O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito já se falou, no Senado e no País, sobre a prioridade para a área de educação, sobre a necessidade de se retirar das ruas as crianças, que, de alguma forma, procuram contribuir com o sustento da família. Muito já se tratou da situação de desemprego, de necessidade, de exploração do trabalho infantil.

Algumas questões e algumas ações têm progredido nessa área, e poderíamos citar o programa do Governo do Distrito Federal, idealizado pelo Governador Cristovam Buarque, a bolsa-escola e o projeto do Senador José Roberto Arruda, na mesma direção.

É com muita satisfação, Sr. Presidente, que também anunciamos hoje uma ação concreta dessa natureza; é com contentamento que informamos que ontem, dia 13 de maio, data bastante significativa no trato da questão da libertação da ação da cidadania e dos direitos humanos, a Prefeita Teresa Jucá, do PSDB, assinou decreto e instituiu, nos moldes do Governo do Distrito Federal, o Programa Bolsa Familiar para a Educação, com recursos pequenos da Prefeitura de Boa Vista, que estariam sendo implementados numa direção extremamente importante.

O Programa Bolsa Familiar para a Educação dará mensalmente a cada família que tem seus filhos matriculados nas escolas municipais, com a comprovação de mais de 90% de freqüência escolar, um salário mínimo, abrangerá crianças desde o pré-escolar, o que considero um avanço, até a idade das últimas turmas das escolas municipais.

A Escola Municipal de Boa Vista, em matéria de qualidade, hoje é a melhor escola pública de Roraima, mas entendemos que esse programa reforça a ação fundamental de priorizar a educação, de retirar das ruas crianças que, muitas vezes, até pelas famílias são forçadas a levar algum recurso para casa a fim de ajudar no sustento da família.

A Srª Marina Silva - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Ouço com muita satisfação V. Exª

A Srª Marina Silva - Quero parabenizar V. Exª por estar trazendo este tema ao Plenário e, acima de tudo, parabenizar a Prefeita Teresa Jucá pela iniciativa de implementar no seu município o Programa da Bolsa-Escola, que vem fazendo tanto sucesso em vários municípios por este Brasil afora. A primeira vez que entrei em contato com um assunto dessa natureza - já que a realidade acaba impondo um ritmo para implementação das políticas sociais - foi através do Senador Eduardo Suplicy, lá no meu Estado, ocasião em que S. Exª me entregou uma cartilha tratando da renda mínima. Fui lendo e o Senador Eduardo Suplicy dando-me explicações. Fiquei muito feliz com a idéia e comecei a pensar quando o Brasil iria implementar aquele programa. Apesar da persistência do Senador Eduardo Suplicy, o Governo Federal ainda não teve coragem de implementar o Programa de Renda Mínima. Mas vejo que à sua forma, à sua maneira, os prefeitos e prefeitas estão fazendo - e até governadores, como é o caso do Governador Cristovam Buarque - o Programa de Renda Mínima, dentro das possibilidades e das condições de seus orçamentos, inclusive na forma operacional que melhor convém ao desenvolvimento do Brasil e dessas localidades. Um programa dessa natureza não é meramente um assistencialismo, muito pelo contrário, é um investimento que se faz no ser humano em todos os seus aspectos. Primeiro, porque dá uma renda imediata; segundo, porque aumenta a circulação de dinheiro, consequentemente, aumentando a venda de produtos na localidade; terceiro, porque estamos formando cidadãos, uma vez que a obtenção dessa renda está vinculada à presença da criança na escola. Parabenizo V. Exª e a prefeitura da capital do seu Estado por essa iniciativa. Penso que o Governo Federal acabará sendo atropelado pelas iniciativas das prefeituras e dos governos estaduais que têm sensibilidade para a questão social.

O SR. ROMERO JUCÁ - Agradeço o aparte de V. Exª.

Gostaria de registrar que ontem conversamos com o Governador de Brasília, Cristovam Buarque, para participá-lo desse programa e para dizer-lhe - como a lhe pedir licença para agir dessa forma - que a maior parte dele foi inspirada no trabalho feito pelo GDF. Naquele momento, dissemos a S. Exª que o que é bom deve ser copiado e aprimorado. E assim procuramos fazer.

Entendemos que não só esse programa especificamente, mas o Programa de Renda Mínima precisa ser urgentemente debatido e implementado neste País, não como ação paliativa, mas como mudança estrutural, pois, sem dúvida alguma, ele abrange todas as questões que V. Exª abordou, ou seja, o recebimento de um salário que complemente a renda familiar, retire a humilhação e a necessidade de as pessoas terem de entrar numa fila para receber uma cesta básica das mãos de políticos em época de eleição.

Se nessa geração algo está perdido, pelo menos para as gerações futuras a implementação desse programa manterá as crianças na escola e, sem dúvida alguma, o País será outro.

Creio que essa mudança é estrutural, por isso a Prefeitura de Boa Vista fez esse esforço para implementar esse Programa. Tivemos o cuidado de diminuir o prazo para um ano de permanência no município para as pessoas participarem do Programa a fim de não gerar êxodo rural; mas, sem dúvida alguma, tudo isso precisa ser implantado em todo o País. Não adianta termos algumas ilhas de atendimento, e o restante do País vagar por necessidades, à semelhança daquela figura dos negros que estão hoje no navio que não encontra um porto.

Então, gostaríamos de agradecer as palavras de V. Exª, de registrar esse programa em nível nacional, de dizer que estamos comunicando hoje ao Ministro da Educação e ao Presidente da República a implementação do Programa Bolsa-Escola, esperando que o Governo Federal possa discutir, ampliar e implementar em outras localidades do Brasil esse tipo de programa tão emergente e necessário.

Gostaria apenas de solicitar que fizesse parte do meu discurso o documento que a Prefeita de Boa Vista encaminhou para o Ministro da Educação e a cópia do Decreto nº 4.397, de 13 de maio de 1996.

Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.