O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o período legal antecedente à data-base dos petroleiros (mês de setembro/94) do ano passado, a PETROBRÁS vinha mantendo tratativas com os petroleiros em torno de questões como: correção de distorções salariais, estabilidade, anistia de dirigentes sindicais, pagamento de passivos trabalhista e outras cláusulas constantes de acordo coletivo 93/94, que não foram objeto de deliberação da Justiça Trabalhista.

A greve ocorrida no primeiro semestre deste ano tinha como motivação o cumprimento, pela PETROBRÁS, do Termo de Entendimento entre o Governo Federal e a Federação Única dos Petroleiros, assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Sr. Delcídio Gomes em 05 de outubro de 1994. Tal instrumento visava compor os interesses dessa empresa vinculada à União e seus empregados. A mencionada greve foi declarada ilegal pelo Tribunal Superior do Trabalho, sob a alegação, por parte da PETROBRÁS, de desconhecimento do citado termo de entendimento pela empresa.

O jornalista Jânio de Freitas, na Folha de S. Paulo de 29/07/95, conforme aqui já hoje relataram os Senadores Antonio Carlos Valadares e José Eduardo Dutra, publicou a versão original dos termos do acordo, onde consta a rubrica do Presidente em exercício da PETROBRÁS, Sr. Orlando Galvão, bem como correspondências enviadas pela direção da empresa ao Presidente da República e ao Ministro das Minas e Energia dando ciência das condições em que o acordo, que viria a ser firmado com a categoria, seria formalizado. A divulgação desses documentos deixa claro que tanto o Governo quanto a Direção da empresa tinham pleno conhecimento das negociações e que o acordo só foi firmado com a anuência dos principais protagonistas envolvidos.

O Senado Federal e a opinião pública estão relativamente bem informados quanto aos aspectos formais envolvidos no processo judicial que teve como instância o Tribunal Superior do Trabalho. Mas, agora, diante dessas informações, é importante se discutir os aspectos éticos e políticos das decisões tomadas pelo Governo Federal, por ocasião da greve, bem como a posição do Ministério e da Presidência da PETROBRÁS, do Presidente Joel Rennó quanto ao cumprimento do que estava acordado desde 1994. Daí a importância da readmissão dos trabalhadores da PETROBRÁS demitidos durante a última greve.

Ainda ontem, conforme mencionou o Senador José Eduardo Dutra, nós,juntamente com o Deputado Luciano Zica, conversamos sobre esse problema com o Ministro das Minas e Energia, Raimundo Brito. Fizemos um apelo a S. Exª no sentido de que haja, por parte do Governo, uma diretriz para restabelecer um clima de boa vontade e propiciar a reconstrução de relações entre a direção da PETROBRÁS, seus superintendentes e seus gerentes e os trabalhadores, muitos dos quais dedicaram décadas de sua vida à empresa para que ela gerasse muita riqueza em nosso País.

Queremos, aqui, reiterar o apelo que fizemos ontem ao Ministro Raimundo Brito em nome das Lideranças de todos os Partidos, ou seja, o restabelecimento das negociações no mais alto nível e num clima o mais civilizado possível. Dr. Raimundo Brito disse que esse é o desejo do Ministro de Minas e Energia.

Seria importante que o Governo, ainda mais diante dessa informação, suspendesse as demissões. Com isso, haveria condições adequadas à negociação.

Era o que gostaria de reiterar nesta tarde, Sr. Presidente.

Muito obrigado.