O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em pronunciamento que fiz nesta Casa, em abril, referi-me a uma notícia publicada no jornal A Gazeta, do Acre, edição do dia 24 de março, que dava conta do aumento do número dos casos de malária em vários municípios do Estado.

           Naquele discurso, solicitei providências ao Ministério da Saúde - especificamen-te, à Fundação Nacional de Saúde - para intensificar suas ações no Acre, objetivando o controle e a redução dos números do surto, que tanto tem afligido a sua população.

           Ontem tive a satisfação de receber um ofício, subscrito pelo Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Sr. Edmundo Juarez, que presta algumas informações a propósito daquele meu pronunciamento. Trata-se de atitude digna e louvável. Ao mesmo tempo em que acuso o recebimento desse expediente, registro o gesto transparente e construtivo, de procurar esclarecer um assunto tratado aqui nesta Casa e de tanta repercussão no meu Estado. Eu creio, mesmo, que se outras autoridades - não só do Governo Federal, mas também dos governos estaduais e municipais - adotassem esse procedimento, de esclarecer as questões suscitadas pelos três níveis de Representantes do povo, muitos desencontros, certamente, haveriam de ser esclarecidos; muitas notícias ou informações que não correspondem à realidade dos fatos seriam, evidentemente, esclarecidas; a opinião pública ficaria inteiramente à vontade, para fazer o seu julgamento.

           Feito este preâmbulo, eu vou proceder à leitura do Ofício nº 503, datado de 2 de maio do corrente, subscrito pelo Presidente da Fundação Nacional de Saúde, cuja inserção nos Anais da Casa eu solicito a V. Exª.

           "Sr. Senador,

           Com relação ao pronunciamento proferido por Vossa Excelência na sessão do dia 1º de abril de 1996, e após entendimentos com o Coordenador Regional desta Fundação no Estado do Acre, Dr. Roraima Moreira da Rocha, passo as seguintes informações:

           - Considero importante a preocupação do ilustre parlamentar com a situação da Malária e espera-se continuar contando com seus pronunciamentos, principalmente, ajudando a viabilizar proposta de controle desta endemia;

           - Com relação à notícia do jornal A Gazeta, do Acre, confirmam-se os dados, pois os mesmos foram repassados pela própria Coordenação no Estado do Acre, esta fundação apenas faz algumas correções que são mais de interpretação desses dados:

           a) os 3,6 mil casos de Malária, apresentados como tendo ocorrido em Rio Branco nos dois primeiros meses de 1996, não procedem. Esses dados são referentes a todo o Estado do Acre. Rio Branco, nesse período, registrou 66 casos autóctones; os 557 foram oriundos de outros municípios do interior do Estado;

           b) quanto à situação de Malária dos conjuntos habitacionais Ivonete, Solar e Procon, não procede e informou-nos aquela Coordenação que nos meses de janeiro e fevereiro, epidemiologicamente nenhum caso de Malária foi registrado, e a partir de 11 de abril/96, iniciou-se um inquérito epidemiológico nessas localidades, não ocorrendo a descoberta de casos, conforme se verifica abaixo:

2. Com os resultados apresentados, afirma-se que :

a) o índice de lâminas positivas (ILP) em 95 foi de 30,8% e em 94 foi de 30%;

b) o índice anual de exames de sangue foi de 25,7% contra 19,8% em 94;

c) em 95, houve um aumento da cobertura de exames para malária na ordem de 5,9%.

3. Quanto à reestruturação dos postos, foram construídos 4 postos (Porto Acre, Capixaba, Ourilândia, Brasiléia), reformados barcos em Brasiléia e Cruzeiro do Sul, adquiridas 23 viaturas de campo e 4 barcos.

4. Foram adotadas, ainda, as seguintes providências:

- A borrifação das casas que, no primeiro semestre de 95, atingiu 7.500 prédios; no segundo semestre, atingiu 20.300 prédios;

- O primeiro trimestre de 96 começa a apresentar redução do número de casos que no mesmo período de 95:

Nº de casos - ILP (Índice de Lâminas Positivas)

5. Todos os funcionários demitidos durante o governo Collor retornaram às atividades em 1994, muito embora ainda haja déficit de servidores, principalmente técnicos de nível superior com especialização em Malária.

6. Os dados são muito elevados e dependem de mais providências. Deve-se lembrar que o problema Malária não passa exclusivamente pela área médica ou pela área de saúde. Existem fatores além daqueles de ordem ecológica, os de ordem social, econômicas, culturais, políticas, etc. A partir daí, o controle da malária passa a ser intersetorial e enquanto o processo de desenvolvimento da Amazônia não atingir o nível de infra-estrutura social, incluindo oferta de serviços de saúde que favoreça a fixação da população na terra, tornando-a estável e produtiva, faz com que seja praticamente impossível a erradicação da malária na região.

Atenciosamente,

Edmundo Juarez

Presidente"

Como se observa, Sr. Presidente, pela leitura deste documento, os dados ora transcritos não coincidem com os publicados na citada reportagem do jornal A Gazeta, nos quais me baseei para ilustrar o pronunciamento que fiz em abril. Fico, portanto, muito à vontade para pedir a transcrição do ofício do Presidente da Fundação Nacional da Saúde, repondo a verdade dos fatos com relação à incidência de malária no meu Estado, que continua sendo, como diz a correspondência do Presidente Nacional da Saúde, um caso bastante grave e que preocupa realmente as autoridades sanitárias do nosso País.

A Amazônia é uma situação atípica. O desmatamento e a falta de controle biológico da região favorecem muito o surgimento de casos da malária, porque, na medida que se desmata, as populações ficam desprotegidas, devido à migração dos mosquitos, atingindo as casas dos nossos seringueiros, dos nossos agricultores e das pessoas que residem na zona rural.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, tenho, apesar das dificuldades, fundadas esperanças de que a ação da Fundação Nacional de Saúde e das autoridades sanitárias do meu Estado haverá de dar continuidade a essa batalha, posso assim dizer, contra a malária. Se não conseguirmos extingui-la totalmente, deveremos pelo menos, reduzir a sua incidência no Estado do Acre, que represento nesta Casa.

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.