O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, hoje pela manhã, no Ministério do Planejamento e Orçamento, houve uma reunião extremamente importante para o Brasil, com as presenças do Ministro José Serra, de vários outros Ministros e de oito Governadores do Nordeste.

A reunião foi aberta por S. Exª o Vice-Presidente da República, Marco Maciel, e teve como escopo exatamente mostrar quais as ações que o Governo Federal irá desencadear, agora com mais força, mais energia e mais vontade política, para o desenvolvimento do Nordeste. Nessas ações estão elencadas irrigação, educação, saúde, habitação, saneamento, empregos, enfim, todas aquelas ações pelas quais nós, Senadores nordestinos, estamos clamando há muito.

É verdade que esses programas existiam isoladamente -poucos são novos, talvez dois deles -, mas, pela primeira vez, verificamos neste Governo uma atitude formal, que demonstra a vontade política de fazer a correção das distorções que estamos tendo na região nordestina em relação ao restante do País. As afirmações do Ministro José Serra deixaram-nos, sobremaneira, alegres, ao dizer S. Exª que os problemas da pobreza, do desemprego, da falta de estrutura, de saúde, no Nordeste, não são problemas nordestinos e, sim, nacionais, porque, se uma parte não vai bem, o todo não pode ir também. Se se pretende combater a miséria no País sem atacá-la onde ela se concentra hoje majoritariamente, no Nordeste, o País não irá bem; ela não será combatida se as suas raízes não forem corrigidas no local em que hoje existe mais distorção: o Nordeste brasileiro.

Foi com muita satisfação que ouvi todos os Senadores e Governadores lá presentes manifestarem-se felizes por essa ação, principalmente pela demonstração da vontade política.

Os Governadores do Nordeste já estão fazendo a sua parcela. Falo especialmente do meu Estado, a Paraíba, onde conseguimos, neste mês, reduzir para 58% os gastos com a folha de pagamento em relação à arrecadação; com isso, estamos dentro dos parâmetros legais.

Também fizemos um combate muito sério - quando digo "fizemos" refiro-me ao Governo José Maranhão. Conseguimos manter o Estado da Paraíba como o quarto maior arrecadador do Nordeste: Bahia, Ceará, Pernambuco e Paraíba.

Conseguimos também - o Governo José Maranhão - reduzir de 17,5% as despesas de custeio para 5,8%.

No entanto, apesar de todo esse esforço, são muitas as necessidades de investimento no meu Estado, como ocorre nos demais Estados. Precisamos de cerca de R$200 milhões para resolver o problema de saneamento e abastecimento de água; precisamos de outros R$300 milhões para resolver o problema de renovação da rede elétrica; precisamos de muito capital, não resta dúvida.

O que mais crucifica os Estados nordestinos é principalmente a dívida acumulada em governos passados. Desde o Governo Ronaldo Cunha Lima, que antecedeu o Governo José Maranhão, não retiramos nem pedimos um centavo. Mesmo assim, 20% da arrecadação do Estado é para pagamento de uma dívida que, por mais que paguemos, cresce mais rapidamente do que os índices de crescimento do Estado.

Essa é uma situação que se repete no Piauí, no Rio Grande do Norte, no Ceará e - por que não dizer? - em todos os Estados nordestinos. Por isso, o investimento é cada vez menor em nossos Estados. Numa hora como esta, em que o Ministro vem, ao lado do Vice-Presidente da República, ao lado dos demais Ministros, dizer da vontade política do Governo de corrigir distorções no Nordeste, temos que vir à tribuna e aplaudir essa ação.

O Sr. Freitas Neto - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com muito prazer, Senador Freitas Neto.

O Sr. Freitas Neto - Também participei, como V. Exª e vários Senadores e Governadores do Nordeste, dessa importante reunião presidida pelo Vice-Presidente, Marco Maciel, que contou com a presença do Ministro José Serra, que coordenou a reunião, e de outros Ministros e autoridades do Governo Federal. Mas, Senador Ney Suassuna, pela experiência que tive como Governador e mesmo pelo que observo nesses 18 meses em que estou aqui, no Congresso Nacional, nem sei se deveria ficar esperançoso, porque muitas vezes as ações para o Nordeste são anunciadas e não são implementadas. No ano passado, no mês de maio - com toda admiração que dedico ao Presidente Fernando Henrique Cardoso -, Sua Excelência esteve em Recife, no prédio da Sudene, e anunciou investimentos para o Nordeste, fato que toda a imprensa brasileira noticiou, inclusive divulgando as cifras, mas isso não aconteceu. Todavia, assim como V. Exª, eu participo desse movimento que, em boa hora, nós, Senadores do Nordeste, estamos fazendo em defesa de nossos Estados e de nossa gente. Já pude participar, inclusive informalmente, de mais de uma reunião com o Ministro José Serra - uma vez na residência oficial do Vice-Presidente e, outra vez, no próprio Palácio da Alvorada - e verifiquei que o Ministro está realmente interessado em implementar uma política de apoio à nossa Região. De modo que desejo me solidarizar com V. Exª. Devemos, realmente, acompanhar as 11 ações hoje anunciadas, inclusive através da Comissão Temporária de Política para o Desenvolvimento do Nordeste, recentemente aprovada, e aquelas ações que sugerimos no documento que nós, Senadores nordestinos, entregamos em março último ao Presidente Fernando Henrique. Este documento é mais amplo ainda. Hoje, o Ministro José Serra afirmou que as ações não serão somente aquelas ali anunciadas, mas também as que fazem parte do nosso documento e as sugestões enviadas pelos Governadores, via Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, ocasião em que S. Exª frisou todas as ações convergentes no sentido de realmente reduzir esse desnível regional do Nordeste brasileiro em relação ao Brasil mais rico.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, nobre Senador Freitas Neto. Realmente, essa é a minha esperança. Quando venho à tribuna para dizer da minha satisfação é no sentido de ter se realizado um ato público no qual assumiram-se compromissos. Cabe a nós, Parlamentares nordestinos, aos 27 Senadores do Nordeste, dia-a-dia, cobrarmos o cumprimento dessas promessas, porque não estaremos pedindo favor mas clamando, sim, por justiça. Além do mais, cabe a nós também analisar cada projeto que passe por esta Casa e examinar tudo aquilo que pode ser feito em relação ao Nordeste, porque o todo não será forte enquanto uma parte, e uma parte significativa, quase um terço da população nacional, estiver fraca.

Por essa razão, Sr. Presidente, Srs. Senadores, venho, hoje, à tribuna aplaudir a ação do Governo e, ao mesmo tempo, afirmar a V. Exªs que estamos pagando um preço. O Estado da Paraíba, como os demais Estados brasileiros, sabe o que estamos fazendo para honrar a dívida herdada de governos anteriores. Não me refiro ao Governo do PMDB, do nosso Ronaldo Cunha Lima - que não tomou um centavo sequer de empréstimo, ao contrário, só pagou -, nem aos Governos Antonio Mariz e José Maranhão. Encerramos inúmeras empresas estatais, fundimos outras e estamos cortando tudo o que é possível para cumprir nossas obrigações. E, agora, esperamos uma atitude do Governo Federal, que, como bem disse V. Exª, Senador Freitas Neto, tem feito muito discurso, mas tem havido pouca ação, e quando age o faz, às vezes, até descoordenadamente.

Lembro-me do caso do algodão, na Paraíba. O Presidente assumiu um compromisso pelo desenvolvimento e recuperação da cultura do algodão, o que gerou um aumento de 60% do plantio do algodão. Entretanto, em seguida, abriram os portos para a importação do algodão e o preço caiu pela metade, levando todos os cultivadores de algodão a um prejuízo gigantesco. Estamos buscando, como afirmei nesta tribuna em outra ocasião, modificações. Há três países no mundo que estão produzindo o algodão colorido. A Paraíba está levando o Brasil a ser um dos três. Estamos cultivando o algodão azul, o algodão verde e agora estamos estudando uma terceira coloração, o que vai facilitar muito a indústria, porque não há necessidade de se fazer nenhum tingimento, a não ser que se queira uma cor mais forte. Entretanto, para uma cor mais tênue, o algodão colorido já é produzido. Estamos fazendo a nossa parcela.

Agora, o Governo Federal, em boa hora, anuncia que também vai cumprir a sua parte, acenando com excelentes programas. Vamos, pois, aplaudir os discursos e aguardar a ação. Essa é a nossa colocação.

Agradeço ao Presidente e aos Srs. Senadores a atenção.