O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Júlio Campos, o Governo Federal, sob a alegação de diminuir o déficit público e buscar maior eficiência, vendeu as usinas siderúrgicas a um preço que pode ser considerado de pai para filho. Por exemplo, o Banco Bozano Simonsen S.A. pagou em 1991 e 1992, por ações da Usiminas, CST e Cosipa, US$246,2 milhões em moedas que têm sido apelidadas de moedas podres e que valiam no mercado 40% do valor de face, ou seja, R$98,48 milhões.

Atualmente, esse mesmo banco está entabulando conversações com a Previ, Entidade de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, tentando vender-lhe, por mais de 650 milhões, as ações dessas siderúrgicas.

Precisamos compreender melhor a natureza dessas entidades de previdência fechada que têm alguma forma de controle por parte do Executivo e, portanto, do próprio Legislativo. Existe a Secretaria de Assistência Complementar, que tem por responsabilidade acompanhar aquilo que se passa nas entidades de previdência fechada, tais como, a Previ, a Valia, a Funcef, enfim, uma série de entidades de previdência fechada que já foram objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito na legislatura passada. Hoje, estamos observando o Governo Fernando Henrique dizendo a essas entidades que podem comprar determinadas empresas e que não podem comprar outras. Em que medida, portanto, está havendo de fato uma privatização, quando a Previ, a Valia ou qualquer dessas entidades adquire o controle de alguma empresa do setor petroquímico ou do setor siderúrgico ou seja de qualquer outro? Estaria aí havendo uma semi-estatização pela porta dos fundos e com um lucro fantástico para um banco que, primeiro, comprou ações com as denominadas moedas podres e, agora, poderia estar vendendo estas ações por um valor muito maior, em função da ação de uma entidade de previdência fechada que está agindo sob a orientação do Executivo?

Por outro lado, o BNDES marcou para o próximo dia 21 o leilão de privatização da Light - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro -, ocasião em que até 30% do valor da empresa poderá ser pago com moedas podres. Inicialmente, o edital de privatização proibia o uso desses papéis. Considerando que, na última semana, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar ao consórcio Transcon-Amurada no sentido de permitir que ele utilize 100% de suas moedas podres na compra da Light, seria importante aqui que viéssemos alertar o Governo para que espere o julgamento de mérito desta ação antes de vender a empresa para que novamente não se repita aqui o que ocorreu no setor siderúrgico.

Muito obrigado.