O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer, mais uma vez, a esta sessão do Senado a questão de mais um conflito que se avizinha no nosso Estado do Pará.

O Liberal, jornal de maior circulação no Pará, traz manchete abordando o problema do aumento de tensão em Serra Pelada, falando de lideranças ameaçadas de morte, apontando uma série de possibilidades de acontecimentos em função da falta de entendimento entre os garimpeiros e a Companhia Vale do Rio Doce.

Sr. Presidente, tenho defendido permanentemente nesta Casa que aquela área, por direito, pertence aos garimpeiros da Cooperativa de Serra Pelada, porque foram eles que a descobriram em 1970 e lá começaram a trabalhar. A Vale surgiu posteriormente a esse trabalho, tentando se apresentar como dona, utilizando-se de um alvará de decreto de lavra concedido para minério de ferro em 1974. Passaram-se seis anos sem que ela absolutamente nada tivesse feito. Portanto, esse alvará deveria ter caducado, além do que havia uma dúvida muito grande sobre se ele englobava realmente a área de Serra Pelada ou não. Posteriormente, a Constituição brasileira, por proposta nossa, estabeleceu que os garimpeiros teriam prioridade no direito de exploração da área onde estivessem atuando. Agora, depois de dezessete anos de verdadeira perseguição feita pela Companhia Vale do Rio Doce e pelo Departamento de Produção Mineral contra os garimpeiros de Serra Pelada, por uma ação persistente e constante de chantagem, de perseguição, de dificultamento do trabalho dos garimpeiros ao longo de anos e anos, essa empresa e esse órgão do Governo conseguiram afastar esses trabalhadores de Serra Pelada, pelo menos a grande maioria deles, quase 90% - eles eram 80 mil, hoje estão reduzidos a 6 mil e poucos.

Por um longo processo - a palavra correta que não me vinha à memória naquele momento era sabotagem - de sabotagem, a Vale do Rio Doce e o Departamento Nacional de Produção Mineral conseguiram afastar os garimpeiros pelo cansaço.

Depois de fazer com que eles fossem embora - o lago onde está o ouro, a localidade da cava hoje tem um lago de mais de 70 metros de profundidade; portanto, necessitando de muitos recursos para se fazer a exploração do ouro -, eles começaram a fazer há cerca de um ano e meio o que nós, que sempre defendemos a democratização da exploração da riqueza mineral no nosso País e principalmente no que se refere ao ouro, à cassiterita e às pedras preciosas, e que já defendíamos que fosse feito há muito tempo, ou seja, um estudo geológico do garimpo, com perfurações de sondagem para estudar o solo.

Se o Governo tivesse o mínimo de boa vontade, o que faria ao longo de todos esses anos? Teria colocado uma equipe técnica do Departamento Nacional de Produção Mineral para fazer a sondagem, para orientar o garimpeiro onde deveria e onde não deveria trabalhar, para que o garimpeiro não trabalhasse no escuro como sempre fez, facilitando o trabalho dele, orientando, ensinando novas técnicas. Muito pelo contrário, eles só chantagearam e sabotaram o garimpo durante todos esses anos. Depois de todo esse tempo, começaram a fazer a sondagem. Ora, é evidente que a sondagem não visa mais a servir aos garimpeiros; a sondagem visa a que a Companhia Vale do Rio Doce faça a exploração da mina.

Durante um ano e meio, fizeram essa sondagem. Inclusive, critiquei veemente a Cooperativa dos Garimpeiros, porque esta permitiu que a Companhia Vale do Rio Doce fizesse a sondagem sem um acompanhamento por parte dos garimpeiros e dos diretores da cooperativa. Eles informaram que estavam impossibilitados de fazer o acompanhamento, porque a Vale do Rio Doce trabalhava cercada pela Polícia Federal. Eu disse: "Se fosse na minha casa, isso não aconteceria, assim como não deveria acontecer na de vocês. Vocês estão errando ao deixarem isso ocorrer".

Sabendo das pesquisas que estavam sendo feitas, no dia 27 de janeiro, encaminhei um requerimento, através desta Casa, solicitando que a Vale do Rio Doce informasse ao Senado Federal o resultado das suas pesquisas naquele garimpo. Passados 20 dias, a Vale do Rio Doce anunciou a descoberta de 150 toneladas de ouro na Serra Leste, que não fica distante nem mesmo 1,5 quilômetros de Serra Pelada.

Ora, a partir daí, surgiram dúvidas. A resposta da Vale do Rio Doce não atende ao que perguntei. Inclusive, hoje, estou fazendo outro requerimento, reiterando o requerimento anterior, para que algumas questões sejam definitivamente esclarecidas.

O Sr Ernandes Amorim - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Com muita satisfação, concedo o aparte ao Senador Ernandes Amorim.

O Sr. Ernandes Amorim - Senador Ademir Andrade, tenho acompanhado o trabalho de V. Exª em relação a essa questão. Sou oriundo de uma região, onde o meu município é detentor da maior mina de cassiterita do mundo, Ariquemes, Rondônia. Sabemos que neste Brasil mais de 400 mil garimpeiros estão aí à margem da lei após 1988, quando o DNPM ficou de regulamentar a profissão desses trabalhadores e não o fez. O DNPM jamais se preocupou em defender os interesses dos garimpeiros. Esse órgão do Governo sempre teve diretores afinados com a Vale do Rio Doce, com a Paranapanema e, por isso o garimpeiro ficou esse tempo todo abandonado, marginalizado. Quando se descobriu essa mina de ouro no Pará, assim como a de cassiterita em Rondônia, evidentemente a guarida para a legalização era das grandes empresas - no passado era da Paranapanema e nesse caso é da Vale do Rio Doce. Em reunião esta semana, junto aos Presidentes do BNDES e da Vale, em todas as exposições que fizeram, vemos que não há necessidade da venda da Companhia Vale do Rio Doce. E dizem até que com o dinheiro da venda dessa estatal o Governo quer fazer assentamentos. Se se respeitasse o direito de 6 mil garimpeiros hoje naquela área, eles continuariam ali trabalhando e produzindo riquezas para o País dentro de uma profissão que aprenderam a trabalhar. Mas se retirarem eles de lá para dar a mina à Vale, e esta vender o garimpo para grupos estrangeiros ou capital estrangeiro, evidentemente, que essa gente ficará desempregada. O que arrecadarem com a venda da Vale não dará para assentar os sem-terra que existem. Imaginem se aos sem-terra acumular o número de garimpeiros que exploram esses setores? A Vale nem sabe o que tem na Amazônia. Temos informações de técnicos que fizeram o levantamento na CPI da Mineração que avaliaram o subsolo da Amazônia em 1 trilhão e 500 milhões de reais. Senador Ademir Andrade, querem entregar por 5 ou 10 bilhões de dólares um patrimônio como é a Vale e o subsolo da Região Norte ou da Amazônia. Tratando-se dessa mina de ouro, evidentemente, que os garimpeiros deveriam ser o dono dessa exploração, porque a própria Constituição - da qual V. Exª participou de sua elaboração em 88 - deu poderes às cooperativas e aos garimpeiros que estivessem naquela área para serem os donos, ou seja, os requerentes dessas jazidas. Por isso V. Exª tem razão. Oxalá que o Presidente, junto ao DNPM e ao Ministro das Minas e Energia, reconheça os direitos de tanta gente que, não só nesse garimpo, mas também em Rondônia, à mercê da sorte, sequer, tem um amparo legal. Por isso parabenizo V. Exª por este discurso.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço a V. Exª, Senador Ernandes Amorim.

Reitero, portanto, o meu pedido de informação à Companhia Vale do Rio Doce. Faço questão, Sr. Presidente, de chamar a atenção do que estou querendo saber, porque, agora, estou sendo extremamente claro para que a Vale responda, sem fugir daquilo que precisamos saber.

São as seguintes as informações solicitadas:

      1. Qual é o resultado obtido pela CVRD com os estudos realizados na área do Decreto de Lavra nº 74.509, de dezembro de 1974, com relação à pesquisa de ouro?

E o que interessa de fato:

      2. Qual é a localização exata dos extremos da área estabelecidos neste decreto, devidamente plotados em mapas?

      3. Quantos furos de sondagens foram feitos e qual a localização exata, plotada em mapa, de todos os que foram realizados na área desse decreto?

      4. Quantos furos foram feitos dentro da área de Serra Pelada e qual o resultado desses furos e a sua localização exata plotada em mapa?

      5. Como se apresenta o mapa geológico da área em questão, com as respectivas definições de profundidade em que o ouro foi encontrado e a cota desses furos?

      6. O que diz o relatório técnico de sondagem que estabeleceu as reservas em 150 toneladas de ouro?

Ora, esses fatos são absolutamente desconhecidos da Nação brasileira, e não sei se o Departamento Nacional de Produção Mineral tem conhecimento do resultado dessa sondagem.

O Senador Ernandes Amorim mencionou aqui, mas a verdade é que o Departamento Nacional de Produção Mineral é comandado pelo Ibram - Instituto Brasileiro de Mineração. Quem define, dirige, manda, segue as técnicas é o Ibram, associação que congrega todas as grandes mineradoras deste País. É ele que dita as normas da nossa política mineral e diz como o DNPM deve agir. O DNPM tem sido, ao longo de toda sua história, inimigo da micromineração, inimigo do garimpeiro, inimigo daquele que tem condição de explorar a riqueza, ganhar alguma coisa com ela e reinvestir, aplicar, trazendo desenvolvimento a sua própria região.

O meu Estado cresceu muito; é um Estado que tem imensas cidades que se consolidaram e se constituíram com o garimpo. Cidades como Redenção, no sul do Pará, cidades como Altamira, Itaituba cresceram e se consolidaram com o garimpo, com a exploração do ouro pelo cidadão comum.

A grande empresa, quando chega na área, emprega pouca gente, ganha uma fábula de recursos, nada paga ao Estado, porque ganha concessão de graça - o Estado lhe dá a concessão da exploração mineral sem cobrar absolutamente nada. Sobre o ouro, paga 1% de imposto, quando paga, e sempre leva o dinheiro para reinvestir ou aplicar em outras regiões do País.

De forma que essa situação em Serra Pelada está muito grave, muito mais do que se possa imaginar. Os garimpeiros, a partir deste final de semana, resolveram radicalizar a luta porque depois que denunciamos aqui desta tribuna que uma juíza federal sentenciou que a propriedade não é da Vale, esta recuou e começou a negociar.

A negociação que a Companhia Vale do Rio Doce propõe se restringe a indenizar os garimpeiros que estão dentro de Serra Pelada - 6 mil garimpeiros -, pagar a eles as benfeitorias de suas casas, de suas terras para mandá-los embora, como também fazer um projeto com empregos, não sei exatamente como. O que ela quer é resolver o problema desses 6 mil. Ocorre que a Cooperativa tem 22,7 mil associados, pessoas que foram donas de barrancos e tinham alguma participação.

Serra Pelada foi um processo interessantíssimo de divisão de riqueza. O dono do barranco vendia ações desse barranco por toda a região. Na região do Sul do Pará e do Maranhão, não há médico, dentista, dono de padaria que não seja sócio de um barranco em Serra Pelada. Compraram um, dois ou três por cento de um barranco, a fim de que o dono original captasse dinheiro e fizesse o rebaixamento para a procura do ouro. Essa questão envolveu milhares de pessoas.

Os sócios dessa cooperativa propõem ao Governo receber uma indenização ou que o Governo deixe, definitivamente, tanto Serra Pelada quanto Serra Leste - é uma coisa só - para eles, para que possam, a partir daí, contratar empresas e fazer qualquer tipo de negociação. Não falta empresário que queira explorar em associação com a cooperativa, que teria a sua participação no processo de exploração. Mas a Vale está intransigente, diz que é dona e que está acabada a conversa.

Há, portanto, a iminência de um novo conflito no Estado do Pará. Os garimpeiros estão reunidos e resolveram paralisar as sondas da Vale do Rio Doce. Não aceitam que a indenização seja feita, exclusivamente, para as 6 mil pessoas que estão em Serra Pelada, conforme a Vale, agora, está propondo. Antes, ela não queria conversa de espécie alguma, mas depois que denunciamos e trouxemos a sentença da juíza aqui e mostramos que ela não tem direito sobre a área, a Companhia Vale do Rio Doce já está negociando, mas só quer negociar com os 6 mil garimpeiros.

Os jornais de hoje noticiam que os garimpeiros - creio que para um processo de negociação - estão querendo 2 bilhões de reais para abrir mão da exploração da riqueza dessa área. Para chegarem a esse valor, eles certamente avaliaram as 150 toneladas de ouro que podem não ser apenas 150; podem ser 300, 400 toneladas ou muito mais do que isso. Ninguém conhece. A Vale trancou esses dados como uma caixa preta.

Como ela é uma empresa pública, e a questão não pode viver escondida, não se trata de sigilo, estamos entregando à Mesa este pedido de informações e, a partir daí, Sr. Presidente, haveremos de definir quem tem razão. Em nosso entendimento, a descoberta foi feita no ouro de Serra Pelada.

Solicito à Mesa que agilize o máximo possível o encaminhamento deste requerimento ao Ministro, porque isso poderá ajudar a definir essa questão. Solicito, também, que seja transcrita nos Anais do Senado, como uma forma de alerta para o Governo, para que novas chacinas não ocorram, matéria publicada no jornal O Liberal de ontem, sob o título "Aumenta a Tensão em Serra".

O Sr. Humberto Lucena - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Ademir Andrade?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Com muita satisfação, Senador Humberto Lucena.

O Sr. Humberto Lucena - Antes que conclua, eu gostaria de dizer que ouvi o seu pronunciamento e penso que V. Exª faz muito bem, como Senador pelo Pará, de alertar o Senado e a Nação e, por via de conseqüência, o próprio Governo para os fatos tão graves que estão acontecendo no Pará, relacionados, mais uma vez, com o garimpo de Serra Pelada. Não é somente agora que temos acontecimentos dessa natureza naquela área; há muito tempo, V. Exª, mais do que ninguém, sabe que vêm ocorrendo ali, periodicamente, vários fatos que nos preocupam a todos. Agora que estamos realmente vivendo um período muito difícil no País, diante da crise social que se agrava como conseqüência da política econômica de combate à inflação, evidentemente que o Governo tem que estar atento para o que diz V. Exª, sobretudo o Sr. Ministro de Minas e Energia e o Sr. Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, para evitar que mais um conflito de grande ou de menor repercussão possa ali acontecer, como ocorreu no caso dos sem-terra. Não podemos viver apenas a esperar que os fatos aconteçam para depois tomar as providências. Então, eu o estou ouvindo e quero dizer que V. Exª está no caminho certo. Sou parlamentar há mais de 40 anos e sempre agi como V. Exª faz neste momento. Espero que o Governo ouça V. Exª, que o Sr. Ministro das Minas e Energia tome as providências adequadas e eficazes para evitar preventivamente qualquer acontecimento mais grave nessa área. Se for o caso, V. Exª poderá, inclusive, mais adiante, convidar o Sr. Ministro de Minas e Energia para vir a uma das comissões - talvez a de Infra-Estrutura do Senado Federal -, a fim de dabater mais profundamente o assunto para que tenhamos a solução para esse caso que envolve tantos milhares de trabalhadores brasileiros.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço a manifestação de V. Exª.

Quero acrescentar, Sr. Presidente, que o Senador Lúdio Coelho foi tão rápido em seu pronunciamento que não tive tempo de aparteá-lo. Quando eu menos esperava, S. Exª já havia descido da tribuna. Gostaria de somar-me a S. Exª no que se refere à questão do diálogo. A atitude do Ministro Pedro Malan, ao dialogar com os funcionários, foi extremamente sensata, correta e lúcida. Muitas pessoas vivem a dizer que S. Exª deveria ter mandado a polícia retirar, a qualquer custo, aqueles trabalhadores. Mas é preciso levar em conta que aqueles trabalhadores estão desde janeiro esperando o aumento salarial. Não é isso, Senador Humberto Lucena? Todos nós já falamos a favor desse aumento. Infelizmente, não nos cabe constitucionalmente propor aumento, porque essa é uma prerrogativa do Presidente, mas Sua Excelência não concede o aumento, nem conversa com eles para dizer por que não o faz.

Depois de quase quatro meses esperando negociação, entraram em greve; não foram recebidos, não foram ouvidos. Tiveram, então, que tomar uma atitude para serem escutados, e foi o que fizeram, no caso da ocupação do Ministério da Fazenda.

Mas veja V. Exª que, quando há diálogo, quando há entendimento, tudo se resolve. É o que poderia ter acontecido com aqueles trabalhadores sem terra, foi o que aconteceu com os funcionários públicos e é o que eu espero possa acontecer com os garimpeiros de Serra Pelada.

Muito obrigado. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.