O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estivemos há pouco, as Senadoras Emilia Fernandes e Júnia Marise e os Senadores Antonio Carlos Valadares, Sebastião Rocha, Ademir Andrade, José Eduardo Dutra e eu próprio em uma audiência com o Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira tendo em vista apelo da coordenação dos servidores públicos federais que já, por meses, tem solicitado a atenção das autoridades com respeito ao reajuste dos servidores federais.

Como se sabe, desde janeiro de 1995 não houve ajuste na remuneração dos servidores. De janeiro de 1995 a maio de 1996 já se passaram 17 meses sem que houvesse um ajuste, em que pese a inflação dos últimos 12 meses ter sido da ordem de 20%, e a dos últimos 17 meses algo já superior a 25%.

Segundo os servidores, há diversas distorções. Se algumas categorias estão com a sua remuneração acima do nível de mercado comparativamente ao do setor privado, outras estão com uma remuneração bem inferior.

Na última semana, os servidores, através de sua coordenação, procuraram o Ministro da Fazenda, Pedro Malan. Houve ali uma ação de ocupação do Ministério da Fazenda. O Ministro Malan, após diálogo com alguns Parlamentares, resolveu que, uma vez desocupado aquele Ministério, recebê-los-ia. Na sexta-feira, dialogou, durante três horas, com a coordenação do movimento dos servidores, esclarecendo que seria necessário que o entendimento se fizesse com o Ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira.

A citada representação do Senado foi dialogar com o Ministro Bresser Pereira para dizer-lhe da nossa preocupação, de quão importante era o fato de o Ministro poder dar algum sinal sobre a expectativa, a diretriz do Governo com respeito ao ajuste que esses servidores consideram que, minimamente, deveria ser-lhes concedido. Qual seria o sinal? Qual seria a ação de boa vontade? Qual seria a perspectiva que teria de ajustes para os servidores diante do próprio movimento, que é legítimo, ainda que, conforme disse o Ministro, a paralisação seja apenas parcial?

Queremos aqui registrar, Sr. Presidente, o diálogo que travamos com o Ministro. Disse-nos S. Exª que, diante da crise fiscal por que passa o Estado brasileiro; diante do fato de que de 1994 para 1995 teria ocorrido um pico na remuneração média, pois a folha de pagamentos, em média, teria aumentado, em termos reais, de 30% de 1994 para 1995, que o salário médio real teria aumentado de 28%, de 1994 para 1995; diante da inflação relativamente baixa, não haveria agora a perspectiva de um ajuste para os servidores. Disse-nos S. Exª que não pode receber os servidores, e que os receberá se houver a volta ao trabalho.

Sr. Presidente, procuramos manifestar a nossa preocupação para com a valorização do servidor. Como disse o Presidente Fernando Henrique Cardoso no seminário sobre a reforma do Estado na América Latina e no Caribe é importante a reforma do Estado na valorização do servidor. Então, é preciso que haja diretrizes claras, como, por exemplo, garantir ao servidor condições de trabalho e de estímulo para que possa bem-servir ao Estado brasileiro e à população.

Sr. Presidente, era essa a comunicação que gostaria de fazer, dizendo do esforço de todos os Partidos do Senado Federal no sentido de demonstrar nossa preocupação, para que, rapidamente, o Governo Federal solucione o impasse com respeito aos servidores federais.