O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, inicialmente, agradecer a compreensão do Senador José Roberto Arruda que, gentilmente, concordou em permutar a sua vez, durante a sessão, para que, logo mais, eu possa participar de uma audiência, juntamente com o Senador Flaviano Melo, no Ministério da Reforma Agrária.

Ficam, portanto, consignados os meus agradecimentos ao Senador José Roberto Arruda.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou retornando de uma viagem ao Estado do Acre, no cumprimento do sagrado dever de preservar e acentuar as ligações com as aspirações da sociedade que me honrou com seu sufrágio para representá-la no Senado Federal.

E lamento registrar que, além dos contatos positivos com o povo acreano, recebi, também, informações sobre novas irregularidades e práticas suspeitíssimas, ocorridas na gestão do Governo e das instituições a ele subordinadas. A mais recente, objeto de grave denúncia da imprensa acreana, é a contratação de uma vultosa e nebulosa operação de crédito entre o Banco do Estado e uma das empresas da família do Governador Orleir Messias Cameli.

Registra o jornal A Gazeta: "Banacre é acusado por causa de empréstimo". E explica: "A diretoria do Banacre está sendo acusada de ter liberado R$1,8 milhão a uma das empresas da família do Governador Orleir Cameli. A denúncia foi feita pelo Presidente do Sindicato dos Bancários, João Roberto Braña. Para o sindicalista, a operação é temerária pelas autuais condições financeiras em que se encontra o banco. (...) O dinheiro teria sido liberado através de "Carta de Crédito" à empresa Marmud Cameli. (...) A operação foi realizada no final do mês de abril, e o dinheiro já teria sido, inclusive, transferido para uma agência de Manaus".

A reportagem de A Gazeta, publicada na edição de 10 de maio corrente, espelha a contradição entre as queixas da direção do banco - que chegou a extinguir duas diretorias, para cortar despesas - e a facilidade com que são irrigadas as fortunas pessoais e comerciais da família do Governador. Diz a matéria: "Fica claro que esse dinheiro foi liberado privilegiando as empresas da família do Governador e vai beneficiar diretamente um de seus irmãos".

Outro importante veículo da imprensa acreana, o semanário Página 20, também denuncia o escândalo patrocinado pelo Governador Orleir Cameli:Banacre faz empréstimos a empresas do Governador".

Em reportagem publicada na edição que circula nesta semana, o vibrante jornal rio-branquense informa que o Sindicato dos Bancários e o PC do B vão denunciar novamente o Governador Orleir Cameli perante o Ministério Público federal - mais uma das muitas denúncias de corrupção, malversação de recursos públicos e irregularidades envolvendo a atual administração estadual acreana e os parentes do seu chefe.

O Presidente do Banco do Estado do Acre, Adeilson Campos, confessou que a operação foi efetivamente realizada - mas não admitiu seu valor total e afirmou que "tudo está normal, considerando-se que a empresa é cliente do banco há mais de 10 anos". E, ao invés de apresentar fator e números concretos, partiu para a retaliação contra quem cumpriu a obrigação de denunciar o empréstimo milionário: segundo ele, trata-se de tentativa de "agredir a credibilidade do Banacre", em que o Presidente do Sindicato dos Bancários "quer levar para fora do Banco uma briga pessoal entre ambos", Presidente do Banco e Presidente do Sindicato.

Ora, Sr. Presidente, denúncias desse porte exigem respostas claras, transparentes e definitivas. Agredir os denunciantes para desqualificá-los é um recurso que não honra a inteligência do Presidente do Banco do Estado do Acre, pois evidencia a absoluta falta de argumentos concretos para contestar as suas acusações. O que a sociedade acreana exige, agora, é justamente isso: apresentação do contrato, das garantias, das condições e das viabilidades para seu ressarcimento - e, vejam bem, não estou abordando, ainda, o aspecto crucial da questão: a ignorância dos mais elementares padrões de ética e probidade administrativa, a quebra dos princípios que impedem o uso dos recursos confiados ao governantes para enriquecer ainda mais seus familiares e seus próprios patrimônios pessoais.

O dinheiro que o Banacre repassou para a família do Governador Orleir Cameli faz parte da mais repulsiva prática: a promiscuidade entre verbas públicas e os interesses empresariais dos governantes. É um novo gesto condenável, como o foi aquele depósito de dotações oficiais em contas particulares dos gestores.

Tudo está ocorrendo em meio às notícias sobre dificuldades operacionais e de caixa do Banco do Estado do Acre, às voltas com créditos de improvável recuperação e, até mesmo, de calotes monumentais.

O povo acreano sabe: por princípio, jamais faço acusações infundadas ou de precário conteúdo. Busco, sempre, a verdade dos fatos, sejam elas contra ou a favor de minhas posições político-partidárias. E, neste momento, acredito ser fundamental pedir - a quem de direito e de dever, o Banco Central - as explicações que o povo acreano exige e merece.

Estou apresentando na sessão de hoje, com o apoio dos demais Senadores do Estado do Acre, Flaviano Melo e Marina Silva, um Requerimento de Informações endereçado ao Ministro da Fazenda, para que colha junto ao Banco Central informações capazes de permitir a formação de um juízo concreto sobre essa nebulosa operação, que envolve o Governador Orleir Cameli em suas duas pontas: em uma, como dirigente máximo do Banacre, autorizando a operação; na outra, como membro da família e sócio da empresa Marmud Cameli, abocanhando quase R$2 milhões, dinheiro que poderia ser melhor empregado na defesa da sociedade estadual, mergulhada em crescente miséria.

É o seguinte o requerimento entregue à Mesa:

REQUERIMENTO

Nº , DE 1996

Considerando informações divulgadas pela imprensa do Acre (anexos I e II) sobre operações efetuadas pelo Banco do Estado em benefício da firma Marmud Cameli, pertencente à família do próprio Governador Orleir Cameli, no valor de R$1,8 milhões;

Considerando a difícil fase operacional e financeira hoje vivida pela Instituição, às voltas com créditos de liquidação duvidosa e com perdas consolidadas na casa dos R$50 milhões;

Considerando que o Presidente do Banco do Estado, nas matérias citadas, admitiu a realização do empréstimo à família do Governador;

Considerando que os recursos, ao invés de serem aplicados no Estado, dentro da destinação desenvolvimentista da Instituição, foram drenados para outras localidades;

Considerando, sobretudo, a sagrada obrigação de transparência e de moralidade nos atos e feitos públicos - e considerando que a ética da administração pública repele a promiscuidade entre os interesses pessoais dos governantes e a gestão dos bens coletivos a eles confiados;

Requeremos, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, informações do Banco Central, através do Ministro da Fazenda, sobre a forma, os valores, as garantias e os prazos em que a operação indigitada se processou, bem como o seu impacto nas margens operacionais e nas reservas do Banco do Estado do Acre.

Brasília, em 14 de maio de 1996

SENADOR NABOR JÚNIOR

SENADOR FLAVIANO MELO

SENADORA MARINA SILVA"

Resta agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aguardar as informações que o Governo Federal prestará ao Senado Federal e à sociedade acreana. Não se fale em sigilo bancário ou restrições burocráticas, porque o que está em jogo é algo superior a todos esses falsos escrúpulos.

O que está em jogo é o princípio da dignidade, da moralidade, da ética e da transparência na manipulação dos parcos recursos destinados ao povo do Estado do Acre.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.