O SR. JOSÉ BONIFÁCIO (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal aprovou, na tarde de ontem, Projeto de Resolução autorizando o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de R$7,5 bilhões ao Governo do Estado de São Paulo para quitar parte de sua dívida com o Banespa.

Além do rombo verificado no Banespa, a crise do sistema financeiro nacional mereceu dos Ministros da área econômica atenção jamais vista na história recente do nosso País.

Criaram o Proer e o volume de recursos federais injetados no sistema financeiro nacional alcançou cifras astronômicas. No caso da transferência do Banco Econômico ao Excel, o Banco Central concedeu empréstimo de R$2,9 bilhões e ainda assumiu um rombo de outros R$5 bilhões. O Nacional recebeu ajuda de R$5,9 bilhões, e a venda do Rural ao Mercantil contará com mais de R$105 milhões.

Por outro lado, o Projeto Sivam, que teve o parecer do nobre Senador Ramez Tebet aprovado na Supercomissão quarta-feira passada, deverá receber recursos da ordem de R$1,4 bilhão, a serem contratados junto ao Eximbank.

Digo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apenas para enfatizar não o meu desapontamento, mas a grande esperança de que o Governo Federal mude o tratamento para com o meu Estado, e o Norte/Nordeste de nosso País.

Sendo a mais recente Unidade da Federação, o Estado do Tocantins sobrevive apenas pela vontade de seu valoroso povo e a obstinação de seu Governador Siqueira Campos. Não merecemos ainda o repasse de US$100 milhões anuais para a implantação do Estado.

A Constituição de 1988, nas suas Disposições Transitórias, dispõe, no seu art. 13, que seria dado ao Estado do Tocantins o mesmo tratamento dispensado ao também desmembrado Estado de Mato Grosso do Sul, que teve a sua criação regulada pela Lei Complementar n º 31, de 1977. Essa Lei, no seu art. 30, definiu recursos para atender às despesas preliminares com a instalação do novo Estado e, por dez anos, as demais providências decorrentes de sua implantação. Tais dispositivos de nossa Lei Magna nunca foram considerados pelo Governo Federal, tornando letra morta uma parte da nossa Constituição.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO - Com todo prazer, nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Em primeiro lugar, fazendo um esclarecimento, no caso do Projeto Sivam, que ainda vai à apreciação do Plenário, o Senado está autorizando a contratação de empréstimo externo a juros médios de 6,2% ao ano, com prazo de carência, e para pagamento da primeira parcela só no ano 2003. Todavia, V. Exª aborda assunto que, ontem, procuramos focalizar também. Nós, do Centro-Oeste, de Mato Grosso do Sul como do Tocantins, esperamos agora - e nesse ponto quero cumprimentar V. Exª - que o Governo Federal olhe um pouco para os Estados mais necessitados da Federação brasileira. Sei que o Estado de Tocantins luta com extrema dificuldade. Todos reconhecemos o potencial do Estado que V. Exª tão bem representa aqui nesta Casa, e que está precisando, segundo pude deduzir, apenas que o Tesouro Nacional avalize operação de R$100 milhões para um programa de desenvolvimento do Estado - parece-me que um programa de desenvolvimento dos cerrados, portanto, na área da agricultura do Estado. E V. Exª aborda bem um outro ponto: os nossos Estados foram criação recente da Federação. Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem a receber do Governo Federal. Eu disse ontem nesta Casa que, segundo a lei que dividiu o então Estado de Mato Grosso, criando o Estado de Mato Grosso do Sul, a União ficou de contribuir pelo prazo de dez anos, mas os recursos destinados ao meu Estado foram muito poucos. Portanto, é justo que nós, que defendemos, que temos a obrigação de preservar o equilíbrio da Federação brasileira aqui no Senado da República - essa é a função precípua do Senado da República -, façamos com que os Estados sejam tratados igualmente. É justo que nós, que votamos ontem pela aprovação do empréstimo ao Estado de São Paulo, que votamos aquilo que é entendido como a salvação do maior estabelecimento de crédito estatal do País, que é o Banco do Estado de São Paulo, esperemos que o Governo Federal dê solução para os nossos Estados e que ajude o Estado do Tocantins. Somo a minha voz à de V. Exª para defender também o Estado do Tocantins, como espero que a voz de todo o Senado se una para ajudar o meu Estado, que está necessitado, inclusive governado hoje por um ex-Senador da República, Wilson Barbosa Martins, a quem me coube suceder nesta Casa. Manifesto, portanto, a mesma esperança que V. Exª manifesta, de que os nossos Estados sejam ajudados. Ontem, votei para ser aqui o maior cobrador da área econômica do Governo e do próprio Presidente da República, porque agora ninguém tem mais desculpa: já que estamos ajudando o maior Estado da Federação brasileira, esperamos que todos os demais Estados brasileiros, principalmente os do Centro-Oeste - Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás -, sejam ajudados pelo Governo Federal. Congratulo-me com V. Exª. A sua esperança, nobre Senador José Bonifácio, é a minha também. Muito obrigado por ter-me concedido esta intervenção ao pronunciamento que V. Exª brilhantemente começa a fazer nesta Casa.

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO - Agradeço a V. Exª pelo aparte, que torno parte integrante do meu pronunciamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a intervenção do nobre Senador Ramez Tebet, de Mato Grosso do Sul, trouxe mais luz ao que realmente aconteceu ontem no plenário do Senado Federal.

Acredito que a grande votação do Projeto de Resolução relatado pelo Senador Pedro Piva não beneficiou somente São Paulo. Ao votar, os Senadores manifestaram a esperança de também conseguirem do Governo Federal a ajuda de que seus Estados necessitam.

Estou há muito pouco tempo nesta Casa - talvez alguns dos meus nobres pares me considerem até audacioso - mas percebi, sem pretender ser mais inteligente do que os outros, que até aqueles que eram contrários ao empréstimo de bilhões de reais ao Governo de São Paulo omitiram-se; outros ausentaram-se em clara forma de omissão: lavaram as mãos como Pilatos, talvez até por fidelidade a alguns dos seus Pares e companheiros de Bancada. Notei ausências expressivas; percebi e observei atentamente as Lideranças do PT e de outros partidos, mas não vi nenhuma reação. Não posso acreditar que o empréstimo a São Paulo faz parte do programa do PT. Se for verdade, não sei mais o que é o PT. Eu nem poderia entender, uma vez que fui membro das suas fileiras por mais de um ano. Vi ontem que grande parte da força petista estava simplesmente solidária ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Ramez Tebet - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO - Com prazer, ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet - Trata-se apenas de corroborar o que V. Exª está falando. Em verdade, Senador, todos estávamos pensando na Federação brasileira. Votamos, mas não o fizemos com o pensamento voltado somente para São Paulo. Eu, por exemplo, dei meu voto a São Paul na esperança de tê-lo feito em relação às outras Unidades da Federação. Quero o apoio de todo o Senado da República para o meu Estado de Mato Grosso do Sul. Não poderei compreender, daqui em diante, como V. Exª também não está compreendendo, a possibilidade de não serem os nossos Estados ajudados pelo Presidente da República. Acredito em Sua Excelência, tenho confiança nas suas ações e nas da área econômica do Governo. Sei que brevemente o pleito do Governador do meu Estado, que representa uma migalha perto do que foi concedido a São Paulo, que tem bens para dar em garantia, será atendido. Foi trazido ao debate ontem o fato de o aeroporto de São Paulo pertencer, ou não, a São Paulo. Houve quem dissesse que pertencia à União. Naquela hora, pensava eu: pouco importa a quem pertença, pois tudo é Brasil. Somos uma Pátria e a queremos unida. Queremos a Pátria unida, sem distinção! O Presidente da República também quer. Estive ontem com Sua Excelência e pude constatar seu desejo de ajudar o Brasil por intermédio de suas Unidades Federativas, de atacar os problemas sociais que se estão agigantando neste País a cada dia. Por essa razão, Senador, tenho a plena convicção de que o PT votou favoravelmente à Federação brasileira, e não o fez apenas em solidariedade ao Senador Eduardo Suplicy. Acredito que tudo está melhorando, porque, a partir desse comportamento do PT, poderemos exigir dele menor rigor em relação à aprovação dos empréstimos que pleiteiam nossos Estados. É preciso compreender que o Senado representa a Federação. Ontem votamos pela Federação. E não haverá distinção, nem por parte do Executivo, nem por parte do Senado da República, entre as outras Unidades da Federação brasileira. Ou será justo que, lá, no meu Mato Grosso do Sul, o Governador enfrente sérias dificuldades para pagar os servidores públicos de nosso Estado? Não é justo. Justo é termos todos o mesmo tratamento. Digo a V. Exª, que pertenceu ao PT, que esse Partido tem feito um grande trabalho nesta Casa. E ontem, não teria agido, a meu ver - eu, que votei favoravelmente ao empréstimo -, consentâneo à bandeira que defende. Não estou falando pelo PT, mas sinto que esse Partido defende a Federação brasileira, que quer solução para os problemas do Brasil. O Governador de São Paulo, o Governador Mário Covas, vem lutando desde que assumiu o cargo para salvar o Banco do Estado de São Paulo. S. Exª quer pagar o Banco do Estado de São Paulo e amenizar as dívidas de seu Estado. Para tanto, fez um acordo, recebeu ajuda do Governo Federal, chancelada pelo Senado da República. Agora os outros Estados, que estão de pires na mão, que não têm recursos, que não são industrializados, como o Estado de V. Exª e o meu, que têm a economia baseada na agricultura e na pecuária, podem ter esperanças. Trata-se de Estados nascentes. Em Mato Grosso do Sul - eu disse ontem aqui -, não concedemos aumento ao servidor público. Eles estão ganhando um salário miserável, porque o Estado não tem receita. E o maior compromisso do Governador do meu Estado é para com o servidor público, que nele confia. Portanto, Senador Bonifácio, não creio que V. Exª seja audacioso. Não. V. Exª está, sim, defendendo com brilhantismo o Estado de Tocantins, que tão bem representa nesta Casa.

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO - Obrigado, Senador, pelo aparte.

O Sr. Lauro Campos - Nobre Senador, poderia me conceder um aparte?

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO - Deixe-me terminar só esse raciocínio, Senador Lauro Campos, após o que concederei a V. Exª o aparte.

Paradoxalmente, a Representação do meu Estado na Câmara e no Senado integra a base de sustentação política do Governo no Congresso. Estamos sempre solidários às propostas do Governo. Mesmo assim nossas reivindicações jamais são atendidas, não obstante os esforços e a incansável peregrinação de nossa Bancada.

Para que V. Exªs tenham uma idéia, já houve Ministro de Estado que se recusou a receber um Senador do Estado de Tocantins, e nós sentimos muito por isso.

Votamos com São Paulo, votamos com o Sivam e votaremos com qualquer Estado ou organismo político que necessite do nosso apoio. Confiamos no Presidente Fernando Henrique Cardoso e nos seus propósitos de bem governar este País, mas achamos também que já chegou a hora ou até que já passou da hora de se priorizar a produção e o setor social da nossa Pátria.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, contrastando com a generosidade do Governo Federal para com o Sistema Financeiro Nacional, que durante anos se constituiu na atividade econômica que mais lucrou com o elevado quadro inflacionário com o qual o País convivia, o Estado do Tocantins tem sido sistematicamente preterido na destinação dos recursos federais.

Estado pobre, que luta com extrema dificuldade para se manter, o Tocantins poderia resolver grande parte de seus problemas estruturais com apenas uma pequena parcela do montante de recursos já liberados para o sistema financeiro. Com pouco mais de R$ 200 milhões, que não seriam aplicados só no Estado do Tocantins, este Estado pode tornar-se viável e atrair o capital privado de que tanto precisamos para o nosso desenvolvimento.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO - Concedo o aparte ao nobre Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - V. Exª anotou, ontem, com exatidão, a ausência de alguns Senadores do PT na sessão de votação desse auxílio ou desse empréstimo ao Estado de São Paulo no valor de R$ 7,5 bilhões, que na realidade são R$ 15 bilhões - por enquanto, virão mais três -, para que o Governo daquele Estado pague o Banespa. Sempre nos pronunciamos contra o Proer e contra todo tipo de auxílio ao sistema bancário que, por sua vez, ganhou 14.260% de retorno na década perdida, e vem agora com verdadeiras falências, ou não, depois de transferir contas para a Bahamas etc, pleitear mais recursos de um país falido; retirando recursos, obviamente, do social, das necessidades fundamentais e nos impondo a prioridade real, a prioridade do capital, do capital especulativo, do capital financeiro. De modo que realmente a nossa posição é contra o Proer e contra qualquer tipo de auxílio - a minha, individual. Agora, se o PT mudou, pergunto: Quem terá mudado mais, o PT ou o Presidente da República, que naquela ocasião era marxista, leninista e trotskista? Então, realmente, todos mudamos! E só não muda a lei do movimento segundo a qual tudo muda, como dizia Frederick Engels. Então, acho que na realidade o que se verifica é o seguinte: tínhamos de optar entre duas soluções, não entre duas soluções ótimas. Mas, se o Banespa sair do Estado de São Paulo, da propriedade do Estado de São Paulo, do domínio do Estado de São Paulo, vai sofrer uma operação Proer, através da qual um banco qualquer, como o Excel, será financiado através do Proer para adquirir o Banespa. Ou seja, temos que optar entre uma situação má e uma situação péssima, que se seguiria a esta situação má, ou seja, a privatização, via recursos do Proer, injetados em um banco qualquer como o Excel, para adquirir o Banespa. Assim, entre essas duas situações, talvez a compreensão humana possa nos perdoar pela nossa ausência. Não havia, no meu ponto de vista, uma situação, uma posição defensável diante desse quadro e desse futuro que aguardaria o Banespa se, por acaso, o Estado de São Paulo não viesse a assumir o seu controle financeiro, continuando, portanto, as relações até então vigentes, apenas com o dirimente de que agora estamos com um Governador honesto, o Governador Mário Covas, que, obviamente, pessoalmente, representa maior garantia do que as administrações anteriores, cujos bens já foram, inclusive, objeto de seqüestro por sentença do juiz que estudou o feito. Era o esclarecimento a V. Exª, em parte, pela estranheza que pode ter ocasionado a ausência de vários Senadores petistas na votação de ontem.

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO - Agradeço o aparte do nobre Senador Lauro Campos, que ainda mais me firma a certeza de que o PT mudou. Tenho acompanhado aqui, nesses quarenta e poucos dias que estou nesta Casa, a atuação vibrante, entusiástica do nobre Líder do PT. E ontem, para meu espanto, vi esse Senador, um dos mais simples, sentado, calado, sem voz e talvez até sem vez.

O PT podia estar votando aqui e dizendo: - Voto porque não tem jeito, mas quero que se gaste R$ 7,5 bilhões na reforma agrária para que se evite a morte de humildes brasileiros, como aconteceu recentemente no sul do Pará, onde foram massacrados por um sistema injusto. Fernando Henrique Cardoso, embora muito bem intencionado, ainda não se deu conta de fazer com que essa reforma agrária decole. Enquanto isso morrem humildes brasileiros, analfabetos, que talvez não precisassem de R$ 7,5 bilhões, mas talvez de uns 2 ou 3 bilhões para que muitas vidas não fossem ceifadas neste país.

O SR. LAURO CAMPOS - Permite-me V. Exª uma outra intervenção, nobre Senador José Bonifácio? (Assentimento do orador.) Apenas para lamentar a ausência de V. Exª dos quadros do PT, aos quais V. Exª pertenceu. E sei que se V. Exª ainda estivesse no PT, com o brilho, a clarividência e o sentido social de sua presença, dar-nos-ia um outro ânimo e uma outra capacidade de luta.

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO - Muito obrigado, nobre Senador Lauro Campos, pelo seu aparte.

Sr. Presidente, para a conclusão do trecho da Ferrovia Norte-Sul entre Imperatriz/MA e Estreito, na divisa com o Estado do Tocantins, numa extensão de 120km, obra que já conta com mais de 40% dos serviços de engenharia ferroviária concluídos, seriam necessários apenas R$ 88 milhões. Esta obra, que foi a menina dos olhos do nosso Presidente José Sarney, está lá, parada, esperando alguma coisa do orçamento, algum recurso para continuar.

Para a conclusão da ponte ferroviária sobre o rio Tocantins, na divisa dos dois Estados, obra de arte que já tem seus pilares construídos, dependendo da plataforma de rolamento para ser terminada, ainda parada desde o final do Governo José Sarney, bastaria a pequena quantia de R$ 16 milhões.

Nessa proposta orçamentária de 1996 - pasmem, Srs. Senadores - destinou-se apenas R$ 1 milhão para essa obra, ainda assim depois de ampla mobilização das bancadas dos Estados interessados.

Feitas as contas para a conclusão dessa primeira etapa da Ferrovia Norte-Sul, no trecho Imperatriz-Estreito, seria suficiente a quantia irrisória de R$ 104 milhões, ou seja, apenas 1,38% do valor do empréstimo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos para o Governo do Estado de São Paulo saldar parte de sua dívida com o Banespa, para o qual também votei favoravelmente, porque faço parte dessa Comissão.

Para se ter uma idéia da importância dessa obra não somente para o Estado do Tocantins mas para toda a Região Norte e Centro-Oeste, a viabilização da primeira etapa da implantação do Corredor Multimodal de Transporte Centro-Norte ensejará a movimentação de 3,5 milhões de toneladas/ano de produtos gerados na Bacia dos rios Araguaia e das Mortes e 1,7 milhões de toneladas/ano de produtos gerados na bacia do rio Tocantins.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Senador José Bonifácio, V. Exª, nesta manhã, está produzindo um excelente pronunciamento. Porém, o relógio é nosso inimigo, e já ultrapassamos o tempo em 09 minutos. Pediria, então, a V. Exª que concluísse o mais rapidamente o seu discurso.

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO - Sr. Presidente, peço a V. Exª somente mais 05 minutos.

A conclusão dessa primeira etapa inclui a realização das obras de drenagem, derrocamento e sinalização no rio Araguaia (trecho Aruanã/GO-Xambioá/TO), no rio das Mortes (trecho Nova Xavantina/MT-São Félix do Araguaia/MT) e no rio Tocantins (trecho Miracema/TO-Estreito/MA).

Vale lembrar que o Corredor Multimodal de Transporte Centro-Norte já é uma realidade, pois em maio de 1995 teve início o transporte da soja produzida no Polígono Nova Xavantina/Água Boa/Primavera do Leste/Novo São Joaquim, no Mato Grosso, através de hidrovia, pelo rio Araguaia, até Xambioá/TO, sendo que de Xambioá/TO até Imperatriz/MA utiliza-se o transporte rodoviário, com destaque para a rodovia Belém-Brasília; e de Imperatriz/MA até o Porto de Itaqui, em São Luís, a carga é escoada pelos trilhos da Norte-Sul e da Estrada de Ferro Carajás.

Dar continuidade à implantação do Corredor Multimodal de Transporte Centro-Norte representará a garantia de escoamento da produção do sul dos Estados do Maranhão e do Piauí, do sudeste do Pará, do oeste da Bahia, do Noroeste de Minas Gerais, do norte de Goiás, do nordeste do Mato Grosso e de todo o Estado do Tocantins, tornando competitivos os produtos desses Estados.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o objetivo deste pronunciamento não é outro senão o de sensibilizar as autoridades federais para que dêem ao Estado de Tocantins tratamento mais justo. A solução dos problemas verificados no Estado na área social, os quais têm comprometido significativamente a qualidade de vida do povo tocantinense, requer investimentos módicos, se comparados aos desembolsos feitos pelo Governo Federal para o sistema financeiro.

A falta de investimentos para o saneamento básico (apenas 1,5% da população conta com esgotos sanitários) coloca a população sob grave risco de epidemias de cólera, tifo, verminose etc. O Tocantins exibe uma das mais elevadas taxas de mortalidade infantil: cerca de 55 crianças, em cada mil que nascem, morrem antes de completar um ano de vida.

A crise habitacional tem-se agravado, contando o Estado hoje com cerca de 42 mil famílias morando embaixo de barracos de lona preta ou de palhas de babaçu, sem as mínimas condições sanitárias.

A falta de apoio financeiro para a construção de rodovias, eletrificação rural e telefonia mantém e agrava, pelo acentuado isolamento, a situação de 123 cidades e mais de 1.200 vilas e povoados.

Projetos agroindustriais da maior importância, como o do Javaés, que daria emprego a cerca de 10 mil famílias de trabalhadores sem terra, não têm recebido o necessário apoio, colocando o Estado sob grave ameaça de convulsão social, pela generalização dos conflitos em razão da luta pela posse da terra.

A falta de investimentos na área da educação condena o nosso Estado ao atraso científico e tecnológico, comprometendo irremediavelmente o seu futuro, atirando-nos à triste condição de mais uma fábrica de migrantes.

Diante desse quadro de verdadeiro caos social, faz-se imperiosa a necessidade de o Governo Federal dar apoio ostensivo para que o Estado do Tocantins reverta essa situação e tenha condições de oferecer condições dignas de vida ao seu povo.

Ontem, antes da votação do dinheiro para o Banespa, o Ministro José Serra teve a competência e a inteligência de reunir toda a Bancada do Nordeste e oferecer-lhes tudo com o que sempre sonharam na suas vidas de políticos e de bons nordestinos. Até esse pequeno pedaço da rodovia Norte-Sul foi prometido.

Mas faltou ao Ministro José Serra dar oportunidade, ou deu-nos S. Exª a oportunidade de nós, nortistas, Senadores e Deputados da Região Norte e da Região Centro-Oeste, provocarmos também uma reunião com S. Exª, para que nos ofereça alguma coisa, talvez não tudo o que ofereceu aos Senadores do Nordeste - quem sabe, com aquele pedido subjetivo de que votassem favoravelmente para São Paulo.

Nós, que também votamos, haveremos, Sr. Presidente Ramez Tebet, de nos organizar, reunindo as Bancadas do Centro-Oeste e do Norte do País, para que o Ministro José Serra nos diga, de pronto - já que não existe mais possibilidade de votar novamente o Banespa -, algo que nos caiba do que foi oferecido ao Nordeste, e que Tocantins fique, pelo menos, com algumas das migalhas.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO - Tem V. Exª o aparte.

O Sr. Lauro Campos - Nobre Senador José Bonifácio, entre o fisiologismo que V. Exª acaba de confessar em relação à votação de ontem e a nossa ausência, não sei, realmente, qual das duas posições é a menos defensável.

O SR. JOSÉ BONIFÁCIO - Não estou dizendo, Senador Lauro Campos, que houve fisiologismo. Digo que houve a reunião. Concluo que, subjetivamente, o ilustre Ministro, Senador José Serra, ofereceu o céu ao Nordeste. Aqui, sempre votarei com a minha consciência.

Já tomei muito tempo. Também gostaria de falar sobre o funcionalismo público, mas deixarei isso para outra ocasião.

Estão aqui representantes do Norte e do Centro-Oeste: eu, o Senador Ramez Tebet e o Senador Nabor Júnior. Posso até ser o máximo fisiologista, mas, se o Nordeste teve direito a uma reunião, gostaria que cada votação fisiológica minha correspondesse, pelo menos, a R$ 10 milhões, quantia simplória para o meu Estado, o Tocantins.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.