O SR. ROBERTO FREIRE (PPS-PE. Para uma comunicação) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de vários anos no mais completo esquecimento, felizmente a noção de planejamento econômico, ainda que tenuamente, volta a ter lugar no Governo e na sociedade como necessária à saída da crise. E isto é fundamental, principalmente porque no processo de globalização não se pode ter unicamente no mercado o definidor da economia. Além do mais, em um país como o nosso, de graves desequilíbrios regionais e sociais, a intervenção do Estado como instituição reguladora é imprescindível.

No caso de Pernambuco, o planejamento voltou, com toda ênfase, a presidir as ações do Governo. Nesse sentido, estamos preparados para responder rapidamente ao Ministro José Serra que solicitou recentemente de Pernambuco um projeto de desenvolvimento. E ao Presidente da República, quando disse, por sua vez, da necessidade até mesmo de uma reengenharia na gestão governamental.

Temos claro o que queremos para o nosso Estado. No desenvolvimento econômico não pretendemos assentar nossa estratégia apenas no turismo, como propalam alguns setores do Governo Federal. Mas sim, aliado a esse e a outros projetos estruturadores, consolidar eixos dinâmicos como o Petroquímico, no litoral, e o corredor de exportação que cortaria o estado do sertão a Suape.

A luta pela refinaria vem ao encontro da consolidação do eixo petroquímico do Nordeste oriental, indo da Bahia ao Rio Grande do Norte e apresentando conexões importantes e potencialidades para alavancar o desenvolvimento econômico não apenas do nosso estado, mas do próprio País.

O corredor de exportação passaria pela recuperação da hidrovia do São Francisco, e do Porto de Petrolina; pelo término da Ferrovia Transnordestina, com a construção dos trechos Salgueiro-Petrolina e Salgueiro-Araripe, e a recuperação do trecho Salgueiro-Suape; e exigiria investimentos necessários para o Porto de Suape, inclusive com a construção do terminal graneleiro que teria profundo impacto na interligação ágil das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste.

Outros eixos têm sido pensados e citamos os estudos das bacias hidrográficas e suas conexões econômicas com ênfase para o Vale do Ipojuca e do Capibaribe.

Nessa estratégia de desenvolvimento, não podemos esquecer o projeto que trata da reestruturação da zona da mata, envolvendo programas de diversificação de culturas, de assentamentos e reforma agrária, saneamento e racionalização do parque industrial sucroalcooleiro, meio ambiente, além de intervenções para enfrentar o grave quadro social da região.

Parte integrante dessa estratégia é a definição de 25 pólos de desenvolvimento que articulados aos projetos estruturadores mencionados darão dinamismo à economia estadual. E dentro desses pólos de desenvolvimento de base local encontra-se o do araripe pernambucano, sobre o qual pretendemos discorrer um pouco mais.

A região do Araripe é composta pelos municípios de Araripina, Bodocó., Exu, Granito, Ipubi, Moirelândia, Ouricuri, Trindade e Santa Cruz, com uma área de 12 mil Km², em pleno Sertão Central Nordestino, cobrindo aproximadamente 12% do Estado. Sua população, estimada em 1993, é de cerca de 260 mil habitantes, 97 mil vivendo na zona urbana e o restante, cerca de 156 mil, na zona rural.

Com um setor agrícola baseado em poucos produtos como a mandioca, milho, feijão e algodão, teve seu espaço e importância econômica diminuídos nas últimas décadas em virtude de secas e, inclusive, de pragas como a do bicudo no caso do algodão.

Excetuadas as atividades vinculadas à gipsita, possui um setor industrial pequeno, diria quase inexistente, pois constituído de algumas unidades alimentícias, poucas texteis, algumas cerâmicas e uma fábrica de óleo de mamona desativada.

O pólo gesseiro surgiu como a principal alternativa para o desenvolvimento da região. Com uma reserva superior a 200 milhões de toneladas de gipsita, abriga hoje cerca de 200 empresas, entre mineradoras, calcinadores e fabricantes de artefatos. É responsável por 90% da produção brasileira. Segundo pesquisas, gera cerca de 3.000 empregos diretos e permitiu o surgimento de um parque fabril de suporte constituído de oficina elétricas, mecânicas, metalúrgicas e serralherias, além da especialização do comércio local.

O desenvolvimento do pólo gesseiro vem, gradativamente, contribuindo para o aumento da oferta de empregos diretos e indiretos e da renda na região.

A gipsita, que na década de 70 era voltada exclusivamente para a indústria de cimento, diversificou-se no seu consumo e hoje é utilizada na construção civil, na industrialização de cerâmica, na fabricação de produtos para ortopedia e ortodontia, como cargas industriais e ainda como corretivo de solo, entre outros.

Esse esforço de ampliação de mercados tem sido acompanhado por uma constante busca de modernização tecnológica. Há preocupação quanto à aquisição de novos equipamentos, ao controle de poluição ambiental, à substituição da lenha como fonte energética pelo gás. Ao mesmo tempo assistimos ao fortalecimento da organização dos empresários e ao início de uma melhor articulação dos trabalhadores.

Este esforço da região tem sido acompanhado de um trabalho do Governo do Estado que concretamente vem realizando ações para a melhoria das vias de acesso e escoamento dos produtos do Araripe, na elaboração de normas técnicas para o uso do gesso, no apoio à informação mercadológica e tecnológica, entre outros.

No entanto, dificuldades adicionais são observadas.

Não só o gesso químico passou a ser um concorrente importante nos estados consumidores mas também começa-se a notar, com a abertura da economia, forte competição da gipsita importada.

A gipsita da Espanha chega a Santos e Tubarão a um preço inferior ao do produto pernambucano. Não por custos de produção mais elevados, mas pela ausência de infra-estrutura de transporte hidroviário e ferroviário que pressiona o custo do frete e dificulta o escoamento.

Julgamos necessário o processo de abertura da economia brasileira. Entretanto, ele tem que se realizar viabilizando interesses nacionais e com políticas que protejam setores relevantes da nossa economia e, principalmente, aqueles que possam ter impactos nas regiões reconhecidamente deprimidas.

É incompreensível que o gesso importado pague uma alíquota de 4% enquanto os equipamentos fundamentais para a modernização do Pólo do Araripe sejam onerados em 19%. Isso é inadmissível e não pode continuar. O tratamento dado à indústria automobilística, a nosso ver correto, demonstra politicamente que é possível recorrer à medidas protecionistas quando na defesa de indústria aqui sediadas e que geram emprego e renda. No caso da gipsita, enquanto não superarmos os problemas estruturais que apontamos e não tivermos a conclusão da adutora do oeste, se impõe políticas de proteção e, entre elas, citamos a alteração de alíquotas.

Nunca é demais ressaltar que o preço do minério na região produtora do Araripe é inferior ao importado, ficando a defasagem de preço em outros mercados por conta do custo do transporte.

Não estamos pedindo favores ou tratamento assistencialista, mas sim, uma política tarifária que garanta competitividade a um setor que demonstra competência, mesmo enfrentando os problemas gerados pela falta de uma infra-estrutura adequada que como sabemos não é só de responsabilidade do governo estadual, mas principalmente do Governo Federal.

Muito obrigado.