O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, estivemos hoje, num grupo de Parlamentares nordestinos, com o Sr. Ministro do Planejamento e Orçamento e com o Vice-Presidente da República e de lá retornamos bastante otimistas com a definição oficial sobre as "Ações Prioritárias do Governo Federal no Nordeste".

Nesse documento, agrupam-se em onze itens as ações prioritárias para o Nordeste, abrangendo, realmente, as principais carências daquela região brasileira.

A formulação de um Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos para o Nordeste Semi-Árido, a intensificação da atuação do BNDES na região, a criação de empregos, o Programa de Valorização do Ensino Básico e do Magistério, as ações programadas para a redução da mortalidade infantil - são esses alguns dos itens cuja ativação o Governo Federal promete agilizar imediatamente.

Em relação ao Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste - Prodetur, o assunto faz-me lembrar dos tempos de recente passado, quando os Governadores do Nordeste, entre os quais me incluía, foram ao exterior e, junto ao Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), batalharam e conseguiram vultoso empréstimo, a ser aproveitado pelos seus sucessores, para o desenvolvimento do enorme potencial turístico oferecido por aquela região de nosso País.

O Prodetur tornou-se lento em virtude das dificuldades enfrentadas pelos Estados para aportarem os recursos de contrapartida exigidos pelo BID. Agora, com as "Ações Prioritárias" a que se compromete o Governo Federal, o BNDES financiará as contrapartidas estaduais desse Programa e assim viabilizará a sua completa execução.

Este, Sr. Presidente, um pequeno detalhe do documento que se chamou "Ações Prioritárias do Governo Federal no Nordeste", hoje oferecido aos representantes da região e por nós recebido com grandes esperanças.

Evidente que tais ações não resolverão, mas apenas amenizarão, os graves e históricos problemas do Nordeste. Mas constituem o primeiro passo dado pelo atual Governo com firmeza e senso de realidade.

O Senado espera que, nesse atual estágio de amplas perspectivas promissoras para o País, providências sejam adotadas para se incrementar no Nordeste a implantação de empreendimentos privados. Dos investimentos de capital estrangeiro que se encaminham para o Brasil, o Governo Federal poderá deslocar muitos deles para a nossa região, certo de que encontrará, em terras nordestinas, as melhores condições para as empresas que esperam rentabilidade das suas iniciativas.

Os Anais do Senado e da Câmara dos Deputados registram, há dezenas de anos, os pronunciamentos dos representantes nordestinos reivindicando o quinhão de progresso merecido pela região.

Lembro aqui a Comissão de Senadores, presidida pelo Senador José Agripino, bem como a de Governadores do Nordeste, que levaram ao Presidente Fernando Henrique Cardoso diagnósticos sobre os principais problemas da região. O Presidente encaminhou tais documentos ao Ministro José Serra, do Planejamento e Orçamento, e muitas das sugestões contidas naqueles estudos efetivaram-se agora na decisão governamental sobre as ações prioritárias para o Nordeste.

Ainda recentemente, por iniciativa do eminente Senador Waldeck Ornelas, aprovou-se a criação de uma comissão especial com o objetivo de promover discussões e estudos que resultem em propostas de aperfeiçoamento das políticas governamentais para o Nordeste, inclusive seu acompanhamento e avaliação.

Nesta Casa e na Câmara dos Deputados, na atual Legislatura e em Legislaturas passadas, muito se tem debatido sobre o reduzido êxito, ou nenhum êxito, das programações políticas que atenderiam ao Nordeste, a região brasileira que tanto tem oferecido ao País, no correr da sua história, e tão pouco dele tem recebido.

De todas as solicitações nascidas no Congresso, pleiteando ações recuperadoras para o Nordeste, delas pouco resultou de concreto. Ações isoladas, aleatórias ou pulverizadas jamais resolverão, no varejo, o que exige soluções de atacado.

No trabalho levado a efeito pela Comissão Especial das Obras Inacabadas, ano passado, vimos quanto dinheiro público foi irresponsavelmente negligenciado naquela região, negando-se continuidade a obras federais que em muito colaborariam para vencer alguns dos tantos obstáculos que atravancam o progresso nordestino.

Recordo os esforços do eminente Senador Humberto Lucena e de outros Senadores de igual brilho, permanentes reivindicantes dos direitos devidos ao Nordeste. Em maio do ano passado, em aparte que ofereci ao Senador Lucena, tive a oportunidade de lembrar que, por volta de 1979/80, quando cumpria meu mandato de Deputado, realizamos na Câmara um estudo profundo sobre as causas do empobrecimento do Nordeste brasileiro. Ouvimos cientistas, governadores e ministros de Estado e elaboramos um substancioso documento levado ao Presidente da República com vinte e três reivindicações imprescindíveis para a salvação da região que temos a honra de representar. Das nossas vinte e três reivindicações foram aceitas vinte para início imediato de execução.

No entanto, nada de concreto se efetivou. Por isto, por tais omissões, é que, ainda hoje, a despeito do desenvolvimento de muitos Estados daquela região, a renda per capita do Nordeste não vai além de um terço da renda per capita nacional.

Também em maio de 1995, o Senador Carlos Patrocínio abordou o problema da Hidrovia do Araguaia/Tocantins, outro grande tema do maior interesse nordestino. Naquela oportunidade, recordei em aparte que essa hidrovia vem sendo estudada há longos anos. Há um trabalho nesse sentido já feito pelo Prodiat. A ativação do rio Araguaia, que vai desembocar no Tocantins e chegar até Imperatriz, permitirá que, a partir dali, a soja produzida em toda essa região ingresse no trem da Vale do Rio Doce e seja embarcada no Porto de São Luís, demandando a Europa e também a Ásia, possibilitando-nos uma fronteira diferenciada em matéria de produtos agrícolas.

Há um estudo do Ministério da Agricultura dos Estados Unidos em que se afirma que esse país não terá, nos próximos anos, competidores para a soja, porque os países que podem produzir soja não possuem ferrovias para levar o produto até o porto, o que acaba encarecendo o produto.

Esqueceram-se de que agora temos a melhor ferrovia do Brasil e uma das melhores do mundo, que é a Ferrovia dos Carajás. Com as terras abençoadas do Maranhão, do Tocantins, de Goiás, do sul do Piauí e do Mato Grosso, embarcando o produto pelo rio Araguaia, chegando ao rio Tocantins e à Ferrovia dos Carajás, vamos competir com qualquer produtor de soja do mundo, em condições mais favoráveis.

Posso dizer a V. Exas. que, hoje, a soja produzida no sul do Maranhão, na região de Balsas, já é exportada pelo porto de São Luís, proporcionando um lucro adicional aos exportadores da ordem de US$40 por tonelada. Isso significa que o nosso destino agrícola é promissor.

Em meado do ano passado, criou-se a Comissão Mista do Bloco Amazônico, disposta a lutar pelos interesses das regiões que compõem a Amazônia Legal, tão intimamente ligada ao Nordeste. Sob a presidência do Deputado paraense José Priante, coletaram-se, junto a cada bancada dos Estados da região, as sugestões prioritárias, e assim se compôs um leque de reivindicações que refletem as aspirações das populações amazônidas, levadas ao Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Solicitada a sintetizar as obras prioritárias reclamadas pela região maranhense inserida na Amazônia Legal, a nossa bancada indicou a continuação da Ferrovia Norte-Sul, a instalação naquela área da Refinaria do Nordeste, a implantação da Hidrovia Tocantins-Araguaia, a necessidade de incentivos para a consolidação do Pólo Agrícola do Sul do Maranhão e para a criação de um Pólo Moveleiro na Pré-Amazônia (Imperatriz, Açailândia e Itinga), a criação de uma Universidade Federal que abranja Imperatriz, Açailândia e Balsas, e a construção de uma ponte sobre o Rio Tocantins em Imperatriz.

No que diz respeito a Imperatriz e a Açailândia, Sr. Presidente, todo o País conhece o esforço dos seus filhos, daqueles que têm levado esses Municípios a um desenvolvimento notável.

Quanto ao Sul Maranhense, mais conhecido como a Região de Balsas - na qual se incluem Loreto, Riachão, Sambaíba, São Felix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras, Tasso Fragoso, Alto Parnaíba, Benedito Leite, Carolina e Fortaleza dos Nogueiras -, é nacionalmente reconhecido o seu sucesso como Pólo Agrícola. Com terras de alta produtividade especialmente para a soja, suas safras de grão têm obtido grande sucesso.

Muitas dessas reivindicações, Senhor Presidente, estão agora presentes no documento "Ações Prioritárias do Governo Federal no Nordeste".

O Nordeste oferece todas as condições para ajudar substancialmente o desenvolvimento nacional. É preciso tomar-se consciência de que se trata de uma região de grandes perspectivas econômicas, ainda não devidamente ativadas. Basta que se lhe dêem condições para a exploração das suas riquezas.

O Nordeste significa um terço do território brasileiro, um terço da população deste País e merece, por isso mesmo, a atenção prioritária do Governo Federal.

Solicito, Sr. Presidente, que faça parte integrante do meu discurso o documento que anexo a este pronunciamento.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado.