O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, rapidamente, em nome do Partido da Frente Liberal, registro a importância dos atos que estão sendo determinados com a visita do Presidente da Venezuela, Rafael Caldera, ao Brasil.

Há instantes tivemos, no Congresso, uma sessão solene.

Ontem, o Presidente Rafael Caldera e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, com as equipes de Governo e os Ministérios, assinaram um documento denominado "Comunicado Conjunto - Ata do Planalto". Esse documento, com trinta e nove itens, tem pontos da maior importância para reforçar a aproximação, a integração e o intercâmbio do Brasil com a Venezuela.

Entres os pontos fundamentais está a declaração do Brasil e da Venezuela sobre a formação da área de livre comércio da América do Sul. Consta também a intenção de ampliar a compra de petróleo do Brasil na Venezuela, bem como o entendimento entre a PDVSA venezuelana e a Petrobrás não só para exploração conjunta de petróleo, mas também para pesquisas do gás da bacia Amazônica.

O acordo entre os países leva também à avaliação das possibilidades de abastecimento de energia elétrica para Manaus e Boa Vista ou mesmo a construção da linha de transmissão de Guri. Está também referenciado no documento, Sr. Presidente, o acordo operacional entre a CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais brasileira e o Ministério de Energia e Minas da Venezuela para o estudo e aprofundamento de operações de exploração mineral conjuntas. O documento conjunto referencia ainda a promoção do desenvolvimento de regiões fronteiriças comuns nos Estados de Roraima e Bolívar, bem como a conformação da área de livre comércio do Hemisfério Sul e ainda a reformulação da celebração da Adoção da Convenção Interamericana contra a Corrupção, assinada em Caracas em 21 de março.

Registro e peço a transcrição, Sr. Presidente, não só do comunicado conjunto da Ata do Planalto, mas também da Declaração de Brasília, a declaração política dos dois Presidentes, reforçando que a vinda do Presidente Rafael Caldera é um estímulo muito grande para o aprofundamento das relações do Brasil com a Venezuela, tão importantes para a Amazônia Ocidental e, em especial, para o nosso Estado de Roraima. Muito obrigado.