Fala da Presidência no Senado Federal

ESCLARECIMENTOS AO SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES SOBRE A NECESSIDADE DE UMA REFORMA NO REGIMENTO ACERCA DA MARCAÇÃO DE PRESENÇA DOS SENADORES.

Autor
José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
Nome completo: José Sarney
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • ESCLARECIMENTOS AO SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES SOBRE A NECESSIDADE DE UMA REFORMA NO REGIMENTO ACERCA DA MARCAÇÃO DE PRESENÇA DOS SENADORES.
Publicação
Publicação no DCN2 de 03/08/1995 - Página 12708
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, SENADOR, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CONTROLE, FREQUENCIA, CONGRESSISTA, PLENARIO.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - A Mesa concorda com V. Exª, nobre Senador Antonio Carlos Magalhães. Também o Senador Antônio Carlos Valadares já havia combinado com a Presidência da Casa de apresentar uma reforma do Regimento, de modo a que não marcássemos a presença nas segundas-feiras e terças-feiras, nos dias em que não tivéssemos Ordem do Dia, como faz a Câmara dos Deputados, e abolíssemos esse artigo, como V. Exª sensatamente acaba de propor à Casa.

Portanto, farei um apelo às Lideranças, para que imediatamente o Senado vote uma alteração do Regimento nesse sentido. Mais uma vez, ressalto apenas que a publicação sobre a ausência a que nos referimos é no sentido de não deformar a presença dos Srs. Senadores, como acontece com muitos que aqui estiveram, que utilizaram seus direitos regimentais e não têm falta nenhuma na Casa.

Tenho absoluta autoridade para afirmar isso, porque o próprio Presidente tem duas faltas durante o período que apresentou e que constam da sua ficha. Na ficha do Senador Sebastião Rocha também constam apenas aquelas faltas a que S. Exª se referiu. O Senador José Eduardo Dutra também não tem nenhuma falta relativa à parte regimental, bem como o Senador Antonio Carlos Magalhães.

Creio que, assim, estamos encaminhando uma solução para esse problema e não teremos mais que dar explicações maiores, uma vez que houve uma interpretação errônea da imprensa a respeito do comparecimento no Senado.

Desculpem-me o alongamento do assunto.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 03/08/1995 - Página 12708