O SR. JOSÉ BIANCO (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Rondônia, transformado em Estado no início da década de 80, evoluiu, no contexto nacional, sob o signo do mandamento estratégico de ocupação e desenvolvimento.

Deu-se a ocupação, esboçou-se o desenvolvimento. Mas o desenvolvimento ficou inconcluso, como que emperrado: meu Estado atravessa graves problemas, sofre impasses e círculos viciosos de estagnação. Sua economia esbarra em diversos pontos de estrangulamento.

A população de Rondônia, um milhão e quinhentos mil habitantes aspira ao progresso e tem coragem e vontade de encarar desafios e dificuldades. As atuais carências podem ser enfrentadas, desde que Rondônia tenha reais motivos de esperança; não a esperança das meras previsões e possibilidades, mas a esperança fundamentada em coisas concretas. Esperança, antes de mais nada, de perceber o desenvolvimento do Estado como fazendo parte do desenvolvimento do País. Mais ainda: esperança de que o Brasil não perca de vista, em meio a suas metas gerais, a necessidade de fortalecer aquele pólo firmemente plantado na fronteira noroeste.

Há uma responsabilidade do País envolvida nos destinos de Rondônia, pois o Estado que represento formou-se como um projeto do País. Sua sociedade é, hoje, fruto, principalmente, de ondas migratórias dirigidas por políticas nacionais. É correto afirmar que na primeira linha de frente da luta para superar os problemas de Rondônia deve estar a administração estadual. Mas não bastam os esforços do Governo do Estado. O Governo Federal não pode declinar de sua responsabilidade em relação a Rondônia. Responsabilidade não só de canalizar para Rondônia investimentos e recursos, mas especialmente de direcioná-los como uma concepção coerente de desenvolvimento regional.

Não me estenderei citando as passagens da Constituição que dão suporte à concepção de apoio da União às regiões. Os arts. 43, 151, 159, 165 e 170, por exemplo, enfatizam e repisam os conceitos de redução de desigualdades regionais, de incentivos fiscais, de financiamento do setor produtivo das regiões. Não se trata aqui de apelar para o formalismo legal, nem de pleitear favorecimentos. Simplesmente, deve ser lembrado o superior interesse nacional de não deixar que se forme em nosso limite noroeste um vácuo, uma debilidade, mas, ao contrário, de que lá se fortaleça um foco de dinamismo e prosperidade. Creio importante lembrar que o Estado tem mais de 900 km de fronteiras com a Bolívia, além de ser elo de ligação entre a Região Centro-Oeste, através do Mato Grosso, e a Amazônia Ocidental, pelas suas fronteiras com os Estados do Acre e do Amazonas.

O objetivo da União em Rondônia deve ser o de constituir um pólo de geração de riqueza para o País. Com o devido respeito aos necessários cuidados ambientais, certamente, mas tendo como referência principal o homem, sua qualidade de vida. Por meio de restrições razoáveis e tecnologias adequadas, estou certo ser possível conciliar os interesses social, econômico e nacional, com as exigências ambientalistas.

Não se pode, em nome de concepções ambientalistas radicais, atar as mãos de uma sociedade jovem que deseja crescer. Não se pode sistematicamente, bloquear projetos de desenvolvimento de Rondônia em nome de uma falsa equação que iguala progresso com devastação florestal descontrolada.

No início, a imigração em massa para Rondônia, que ocorreu nos anos 70 e 80, foi regida por uma política federal coerente, que abria áreas rurais pioneiras dando terras às populações rurais migrantes do Sul e do Sudeste do País, que haviam sido deslocadas pela mecanização da lavoura em geral, e pela liquidação dos cafezais no norte do Paraná. Era um movimento do rural para o rural; saudável, portanto.

A política federal de colonização, infelizmente, sofreu descontinuidade, faltou-lhe fôlego. Parte do projeto colonizador de pequenos proprietários inviabilizou-se. Em decorrência disso, houve uma urbanização precoce em Rondônia. O Estado vê-se hoje desafiado a apoiar seu lado rural, que ainda predomina na economia; simultaneamente, deve a sociedade de Rondônia procurar caminhos e soluções condizentes com sua alta taxa de urbanização: 58% da população de Rondônia residem em cidades.

Uma estratégia para a consolidação econômica de Rondônia deverá contemplar, pois, as necessidades de fortalecimento da agricultura; e as de fortalecimento de uma sociedade urbana, por intermédio dos setores do comércio e da indústria. Em ambas as faces de Rondônia encontramos carências, estagnação, falta de oportunidades. Mas encontramos, principalmente, potenciais e alternativas insuficientemente explorados, muitas vezes bloqueados por alguns formidáveis grandes gargalos que entravam o desenvolvimento do Estado.

Referimo-nos a planos e ações que não podem dispensar o apoio federal. Um dos principais bloqueios ao desenvolvimento de Rondônia é sua profunda carência de energia elétrica. Os últimos anos, em Rondônia, foram de racionamentos catastróficos de energia. Bem recentemente, a construção da linha de transmissão de Porto Velho a Pimenta Bueno aliviou o sofrimento agudo que atravessávamos. Mas ainda está ameaçada Rondônia de chegar ao ano 2.000 como um anão energético. É uma mordaça posta em um Estado que anseia por se soerguer, por se afirmar.

A solução, no entanto, está à mão, definida e determinada. Estudos da Petrobrás e da Eletrobrás, através da Eletronorte, indicam a necessidade e a viabilidade de trazer para o norte do Estado o gás natural da província de Urucu, Estado do Amazonas. Adotar-se-ia para usinas termelétricas no norte de Rondônia a mesma solução esquematizada para Manaus: o combustível seria o gás de Urucu, e depois o de Juruá.

Ainda no setor de infra-estrutura acha-se outro ponto estrangulador de Rondônia: o péssimo estado de conservação da BR-364, eixo rodoviário do Estado; na verdade, mais que isso: espinha dorsal do Estado. E, esperamos, em futuro breve, via da interligação de Rondônia e do Brasil com portos do Pacífico.

Quanto à agricultura de Rondônia, apesar de certo sucesso, e de sua expressiva produção, ainda está ela vulnerável, sujeita a política agrícola frágil e insuficiente. O Banco do Brasil e o Banco da Amazônia devem fortalecer sua ação junto à agricultura de Rondônia, oferecer a ela mais incentivos. É preciso estimular o cooperativismo dos pequenos agricultores. É preciso levar-lhes técnica agrícola atualizada e apropriada. É preciso apoiar a agricultura no contexto de um plano que pesquise e defina as diferentes vocações agrícolas das várias regiões de Rondônia, um Estado do tamanho do Estado de São Paulo.

Exemplo da atuação federal contraditória em Rondônia é o caso da Zona de Livre Comércio de Guajará-Mirim, junto à fronteira com a Bolívia. O Governo Federal inicialmente estimulou seu crescimento. Em decorrência, lá se instalaram inúmeras empresas, desenvolvendo um comércio ativo e criativo. Começou a pulsar a esperança de que ali surgisse não só um foco de vitalidade comercial, mas também projetos industriais e, mais importante ainda, a integração de Rondônia com a economia de países vizinhos, abrindo mercados para os produtos do meu Estado.

Tudo isso corre sérios riscos de frustrar-se com o Decreto Federal que impôs a Guajará-Mirim cota de importação baixíssima e, sobretudo, distribuída de forma irracional. Mais um exemplo de descontinuidade e de incoerência da ação federal em Rondônia.

Rondônia precisa quebrar seus círculos viciosos de estagnação e carência social. É preciso dar um salto de progresso em todos os setores. Nada se fará sem uma boa oferta de mão-de-obra qualificada e sem que se cultive o espírito empreendedor da gente de Rondônia. Isso implica o estímulo à educação profissionalizante, por um lado, e à pequena empresa, de outro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso que o Brasil, que o Governo Federal, tenha uma visão correta do Estado pioneiro que é Rondônia. Apoiar o desenvolvimento de Rondônia não pode ser confundido, primariamente, com paternalismo ou com devastação florestal. O povo de Rondônia, constituído de gente de todos os rincões do Brasil, está pronto para romper novas frentes e modalidades de progresso. Cabe apoiar Rondônia, simplesmente porque é inteligente fazê-lo. Estou absolutamente certo e convicto de que, se esse apoio tivesse sido dado, se tivesse havido continuidade nos investimentos direcionados ao meu Estado, seguindo uma visão realista de desenvolvimento sustentado, ocorrências lamentáveis por este País afora, inclusive em Rondônia, teriam sido evitadas. Afinal nosso Estado, com a mesma superfície do Estado de São Paulo, tem uma população pouco maior que a de Campinas. É fácil concluir, Srªs e Srs. Senadores, que com trabalho coerente e consistente, boa parte das 200 mil famílias - cerca de 1 milhão de pessoas - que constituem o programa de assentamento do Governo Fernando Henrique Cardoso, poderiam ser acomodadas em Rondônia dentro da mais absoluta normalidade e legalidade, pois naquele Estado a base da Reforma Agrária está pronta, bastando apenas implementá-la, certamente a um custo muito inferior ao que ocorrerá em outras regiões brasileiras.

Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal precisa se aparelhar com estudos, concepções e políticas decisivas para apoiar o surgimento de um novo ciclo de sucesso e de justiça social em Rondônia.

Muito obrigado, Sr.Presidente.