O SR. CARLOS WILSON (PSDB--PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parcela considerável dos empresários e profissionais dos meios de comunicação, especialmente das emissoras de rádio, vem promovendo intensa campanha com o objetivo de extinguir a obrigatoriedade de retransmissão do programa Voz do Brasil. Em que pese a liberdade de pensamento e de expressão, há que se lamentar o equívoco em que incorrem alguns veículos de comunicação na avaliação do significado e do alcance de uma instituição sexagenária -- simplesmente o mais antigo programa de rádio da América do Sul.

           A estratégia da mídia que se opõe à retransmissão obrigatória consiste em mobilizar a população contra o programa -- o que seria absolutamente lícito, se algumas emissoras não escamoteassem informações e não distorcessem fatos, como os índices de audiência do programa, seu caráter amplamente democrático e sua utilidade pública.

           A Voz do Brasil foi criada em 1935, no primeiro governo Getúlio Vargas, com o nome de Hora do Brasil, e tinha por objetivo manter a população brasileira, especialmente nos rincões mais distantes, que não dispunham de meios de comunicação eficientes, informada dos atos do Poder Executivo. Em 1937, passou a ser retransmitida em cadeia nacional, e em 1963, quando da instituição do Código Brasileiro de Telecomunicações, tornou-se obrigatória nos moldes ainda vigentes.

           Hoje, o programa é retransmitido por cerca de duas mil e quinhentas emissoras de rádio, sempre de segunda a sexta-feira, no período das 19 às 20 horas, com ampla audiência em todo o território nacional.

           Por ter sido criada num governo que se revelaria autoritário, e tendo como objetivo básico a divulgação dos atos governamentais, a Voz do Brasil tem sido estigmatizada por profissionais e empresários de comunicação, muitas vezes incautos ou desinformados. Há certamente, entre os detratores do programa, alguns que jamais tiveram a curiosidade de ouvi-lo -- o que é lamentável, pois exercem o direito da crítica a partir de estereótipos.

           Há anos, proprietários de emissoras radiofônicas insurgem-se contra a imposição governamental, argumentando que a retransmissão da Voz do Brasil deve ser facultativa. Ora, Srªs e Srs. Senadores, extinguir a obrigatoriedade de retransmissão do programa equivale a extingui-lo, pelo simples motivo de que os concessionários das emissoras de rádio não têm qualquer compromisso que não seja o lucro.

           Aquinhoados com as concessões para exploração dos serviços radiofônicos, deveriam enxergar, na retransmissão do programa, a mínima contrapartida a oferecer à sociedade. As demais 23 horas diárias, de livre funcionamento, sem interferência do Poder Público, no entanto, não lhes bastam. Ademais, são míopes: a Voz do Brasil, sobre ter audiência, ao contrário do que alegam, tem custo praticamente nulo.

           Alega-se, contra a manutenção do programa, que ele não tem audiência. O Jornal do Brasil, em sua edição do dia 8 de fevereiro, ao abordar a celeuma desencadeada por uma emissora paulista, cita pesquisa do Datafolha que, ao contrário do que se propala, revela uma ampla aceitação. "Segundo o levantamento -- diz o periódico -- 88% dos brasileiros acima dos 16 anos conhecem a Voz do Brasil; destes, mais da metade aprova que o programa seja obrigatório".

           Em outro trecho da mesma matéria, o jornal -- insuspeito, porque favorável à extinção da obrigatoriedade -- cita o radialista Paulo Mello, presidente da Associação de Emissoras do Rio, que afirmara ter a Voz do Brasil uma audiência em torno de zero: "Isso prejudica muito o rádio, porque as pessoas desligam e a partir das 19 horas a televisão fica sozinha". "Mas a pesquisa da Datafolha -- revela a seguir o periódico -- mostrou que nas regiões Nordeste e Centro-Oeste mais de dois terços dos entrevistados que conheciam a Voz a ouviam regularmente". E acrescenta: "Índice de dar água na boca até em novela da Rede Globo".

           Outra crítica infundada que se faz ao programa consiste em considerá-lo um resquício da ditadura. Eis aí, Srªs e Srs. Senadores, outro disparate. A Voz do Brasil, embora nascida sob a égide do autoritarismo e num contexto de utilização da radiofonia por governos fascistas então emergentes; embora, ainda, porta-voz unilateral de governos autoritários mais recentes, mudou! -- mesmo que não o tenham percebido os concessionários das emissoras de rádio. O ouvinte, no entanto, Srªs e Srs. Senadores, sabe disso. Sabe que a Voz do Brasil é o mais democrático espaço que se tem na mídia para estabelecer uma ponte entre, de um lado, os dirigentes do Poder Executivo, os parlamentares, e, agora, os magistrados, e, de outro lado, a sociedade brasileira.

           A Voz do Brasil é democrática, antes de mais nada, por ser acessível a todos os brasileiros, independente de sua condição sócio-econômica e de sua fixação em qualquer ponto do território nacional. Aliás, devo lembrar que a Voz do Brasil vai além: fala agora para os 500 mil brasileiros que vivem nos Estados Unidos e brevemente poderá ser captada por nossos patrícios no Japão.

           Para ouvi-la não é necessário ter energia elétrica em casa; igualmente, prescinde-se de aparelhos mais sofisticados e caros, como os de televisão. Ouve-se a Voz do Brasil até mesmo por um simples radinho de pilha, e não se exige escolaridade para ter acesso à informação. Resta desmontada, portanto, a falácia de alguns adversários do programa, que, fingindo desconhecer as características e especificidades de cada veículo, questionam o fato de a televisão e a imprensa não se submeterem à mesma obrigatoriedade. 

           Finalmente, a Voz do Brasil manifesta-se democrática ao divulgar idéias e fatos independentemente de pressões econômicas e de preferências políticas. Como disse, e repito, o programa mudou, e só não o perceberam os desinformados, enquanto os inescrupulosos fingem não o ter percebido. No espaço destinado ao Poder Executivo, ouvem-se, com freqüência, críticas ao Governo; de modo semelhante, o noticiário do Poder Legislativo divulga atos e idéias de parlamentares de todas as correntes, sem preferência partidária e sem qualquer tipo de censura. O resultado disso é que os parlamentares sem recursos, que não são proprietários de emissoras e de jornais, podem prestar contas aos seus eleitores em condições de igualdade.

           Uma única audiência, Srªs e Srs. Senadores, da Voz do Brasil levará os desinformados a concluir que o programa é mais democrático e ético do que o jornalismo que se vem praticando em numerosos meios de comunicação. É hora, portanto, de preservarmos a obrigatoriedade de sua transmissão, como forma de equalizar as oportunidades. É hora de garantir voz a quem não tem vez na mídia comercial. É hora, enfim, de lutar pela manutenção de um programa que, tendo conquistado o respeito do ouvinte, incorporou-se ao cotidiano da família brasileira, fazendo do seu direito à informação a primeira das armas na luta pela cidadania.

           Muito obrigado!