier com incentivos para diminuir essa diferença e fazer com que as Regiões mais pobres, como o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, tenham também apelo, motivação para o capital privado, para que aqui ele seja investido e tenha vantagens, aí sim, a médio prazo, poderemos ter uma eventual desequalização tarifária.

Levar a cabo uma desequalização tarifária, neste momento, seria catastrófico para as Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e, mais do que isso, seria tremendamente injusto, porque, antes de fazê-la, seriam necessárias décadas de investimentos menos desiguais nessas Regiões. No entanto, não é essa a história econômica de nosso País.

Faço este registro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para que nós, os parlamentares dessas Regiões, as lideranças dos empregados dessas regiões do País não se vejam surpreendidos por decisões que, a nível teórico, a nível da análise macroeconômica teórica, poderiam até ter a sua razão de ser, mas na vida prática brasileira a teoria é outra.

É preciso que pratiquemos a economia de mercado. Estou absolutamente de acordo que o Estado brasileiro deixe de intervir diretamente nos setores da economia produtiva. Entretanto, ao mesmo tempo, não podemos esquecer que não temos um País só, temos vários "brasis", principalmente quando se fala em qualidade de vida e crescimento econômico.

Antes de mais nada é preciso que tenhamos uma política de desenvolvimento regional que crie incentivos, financiamentos, motivações para que o capital privado seja investido nas Regiões mais pobres. Só assim diminuiremos as correntes migratórias para as grandes cidades do Sul e Sudeste, pois o chefe de família poderá criar a sua família na sua região de origem, não sendo necessário migrar para, enfim, ter condições melhores de vida.

Afinal de contas, esse é o futuro que todos desejamos. Até lá, enquanto o construímos, é necessário bom senso principalmente das autoridades econômicas e das autoridades do setor energético, no sentido de que o óleo combustível e a energia elétrica continuem tendo mecanismos de equalização tarifária, talvez os únicos vetores de política governamental que, ao privilegiar as regiões mais distantes, que são exatamente as mais pobres, permitem um desenvolvimento industrial menos desequilibrado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.