O SR. ERNANDES AMORIM (PDT-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com muita satisfação que voltamos a esta Casa, de cabeça erguida, com vontade de trabalhar e pedindo a Deus que nos dê apoio, saúde e coragem para enfrentarmos este segundo período de trabalho do ano.

Sr. Presidente, nesta oportunidade desejamos fazer um pronunciamento contra a equipe econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Trata-se de um problema do nosso Estado, relacionado a um Município que poucos dos Senadores conhecem, o de Guajará-Mirim, que faz divisa com a Bolívia. Próximo a esse Município, do outro lado da fronteira, existe a cidade de Guaiará, que possui um centro comercial de produtos importados, onde a população brasileira vem há muito tempo comprando mercadorias, sem deixar nenhum dividendo para o nosso País. E criou-se essa zona de livre comércio em Guajará-Mirim, Rondônia, entre outras sete recém-criadas.

É desesperadora a situação do importador de Guajará-Mirim que acreditou nas promessas do Governo e investiu na Área de Livre Comércio ali implantada. É crítica a situação do importador de Guajará-Mirim, que agoniza, pagando juros escorchantes aos bancos e taxas adicionais aos armazéns alfandegados da SUFRAMA, por falta de cotas, enquanto vê a sua clientela passar a se abastecer junto ao comércio boliviano, do outro lado do rio.

É desastrosa e irresponsável a falta de visão de algumas autoridades governamentais que, na Amazônia imensa, enxergam apenas a Zona Franca de Manaus como zona de livre comércio.

É injusta e descabida a forma discriminatória como vem sendo tratada pelas autoridades da área econômica a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.

Essa visão caolha e essa insensibilidade crônica fazem com que o Brasil corra o risco de inviabilizar a sua mais atuante ponta-de-lança em direção aos portos do Pacífico. Um sonho que buscamos há tantos anos e que hoje se torna possível dentro da convivência pacífica que as relações comerciais permitem, com todo o respeito à soberania dos nossos vizinhos bolivianos. Uma saída para o mar, um sonho de redenção para essa parte da Amazônia brasileira, tão perto do Oceano Pacífico e tão distante dos portos do Oceano Atlântico.

E, apesar das distâncias e do ônus que isto acarreta nas suas trocas comerciais, o Brasil parece preferir que as nossas riquezas percorram um longo caminho da irracionalidade e da falta de visão, atrelado ao Atlântico, arranhando o mar, como se só o Atlântico existisse.

Há muito tempo a Amazônia sonha com uma saída para o Oceano Pacífico. Um sonho que não está sendo levado a sério, pois o Brasil parece estar disposto a levar à falência a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, uma das mais importantes promessas de acesso inteligente aos portos do Pacífico. Guajará-Mirim pode se tornar a porta brasileira que se abre para Arica, Antofagasta, Puno e Iquique, no Chile, mas, no momento, não vive esse sonho.

Guajará-Mirim vive hoje um verdadeiro pesadelo!

O pesadelo de uma classe empresarial que investiu pesado em instalações e na aquisição de mercadorias diretamente do fornecedor estrangeiro, mas não vê como movimentar o seu negócio, pois o Ministério do Planejamento e Orçamento destinou-lhe uma cota irrisória, uma parcela insignificante dentro da já insignificante parcela que se abriu para as importações da Amazônia como um todo.

É preciso que se faça urgentemente uma reavaliação das cotas de importação da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, bem como seus critérios de distribuição, sob pena de grave e profunda crise social naquela região, ameaçada agora pelo fantasma da recessão e do desemprego, por conta de uma divisão injusta das cotas destinadas à área de atuação da SUFRAMA.

Parece que o nosso destino é ser tiranizados pelos tentáculos de Manaus, cuja maior competência tem sido a de conseguir que se identifique Manaus com a Amazônia, como se a imensa e vastíssima Região Amazônica coubesse inteirinha dentro dos estreitos limites da Zona Franca de Manaus. É preciso que o Brasil saiba que a Amazônia é muito maior que Manaus. O Brasil precisa saber que, no Estado de Rondônia, existe uma porta aberta que precisa ser utilizada e que nos dará o acesso tão sonhado aos portos do Pacífico.

E digo mais, Sr. Presidente: em Guajará-mirim, em que se tem essa briga toda pela saída do Pacífico, já existe essa estrada construída. O que falta é melhorá-la, para que se saia do Brasil através de Rondônia, se vá até o porto de Arica e de lá se saia para o Pacífico, a fim de se levar toda a produção das regiões Norte e Centro-Oeste.

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Ernandes Amorim?

O SR. ERNANDES AMORIM - Concedo o aparte a V. Exª, nobre Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Ernandes Amorim, gostaria de parabenizar V. Exª, porque tive a oportunidade de conhecer Guajará-mirim e ouvir a reivindicação do povo daquela região, inclusive dos empresários, e lamento profundamente que o Governo esteja tão insensível a tamanhos apelos. Acreditava que a reivindicação que V. Exª traz a esta Casa já havia sido solucionada, porque ela não é de agora. Estivemos lá, salvo engano, em maio deste ano; essa reivindicação foi lançada pelo próprio Governador do Estado de Rondônia, apoiada por toda a sua bancada parlamentar, por todos os Senadores e Deputados Federais representantes do Estado, e, de certa forma, aceita por toda a bancada parlamentar da Amazônia, tendo sido, inclusive, um dos pontos da reivindicação encaminhada em audiência ao Presidente da República, quando lá estivemos, cerca de 70 Deputados Federais e, talvez, 20 Senadores dessa Região. É lamentável que o Governo não tenha tido sensibilidade para resolver um problema tão pequeno, que seria o de fazer uma distribuição mais justa da cota, permitindo, conseqüentemente, um desenvolvimento maior daquela região, um desenvolvimento na nossa fronteira - que é importante para nós - e não tenha tido a sensibilidade de melhorar, inclusive, a situação do transporte. Há dois fatos graves: o abandono em função do transporte e a dificuldade devido a cota de importação, que está extremamente restrita para as necessidades da região. De forma que me solidarizo com V. Exª, lamentando profundamente a insensibilidade do Governo Federal diante desse problema e espero que a sua manifestação e a nossa contribuam para chamar a atenção das pessoas que exercem o cargo executivo neste País. Mais ainda, que os Parlamentares da Amazônia, de uma maneira geral, percebam a permanente indiferença, a permanente desconsideração que tem tido o Poder Executivo para com a nossa Região e saibam se somar no interesse comum de todos nós. Essa é uma necessidade do seu Estado. O nosso Estado passa por necessidades e cada vez defendo aqui, com mais ênfase, a importância de todos nós nos unirmos e agirmos - se necessário, até radicalmente - no sentido de fazer com que o Presidente da República se lembre de que a Amazônia existe e que precisa se desenvolver. Muito obrigado, Sr. Senador.

O SR. ERNANDES AMORIM - Nobre Senador, agradeço o seu aparte e o incorporo ao meu pronunciamento. Na realidade, faz-se necessário realmente que a Bancada da Amazônia se una em torno das reivindicações da Região Norte, que está abandonada e totalmente sem apoio, pois tudo o que se solicita, seja na questão de recuperação de estrada, apoio à agricultura, ou qualquer outro apoio, é jogado para escanteio.

A Srª Júnia Marise - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ERNANDES AMORIM - Pois não, nobre Senadora Júnia Marise.

A Srª Júnia Marise - Senador Ernandes Amorim, acompanho atentamente o pronunciamento de V. Exª que chega a ser um grito em favor de uma das Regiões que certamente, ao longo dos anos, vem sendo sistematicamente abandonada pelos nossos governos. E é importante notar neste momento - e V. Exª que conhece tão bem as peculiaridades do seu Estado e de toda a região Amazônica - que essa é uma região considerada hoje, principalmente fora das fronteiras do nosso País, como uma das mais ricas do mundo. Então, vendo o seu apelo, pontuando as prioridades dessa região e procurando sensibilizar as autoridades diante das questões extremamente relevantes em favor daquela população, quero cumprimentá-lo porque certamente esse pronunciamento terá eco, em virtude da responsabilidade, da seriedade e da consistência com que V. Exª direciona o seu pronunciamento, apontando para o Governo, para as autoridades, quanto à necessidade de olhar para aquela região; mas, certamente, olhando com os olhos da seriedade e procurando efetivamente fazer as correções que devem ser feitas para melhorar a situação de toda aquela região. E é por isso que quero deixar aqui meus cumprimentos a V. Exª. Certamente o povo do seu Estado, que o fez Senador, e de toda aquela região estará aplaudindo essa manifestação, esse grito com que V. Exª expõe hoje as feridas, as dificuldades e os problemas do seu Estado e de toda a Região.

O SR. ERNANDES AMORIM - Agradeço o aparte de V. Exª e ao povo da Região Norte.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ERNANDES AMORIM - Concedo o aparte a V. Exª, meu grande Líder.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Ernandes Amorim, V. Exª aborda a solidariedade da Região Norte no momento em que estou lendo a carta de um batalhador da Zona Franca de Manaus, Dr. Raimundo Figueira, que começa com o seguinte texto: "Mais uma vez, a Zona Franca de Manaus está na berlinda. Desta vez, porém, ameaçando uma situação recheada de quebradeiras, de fuga, de fome e de violência." A coincidência com que V. Exª analisa o descaso com o qual se trata a Região Norte é absolutamente oportuna. Direi melhor, além de oportuna, chama a atenção do Senado no sentido de que o Norte está abandonado e entregue a sua própria sorte, como se fosse um enteado desta Nação, esquecidos aqueles que, no passado, lutavam com a frase que dizia ser melhor integrar a Amazônia para não ter de entregá-la mais adiante. Quero dizer em meu nome, neste aparte, que me solidarizo com o discurso de V. Exª na esteira de que cada vez mais os representantes do Norte, do Nordeste e também do Centro-Oeste devemos nos unir em torno do ideal comum, independente de qualquer conotação político-partidária, para dizer que estamos presentes.

O SR. ERNANDES AMORIM - Agradeço o aparte do nobre Senador Bernardo Cabral, ao mesmo tempo em que ouço o aparte do nobre Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Ernandes Amorim, estou acompanhando o seu discurso e V. Exª pode estar certo da solidariedade, em primeiro plano, da Bancada do Amazonas, porque o que fizeram com a Zona Franca agora, principalmente com o nosso distrito industrial, foi uma violência sem tamanho e desnecessária. Desnecessária porque exigiria muito tempo demonstrar como esse contingenciamento foi absolutamente inútil e ameaça provocar um desastre sem tamanho no meu Estado. Cheguei ontem de Manaus e quando lá estive os dirigentes das empresas me procuraram, alguns extremamente alarmados porque terão que suspender as atividades até setembro, o mais tardar, devido ao problema de cota. De forma que V. Exª tem toda a minha solidariedade, pois penso que é hora, realmente, de a Amazônia se unir em defesa dos seus interesses. Muito obrigado.

O SR. ERNANDES AMORIM - Agradeço o aparte de V. Exª. Essa situação da Amazônia é uma calamidade. A estrada de Porto Velho a Manaus está interditada há anos, precisando de uma recuperação no asfalto e está abandona. O Presidente da República recentemente foi a Manaus, fazendo propaganda da Amazônia, a fim de buscar recursos para aplicar no Sul e em outros recantos do País e lá chegou prometendo banco do povo e tantas outras coisas, mas nada foi feito na Região Norte.

E essa porta é Guajará-Mirim, onde a implantação de uma Zona de Livre Comércio em franca expansão vem sendo ameaçada de inviabilização devido a uma decisão burocrática tomada sem conhecimento de causa e que limitou as suas cotas de implantação a níveis simplesmente irrisórios.

Não há como desenvolver a região Amazônica isolando o Brasil dos seus vizinhos do continente. Se a preservação da Amazônia não significa isolamento ou intocabilidade, então é fundamental que se olhe com outros olhos para a pequena Guajará-Mirim, única área de livre comércio da Amazônia brasileira com acesso rodoviário às demais Regiões do País, uma das três, das sete recentemente criadas, que já está operando a pleno vapor.

Guajará-Mirim é a mais promissora das áreas recentemente criadas e a única com reais perspectivas de vida própria, em que pese a atual subordinação a Manaus. É também a única que se abastece diretamente nos portos estrangeiros do Pacífico, dependendo muito pouco, sob este ponto de vista, de Manaus. Guajará-Mirim realiza todas as suas operações comerciais diretamente com o exterior, podendo, a médio prazo, vir a operar como entreposto e tornar-se fornecedora das áreas de livre comércio de Brasiléia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, ambas no Acre.

Não se justifica, portanto, que para a Zona Franca de Guajará-Mirim o Governo Federal tenha destinado apenas pouco mais de 0,34% do total estabelecido para as importações na região - ou seja, de toda a cota das zonas francas, 0,34% para Guajará-Mirim. Isso é um absurdo! Deveriam ter um pouco mais de consideração com o nosso Estado. -, em que pese as manifestações, publicadas pela imprensa, de alguns maus políticos do Estado, de que o problema do aumento da cota já estaria resolvido junto à SUFRAMA, fato desmentido, em meu gabinete, por um dirigente daquela Superintendência, que nos hipotecou a sua solidariedade e o seu empenho pessoal junto à área econômica para que seja atendida a reivindicação do povo de Guajará-Mirim e do Estado de Rondônia.

Urge, isto sim, que a área econômica se renda à evidência e à realidade dos fatos, revogando a lei de descontingenciamento das cotas, uma vez que a liberação dessas cotas significará a independência da economia da Amazônia e a alforria de Guajará-Mirim.

Estou convicto ainda de que não basta aumentar a cota, é preciso modificar e estabelecer um critério justo para a sua distribuição.

Assim como é necessário conceder aos novos empresários uma cota mínima de US$100 mil (cem mil dólares), pois a cota atual não é suficiente sequer para a lotação de um contêiner.

Movimentando hoje US$7 milhões em apenas 6 meses, Guajará-Mirim ultrapassa outras áreas de maior porte, como Macapá/Santana, no Amapá, que conseguiu movimentar apenas US$3 milhões, a metade do que se alcançou em uma cidade isolada no interior de Rondônia.

Não é fácil entender-se por que motivo Guajará-Mirim solicitou aos Ministérios da área econômica uma cota de US$25 milhões e recebeu apenas US$7 milhões, enquanto Macapá também pediu US$25 milhões e recebeu US$24 milhões.

O SR. Sebastião Rocha - Concede-me V. Exª um aparte, Senador Ernandes Amorim?

O SR. ERNANDES AMORIM - Pois não, nobre Senador.

O SR. Sebastião Rocha - Quero, nesta oportunidade, associar-me a V. Exª, primeiro, nas denúncias que faz com relação à discriminação que a Amazônia sofre por parte das autoridades econômicas do País e, em especial, na questão da determinação de cotas para a Zona Franca de Manaus e as zonas de livre comércio da nossa região, e unir-me ao apelo de V. Exª para que nós, da Amazônia, possamos estabelecer uma ação conjunta para reverter essa orientação do Governo Federal. Mas quero também aproveitar, Senador Amorim, para dizer que a zona de livre comércio de Macapá e Santana, hoje, é uma realidade e vem se consolidando a cada ano. Os três milhões citados por V. Exª aconteceram no primeiro ano de existência da zona de livre comércio. No primeiro quadrimestre deste ano, de janeiro a abril, as importações da zona de livre comércio de Macapá e Santana chegaram, aproximadamente, a sete milhões, e a previsão para o ano de 1995 está em torno de R$35 milhões. Não podemos ficar brigando, não pode pobre ficar brigando com pobre. Vi na imprensa algumas entrevistas, do Senador Odacir Soares inclusive, que não se faz presente, e do Governador de Rondônia, para contestação, sempre colocando o Amapá como exemplo, dizendo que o Amapá estava com uma cota superior à de Guajará-Mirim e que isso não era justo. O apelo que faço a V. Exª é para que mudemos esse discurso. Não nos interessa a briga do Amapá com o Amazonas, do Amapá com Rondônia, do Amapá com Roraima. É isso, inclusive, que o Governo Federal quer. O que nós queremos é nos unir. Tenho certeza de que a essência do discurso de V. Exª é a unidade e não o confronto, embora me sinta na obrigação de fazer essas colocações com respeito ao meu Estado, já que a população nos cobra uma postura, atenção às questões que aqui são colocadas e que a atinjam. Era isso que queria dizer, solidarizando-me com V. Exª e colocando-me à disposição para, juntos, tentarmos reverter essa situação.

O SR. ERNANDES AMORIM - Quero dizer a V. Exª, Senador, que me referi à progressão, ao salto que se deu em Guajará-Mirim, diferentemente do Amapá. Aliás, o Presidente José Sarney se colocou à nossa disposição, à disposição do povo de Rondônia para, junto ao Ministro da Fazenda, tentar resolver esse problema, que é de interesse do Estado de S. Exª, do Amapá, da sua região. Por isto estamos aqui, reivindicando apoio para buscarmos resolver esse problema.

Há um tratamento injusto que precisa ser urgentemente corrigido, pois não é lícito punir-se uma comunidade que soube tão bem responder aos apelos do Governo, mas se vê hoje fragorosamente discriminada na hora de receber desse mesmo Governo o apoio que dele esperava.

Uma comunidade que vinha experimentando dias de euforia e de esperança e que hoje vê se instalar o caos e o desespero no seio de todos aqueles que acreditaram na palavra do Presidente Fernando Henrique, e desmobilizaram ou comprometeram o seu patrimônio para atender aos novos desafios. Uma classe empresarial que foi capaz de empenhar todo o seu capital, construído às custas de tantos anos de suor e de esforço, para ser agora surpreendida com a súbita restrição que foi imposta ao desenvolvimento de Guajará-Mirim.

É preciso que tomemos providências urgentes para que se reverta esse quadro de injustiça para com o Estado de Rondônia.

Para tanto, cremos na sensibilidade e no descortino dos Srs. Ministros da área econômica, pois Guajará-Mirim também se beneficia das medidas saneadoras que alcançam hoje a maioria do povo brasileiro, mas não quer ser obrigada a pagar injustamente o preço de uma recessão localizada e exacerbada, ainda que em nome do pretenso bem de todos.

Não estamos clamando por privilégios. Estamos pedindo às autoridades brasileiras que façam justiça, em nome do bom-senso, a quem já provou que sempre soube dar respostas concretas todas as vezes que recebeu do Brasil um desafio a vencer.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.