O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve porque, a essa altura dos acontecimentos, noto que a a Casa está meio alvoroçada.

Eu não poderia, Sr. Presidente, deixar de tecer comentários em torno da repetição que se faz de críticas ao Congresso. Ora é na palavra de alguém que não conhece como esta Casa funciona, ora é na palavra de pessoas que detêm programas de televisão e que mandam recados devidamente desaforados e inoportunos, para não dizer imerecidos, nivelando todos na mesma ordem de cogitações.

Leio hoje, Sr. Presidente, que cerca de dois mil e quinhentos empresários de todo o País fretaram dezesseis aviões, dezenas de vôos particulares, quinze ônibus e muitos carros, estão ocupando Brasília. Até aí tudo muito bem. Depois a notícia declara que esta medida visa pressionar o Executivo, a fim de que possa tomar medidas para o crescimento e combate ao desemprego, acelerando as reformas.

Acontece que nessa forma de pressão inclui o Legislativo, e o que é mais grave, inclui o Legislativo para dizer que os industriais não aguentam mais. Esta é a declaração do coordenador do Grupo Permanente de Política Industrial da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Ora, vejam, Srs. Senadores, que o Presidente da Confederação Nacional da Indústria é um companheiro nosso. Tenho certeza de que o Senador Fernando Bezerra jamais faria uma crítica dessa natureza, entendendo que cabe ao Legislativo parcela da culpa no atraso da votação das medidas relativas à reforma constitucional.

Defendo o Senador Fernando Bezerra, porque S. Exª tem acompanhado os nossos trabalhos e sabe que não há motivo para que se acuse esta Casa legislativa de emperramento das reformas constitucionais. Ao contrário, todos nós aqui, sem distinção de coloração político-partidária, temos dado a nossa contribuição: alguns votam a favor, como nós que acompanhamos a Bancada governista, outros são contrários à matéria e entendem, por serem da Oposição, que não devem dar o seu voto favorável.

Mas, em verdade, não se diga, não se apupe o Legislativo da sua desídia com o andamento das reformas constitucionais.

Em seguida, colho a notícia de que, junto ao Congresso, os empresários exigirão mais pressa na votação das reformas constitucionais, a fim de que o Executivo e o Legislativo deixem de esperar o paraíso e comecem a preparar o purgatório para nos tirar - a nós empresários e industriais - desse inferno, conforme declara o Sr. Mário Bernardine, vice-Presidente da Abimaq.

Ora, Sr. Presidente, no momento em que o Legislativo deve andar de braços dados com os empresários, sejam eles industriais, sejam eles comerciantes, para que uma nova fase tome conta do País, novamente todos se voltam contra o Legislativo. E o que é mais interessante, Sr. Presidente, o Legislativo que é aberto, que funciona à vista de todos, que é fiscalizado pelo povo, que todos aqui têm as portas abertas, onde nada se faz de escondido. Ainda há pouco V. Exª, na Presidência da Mesa, mostrou a democracia com que tem havido na condução dos trabalhos, permitindo que todos emitam o seu ponto de vista. Portanto, Sr. Presidente, é mais do que injusto que se critique o Legislativo, dizendo ou se debitando a ele todas as mazelas na demora das reformas constitucionais.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço com muito prazer o nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Muito obrigado nobre Senador Bernardo Cabral. V. Exª traz ao nosso ambiente a amargura, acredito, que toma conta de todas as nossas famílias, principalmente as nossas famílias que, pelas leituras dos jornais, acho esquisito que no recinto dos seus lares nos aguardando sempre, dizem que nós não trabalhamos e não produzimos nada, e reagem a isto com justa razão. Sabemos que as reformas, principalmente do segmento econômico, foram profundas, e trazem no seu bojo toda essa complicação que está refletindo no setor produtivo e no setor do trabalho. Capital e trabalho estão em desespero para encontrarem juntos um caminho que traga de volta o crescimento, para que se evite a grande preocupação de todos, o aumento da taxa de desemprego. Eu gostaria de chamar a atenção, inclusive para a Comissão Especial, da qual V. Exª é Relator e o Senador Lúcio Alcântara, o Presidente.

O SR. BERNARDO CABRAL - E V. Exª é um dos membros mais assíduos.

O Sr. Romeu Tuma - Muito obrigado. Aliás, estou presente porque ali se discute e realmente está se buscando um esclarecimento para a adequação das reformas constitucionais à vida do País, porque, realmente, está havendo dificuldade para que as regulamentações venham ao plenário para serem discutidas. Senador Iris Rezende, esta Casa tomou a iniciativa de chamar para si o adiantamento nessas discussões para que realmente se possa, quando elas chegarem, já termos o ponto de vista formado e com absoluta exatidão, pois tenho certeza que o relatório de V. Exª será perfeito, consoante a tudo isso que a sociedade brasileira reclama por meio dos movimentos justos reivindicatórios.

O SR. BERNARDO CABRAL - Agradeço o apoio de V. Exª, Senador Romeu Tuma, porque ainda hoje, pela manhã, V. Exª assistiu o depoimento de dois líderes sindicais da Federação dos Serviços de Telefonia e dos Serviços de Telecomunicações e observou a contribuição que aquelas duas figuras de proa das telecomunicações trouxeram ao conhecimento desta Comissão Especial.

No instante em que ela está reunida, em que acolhe subsídios a fim de apontar caminhos e indicar soluções, tudo isso numa contribuição porque, todas as vezes em que aqui chegam as mensagens e os projetos aprovados na Câmara, querem que os Srs. Senadores os aprovem a toque de caixa, sem maior exame.

E o que a Comissão tem feito? Eu ia me reportar exatamente a ela, porque, quando chegarem ao Plenário do Senado os projetos reguladores, oriundos da Câmara, já aqui teremos o nosso subsídio, uma espécie de esboço, para que os eminentes companheiros Senadores possam debruçar-se sobre ele e dizer o que convém ou não ao Senado e o que deve ser emendado.

É evidente que o Senado quer que se retome o crescimento. Quem pode desconhecer que esta Casa tem combatido o desemprego? Quantos Senadores já vieram à tribuna mostrar que estava na hora de se acelerar a reforma, ou seja, que ela poderia vir, de pronto, da Câmara dos Deputados, porque estaríamos vigilantes.

Colho, inclusive, o exemplo que me deu, ainda na semana passada, o eminente Senador Iris Rezende. Mostrou-me S. Exª a quantidade de matérias examinadas naquela comissão permanente. Conseguimos aprovar, examinar ou recusar, no ano passado e neste em curso, o que não tinha sido feito ao longo dos últimos quatro anos.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Com muito prazer, Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Bernardo Cabral, V. Exª tem razão, quando ocupa a tribuna para corrigir essa injustiça que muitas vezes é cometida contra o Poder Legislativo, qual seja, a de que, segundo voz corrente e estampada por certos setores da imprensa, o Poder Legislativo poderia até ser dispensável. Considerando a forma como investem sobre as nossas atividades, quem sabe o que há por trás disso? A meu ver, a democracia está vivendo, no Brasil, dias de grande glória. O Presidente da República eleito pelo povo é criticado, vaiado em praça pública, sua popularidade cai nas pesquisas e continua Presidente da República. O Senado Federal está aberto, a Câmara dos Deputados está aberta, discutindo todos os problemas nacionais sem nenhuma dificuldade. Os Parlamentares estão trabalhando nas comissões, no plenário, como a própria imprensa acompanha diariamente. A desmotivação dentro do Poder Legislativo já é tão grande que nada menos de cento e vinte Deputados Federais e até alguns Senadores dispõem-se a candidatar a um cargo de prefeito de município. Muitos estão cansados desse desgaste a que, diariamente, somos submetidos como partícipes de um Poder que não trabalha, que nada faz. Isso impõe um certo risco a quem durante a vida inteira se acostumou a cumprir com as suas obrigações. Hoje ser prefeito municipal ...

O SR. BERNARDO CABRAL - Prefeito municipal de cidade do interior, não da capital. Há muitos que estão indo para o interior.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Ser prefeito municipal de cidade do interior, para determinados Parlamentares, é mais importante do que ser Deputado Federal, porque pelo menos lá, no Município, não estará sendo vilipendiado na sua honra, não estará sendo xingado nem menosprezado, e estará realizando um trabalho no Executivo. Ora, a continuar esse estado de coisas, Senador Bernardo Cabral, com esse enfraquecimento, não digo gradativo, mas vertiginoso do Poder Legislativo, o que vai acontecer? Daqui a alguns dias a opinião pública vai concluir que não precisamos mais de Deputado nem de Senador. É isso que o Brasil quer? É isso que recomenda a História mais recente: a ditadura militar que trucidou tantos e que prejudicou o surgimento de lideranças novas que poderiam estar dirigindo este País, até melhor? V. Exª tem razão. Somos humanos. Aqui representamos a sociedade por inteiro, o conjunto dos brasileiros. Não somos santos nem puros, mas, em compensação, é preciso que se reconheça que o trabalho do Legislativo é essencial na conquista de melhores dias para o povo brasileiro, para a garantia das liberdades individuais e coletivas e para que possamos conseguir um desenvolvimento com a participação de todos. Portanto, parabenizo V. Exª e digo: acima de tudo o Legislativo, pois sem ele não respiramos o ar da liberdade.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Antonio Carlos Valadares, como sabe V. Exª, tive o meu mandato de Deputado Federal cassado pelo Ato Institucional nº 5, suspensos os meus direitos políticos por 10 anos, perdi a minha Cadeira de professor na faculdade de Direito e, portanto, assisti depois ao fechamento do Poder Legislativo.

Quando me perguntam se é caro o funcionamento do Poder Legislativo, respondo: é inimaginável o preço que ele custa à Nação estando fechado. Ao estar fechado, as vozes de protesto que deveriam ecoar aqui - porque é no seio do Legislativo que ressoam todos os clamores e angústias partidas dos nossos eleitores -, não ecoarão, pois perderão a ressonância.

Ainda que não funcione como muitos reclamam - fazemos aquilo que é possível fazer - é tanto mais significativa a presença do Legislativo funcionando. Tantos têm as suas deficiências - e eu me incluo entre eles - para que possamos alçar um desempenho brilhantíssimo.

No entanto, essas pessoas que apregoam o fechamento do Poder Legislativo não têm idéia de que ele, fechado, funcionará menos contra os Parlamentares que a esses próprios que o censuram.

O Sr. Ney Suassuna - Senador Bernardo Cabral, V. Exª me permite um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço o aparte do nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna - Senador Bernardo Cabral, V. Exª toca num item que é realmente preocupante. Pergunto-me, muitas vezes, de onde partem essas pressões. Algumas são localizadas e até facilmente localizáveis. Não interessa ao Executivo um Poder fiscalizador forte. Lembro que, quando estávamos para votar o Orçamento, a notícia era de que não se desejava pressa na votação do Orçamento, porque, enquanto não fosse votado, o desgaste seria do Congresso Nacional. Nós, os Parlamentares, insistíamos em votar o mais rápido possível. Infelizmente, há esse conflito. Por mais que o regime seja democrático, o Poder Executivo não tem interesse em um Parlamento forte, não tem interesse num Orçamento deliberativo. Quer só o autorizativo, porque pode fazer manobras. E não é culpa do Presidente atual. É o conflito normal dos Poderes, principalmente entre o que fiscaliza e o que executa. Por essa razão, acho que V. Exª está abordando um tema importantíssimo, porque, para a grande maioria dos que não medem e não conhecem as conseqüências, o Congresso é inócuo, é ineficiente. Mas, por mais inócuo e ineficiente, ele é necessário. E ai do País que não tem um Congresso, porque aqui, com a imunidade, podemos dizer o que é necessário ser dito. E assim temos feito. Se mais não conseguimos fazer é porque nós mesmos nos atraiçoamos, quando permitimos tantas medidas provisórias, às quais precisamos pôr um termo, pôr um fim, para que tenhamos mais pulso e mais poder de fiscalização.

O SR. BERNARDO CABRAL - Eu acrescentaria, Senador Ney Suassuna, que, além de necessário, é indispensável. Conseqüentemente, sem ele, a democracia não respirará.

O Sr. Lauro Campos - V. Exª me permite um aparte, Senador Bernardo Cabral?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª, eminente Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Nobre Senador Bernardo Cabral, a defesa que V. Exª acaba de fazer contra as imprecações dirigidas ao Poder Legislativo, ao Senado, veio em boa hora e afirma-se por meio de sua consciência clara da importância do nosso trabalho. Parece-me que não tinha muita razão Rubens Ricúpero quando afirmou: "Não é, Carlos Monforte? Eles, você sabe, eles são todos bandidos...", referindo-se aos empresários brasileiros. Pois bem, penso que houve uma generalização, talvez indevida, mas, se eles não são todos bandidos, agora pelo menos estão todos equivocados, equivocados numa certa covardia. Quem está provocando uma onda de falências no Brasil, elevando o desemprego em São Paulo a 15,8%, em Brasília, a mais de 18%, destruindo setores industriais totalmente, é a taxa de câmbio, que não fomos nós quem inventamos. Foi o Banco Central e foram os tecnocratas que baixaram-na sobre nós. De modo que não sei se realmente eles deveriam dirigir-se ao Congresso Nacional ou se deveriam - mas não têm coragem suficiente para isso - dirigir-se contra o Executivo, que é o Poder que realmente está articulando esse plano de sucateamento, de destruição e de desemprego na economia nacional. Portanto, parece-me que as censuras dirigidas contra nós talvez venham até apressar esse processo de destruição. E eu gostaria de saber qual é a medida de que o Governo precisava para articular o seu plano, que ele diz que está dando certo. E, se está dando certo, não é, obviamente, por falta do amparo e de apoio, que ele tem, em sua maioria, no Congresso Nacional. Falamos aqui que existe um rolo compressor, que passa sobre o Legislativo e que faz apoiar todas as medidas do Executivo. Apóio, pois, a postura de V. Exª, no sentido de defender o Poder Legislativo, e apenas acrescento a minha posição, que, obviamente, não se irmana em muitos pontos à de V. Exª, de que as críticas estão sendo conduzidas talvez de uma forma um pouco covarde contra aqueles que realmente não são os verdadeiros culpados. Muito obrigado.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Lauro Campos, não poderia esperar de V. Exª outra palavra senão a palavra "apoio", uma vez que o seu passado credencia-o a esse posicionamento. O que quero deixar bem claro - e aqui não estamos tratando do problema de conotação político-partidária - é que, acima de todos nós, está o Poder Legislativo. Como integrantes dele, somos responsáveis não somente pela sua defesa, mas por mostrar à sociedade brasileira que este é o canal por onde ela tem a sua voz mais atuante.

Veja V. Exª que, recentemente, quando a TV Senado e o Jornal do Senado foram lançados - e ambos deram a dimensão que nos faltava para mostrar como os Senadores trabalham e produzem - houve, de logo - porque alguém foi molestado com a concorrência - a crítica de que o Senado estaria gastando numerário em derredor disso, quando, em verdade, é um dos trabalhos mais baratos, mais em conta que a Mesa do Senado poderia realizar, qual seja, esse de mostrar o serviço, o comparecimento, a assiduidade dos Senadores.

De modo que defendo o funcionamento do Legislativo e desses canais, como o Jornal do Senado e a TV do Senado, que permitem a publicidade em torno da atuação parlamentar, porque, finalmente - e aí lembro o que V. Exª dizia -, alguém sente que a orquestração que se fazia em derredor do Poder Legislativo começa a desaparecer.

O Sr. Freitas Neto - V. Exª me permite um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Freitas Neto - Senador Bernardo Cabral, agradeço pela oportunidade do aparte. Diria que até não seria mais necessário em função de outros pronunciamentos de apoio evidentemente a esse que V. Exª faz, com a competência que lhe é peculiar, em defesa do Poder Legislativo, quando frisou que só o desconhecimento ou a má intenção podem querer desmerecer o trabalho do Poder Legislativo, quando este País lutou durante muitos anos para reconquistar a democracia e quando diz V. Exª que é incalculável o custo da falta de funcionamento do Poder Legislativo. Todos os segmentos da sociedade brasileira, desde entidades empresariais a sindicatos, de certa maneira, têm voz na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e os problemas são debatidos. É claro que muitas dessas reformas são polêmicas, não podem ser votadas da noite para o dia. Concordo que devemos agilizar, mas quero lembrar que o Senado Federal aprovou muito rapidamente todo o capítulo da Ordem Econômica. Há, inclusive, essa comissão a que V. Exª acabou de se referir, que está dando um passo adiante ao tratar da nova regulamentação. Penso ser muito útil que os Senadores tomem conhecimento do assunto - e até sugiro que seja distribuído e dado conhecimento do seu inteiro teor àqueles que não pertencem à Comissão -, para que, no momento em que a matéria chegar aqui, que é de alta relevância para o País, todos tenham uma idéia mais ou menos firmada para discuti-la nas comissões técnicas e no Senado Federal. Outro dia, um eminente Colega nosso revelou dados do Orçamento deste ano de 1996, segundo o qual, o funcionamento do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União, como órgão auxiliar do Poder Legislativo, não vai consumir 0,5% do Orçamento da União. Agora, imagine exatamente a falta de funcionamento da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do próprio Tribunal de Contas da União! Entendo que é como saúde. O cidadão só sente falta da saúde quando dela se ressente, quando ela desaparece. O Congresso Nacional tem prestado um serviço relevante. No passado, cheguei a me eleger deputado federal, mas, na época, fui exercer as funções de prefeito da Capital do meu Estado, Teresina. E agora que cheguei, de perto tenho presenciado o trabalho desta Casa, que vejo como relevante, como muito importante para o País. Nessa última resposta ao aparte do Senador Lauro Campos, V. Exª fala dessas iniciativas da TV Senado e do Jornal do Senado, que realmente têm repercussão, e não apenas aqui, mas no mais longínquo interior, nos nossos municípios interioranos. A Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal, o Juiz de Direito, a sociedade de um município do interior brasileiro, do Nordeste, lá da sua Região Norte, estão verificando o trabalho do seu Senador nesta Casa, representante maior dos estados da Federação. Portanto, gostaria apenas de cumprimentá-lo por essa defesa, como sempre, repito, brilhante, que V. Exª faz do Poder Legislativo.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Freitas Neto, o que é comovente em seu aparte é que V. Exª é oriundo do Poder Executivo, como acaba de registrar, só que omitiu o principal: V. Exª mencionou a prefeitura, mas não disse que foi Governador do seu Estado. Portanto, ao longo do seu período governamental, V. Exª colheu a experiência do Executivo. Chega ao Legislativo e verifica - e só depois que estamos aqui dentro é que somos capazes de fazer este tipo de análise - o quanto é produtivo o Senado Federal.

Não quero nem discutir o problema da Câmara dos Deputados, por onde nós dois já passamos, mas observe V. Exª um dado fenomenal. Aqui temos ex-governadores, ex-ministros de Estado, profissionais liberais de todos os ramos e senadores com experiência na vida empresarial. Ainda que não seja portador de um título de um curso superior, ele chega aqui trazendo uma experiência, e, neste encontro, é como se fossem pequenos rios que, à medida que vão tomando as águas emprestadas de outros, vão engrossando e se transformando em um caudaloso e veemente rio.

Veja, eminente Senador Freitas Neto, que é esse caudal, é esse encontro, são essas idéias que podemos somar para mostrar ao povo brasileiro que a defesa é menos pessoal do que da instituição. Se não fosse o Jornal do Senado, lá nos municípios do meu interior não teriam conhecimento do que aqui estou debatendo, porque nem sempre os problemas regionais, municipais, que não têm a ressonância nacional, têm acolhida em um grande órgão da imprensa. Em compensação, aqui está o registro, assim também como através da nossa TV Senado.

O Sr. Iris Rezende - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Além do prazer de ter ouvido um ex-governador, ouço agora um outro ex-governador e ex-ministro, que é o Senador Iris Rezende.

O Sr. Iris Rezende - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral, pelo aparte que me concede. A minha intervenção tem mais o sentido de manifestar a minha sensibilidade e meu reconhecimento ao oportuno pronunciamento que V. Exª fez nesta tarde em defesa, sobretudo, do Poder Legislativo. Congressistas da extirpe de V. Exª dão garantia ao Congresso e fazem com que este, na verdade, corresponde às suas finalidades, trazendo, assim, tranqüilidade à própria população. V. Exª poderia nesta tarde, quem sabe, estar citando os inúmeros problemas enfrentados pelo Estado, pela região que com tanta dignidade representa. No entanto, vem nesta tarde em defesa do parlamento que integra, e esse gesto deve merecer o nosso respeito, deve marcar na nossa alma o posicionamento que todos nós parlamentares ficamos lhe devendo. Tenho a experiência de quem começou a vida pública na Câmara Municipal da capital, na cidade de Goiânia, posteriormente fui eleito à Assembléia Legislativa de Goiás, de forma que é uma experiência muito restrita, mas não deixa de ser uma experiência parlamentar. Posso dizer que, desde aquela época, nos idos de 1959, existe uma vontade, por parte não sei se daqueles que não conseguiram sucesso nas eleições, de desmoralizar o Poder Legislativo. Isso sempre existiu. Mas eu também, como quem ocupou por algumas vezes o Poder Executivo, quer como Prefeito de Goiânia, posteriormente como Governador e como Ministro da Agricultura, posso dizer que grande parte do sucesso alcançado por mim na chefia desses poderes se deve à participação dos parlamentares. Ai de um Executivo que não conta com a participação do parlamentar, que leva ao Chefe do Executivo, aos seus secretários e aos Ministros os problemas vividos pela gente que representa até nas regiões mais distantes do Município, do Estado ou do País! Indiscutivelmente, é a observação que o parlamentar faz junto ao Poder Executivo que permite a esse poder errar menos e, muitas vezes, realizar mais do que se propunha. O Poder Legislativo exerce esse papel em benefício da sociedade. Mas devemos entender também que o parlamento não deve ser julgado pelas propostas que são apresentadas, pelas matérias que são votadas. O Poder Legislativo desempenha com muita competência o papel de dar segurança à sociedade no contexto sócio-político de um País, de um Estado ou de um Município. Quanta coisa não acontece neste País, por respeito que têm os malfeitores da Pátria, dos Estados ou dos Municípios aos parlamentares que podem ir à tribuna denunciar, pedir providências, repudiar! Mas todos nós parlamentares ainda não assumimos o dever de defender este parlamento em todos os locais em que nos encontramos. Essa tem sido uma falha gritante por parte dos parlamentares brasileiros. Sempre entendemos que as críticas não nos atingem porque somos muitos, e as críticas, nós sempre procuramos no nosso subconsciente julgá-las sobre colegas ou sobre outros parlamentares e nunca sobre nós, e vamos deixando; o que não acontece com o Poder Executivo, porque qualquer crítica ao Ministro, ao Presidente, a um secretário, ao Governador, o chefe do Executivo recebe como crítica direta ao seu governo, e o poder, então, sai em sua defesa. Por isso a minha admiração pelo gesto de V. Exª nesta tarde. V. Exª como membro deste Poder, demonstra que tem amor ao poder que constitui e, como tal, não aceita qualquer desgaste a este Poder que todos nós procuramos com muita dignidade integrar. E ainda mais: eu, lá distante, muitas vezes pensava que o Congresso Nacional não desempenhava bem suas funções, mas ninguém pode negar que o Congresso Nacional tem procurado a cada dia desempenhá-las melhor. Reafirmando o que já disse V. Exª, tenho acompanhado o trabalho do Senado muito de perto. As comissões têm alcançado resultado muito mais positivo. V. Exª mencionou a comissão que integramos, eu e V. Exª, que é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Distribuímos aos Srs. Senadores e à imprensa um relatório dos trabalhos do ano legislativo de 1995. Aquela Comissão produziu em um ano quase que o equivalente a quatro anos anteriores. As demais comissões - e tenho acompanhado -, como a Comissão de Relações Exteriores, a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Infra-Estrutura, todas as Comissões Permanentes desta Casa têm produzido muito mais. Agora, isso não tem sido levado ao povo. Nessa hora, compete aos parlamentares uma ação no sentido de despertar a própria imprensa, porque sem ela também é muito difícil que o nosso trabalho chegue até ao povo que aqui representamos. Dou como exemplo - é apenas uma observação - a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que, se não se tivesse reunido nenhuma vez em 1995, tenho certeza que teria ganho manchete na imprensa, registrando negativamente - e com razão - o seu trabalho, mas distribuímos o relatório do ano passado já no decorrer deste ano. Não vi uma linha na imprensa do nosso País sobre esse feito da nova legislatura do Senado com relação à atuação nas Comissões Técnicas desta Casa, especificamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. De forma que, aproveitando o gancho que V. Exª oferece, eu gostaria de fazer coro com este seu belo pronunciamento, neste final de tarde, para que todos os parlamentares, Senadores e Deputados, levem ao povo do nosso País, dos nossos Estados e Municípios o esforço que a atual legislatura - Câmara dos Deputados e Senado Federal - tem feito no sentido de dar respaldo ao Presidente da República nos seus projetos, nas suas reformas especialmente; o esforço que tem feito este Congresso no sentido de aprimorar a nossa legislação; o esforço dos parlamentares no sentido de interpretar bem os anseios, as angústias, o sofrimento do nosso povo e de sensibilizar o Poder Executivo; enfim, esse trabalho hercúleo que têm os parlamentares realizado aqui nesta legislatura. E quero dizer mais: lia na imprensa do meu Estado, há pouco tempo, sobre a falta de quorum para deliberação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Permanentemente, lia também convocações dos líderes, nas duas Casas do Congresso, para esforço concentrado, a fim de que os parlamentares pudessem apreciar as matérias consideradas mais urgentes. Ninguém leu, no decorrer desta legislatura, qualquer convocação das lideranças aos Srs. Deputados e Senadores para a realização de esforço concentrado, porque os parlamentares têm estado permanentemente em Brasília. Não tenho notícia de que tenha faltado número para deliberação às terças, quartas e quintas-feiras, tanto na Câmara quanto no Senado. E é isso que precisamos mostrar ao nosso povo. Fazer com que o povo sinta que o Congresso Nacional tem procurado desempenhar o seu papel com muita dignidade, movido, sobretudo, pelo espírito público e pelo amor à Pátria. Muito obrigado por ter-me concedido o aparte.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Iris Rezende, quem deve agradecer sou eu. Em primeiro lugar, porque, num final de tarde, acabamos de construir aqui um edifício de solidariedade na defesa ao Legislativo. Curiosamente o principal condômino desse edifício é quem preside os trabalhos.

O meu Presidente - com aquele olhar de quem é o co-autor na enorme demora que estou ocupando a tribuna, porque já ultrapassei o meu tempo além dos vinte minutos - adverte-me de que está na hora de concluir o meu discurso. É uma espécie de pacto, também de S. Exª, que não pode usar da palavra e da sua solidariedade, aqui, na defesa do Legislativo.

Veja V. Exª como vale a pena estar ao lado da causa justa. Quando digo que o Legislativo é, sem dúvida, o mais autêntico dos três Poderes, não estou fazendo uma figura de retórica. Não estou, sequer, trazendo um elogio a mais para o poder do qual, com muita honra, sou integrante. É porque não há como esconder de que este poder, indubitavelmente, é o único que permite o que estamos aqui observando: a solidariedade em torno de uma causa que, ao cabo e ao fim, é a causa do povo brasileiro.

V. Exª pode, quando muito, no Poder Executivo, sair em defesa de um programa seu de governo como chefe, mas como parlamentar, V. Exª sai em defesa de toda a sociedade. É em derredor dela que se constrói tudo, é por ela que se pretende fazer e compor dias melhores. E só o parlamento, só o parlamento, no exercício de seu mais nobre dever, que dignifica a vida daquele que mandou o seu representante para cá.

Vou concluir, Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma. V. Exª fique tranqüilo que já não irei além, senão acabo fazendo um discurso de uma hora, um longo discurso. Vou concluir me lembrando do grande Padre Vieira quando, na sua defesa perante o Santo Ofício depois de um longo discurso, de uma sustentação que não acabava mais, pediu desculpas por ter ido tão longe: "Perdoe-me se fui tão longe. Desculpe-me, não pude ser mais breve".

Muito obrigado, Sr. Presidente.