O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador José Fogaça, infelizmente V. Exª não se encontrava no plenário quando o assunto teve aqui a oportunidade de ser debatido. O grande impedimento, é que a Mesa não tomou providência alguma, apenas cumpriu o Regimento. Como o Regimento prescreve que os Srs. Senadores têm direito a cinco faltas por mês, ela se sente impedida de na segunda-feira e na sexta-feira tornar a presença dos Srs. Senadores, que não seja obrigatória, abrindo o painel da Casa.

A providência que está sendo encaminhada pela Casa, pelos Srs. Líderes, é no sentido de que adotemos a mesma norma da Câmara: na segunda-feira e na sexta-feira, não havendo Ordem do Dia, não teremos painel aberto e, ao mesmo tempo, eliminaremos do Regimento a possibilidade da existência de cinco faltas, sem prejuízo dos convites normais aprovados pelo Plenário e que sejam justificáveis. Tenho absoluta liberdade para dizer isso porque não usei nem essa parte normal do Regimento, como Presidente, para dar o exemplo à Casa, uma vez que as minhas faltas são resultantes da participação, como ex-Presidente, da Reunião dos Ex-Presidentes da República em Tóquio e, em seguida, da reunião a que compareci em Cartagena, a convite do BID, de todos os Senados da América Latina, para discutir os problemas relativos aos parlamentos da América Latina. Nem essas presenças eu justifiquei ou quis no Plenário justificá-las. De modo que essas faltas que tenho apontadas quis declará-las ao Plenário para ter autoridade e para poder mostrar que a Mesa tem agido apenas na preservação do Regimento.

Já estamos tomando providências no sentido de adotarmos o mesmo critério da Câmara dos Deputados, isto é, eliminando do Regimento a possibilidade das cinco faltas permitidas a todos os Srs. Senadores.