O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PP-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela sua generosidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na tarde de hoje, o Presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), Guilherme Afif Domingos, terá uma audiência com o Ministro da Fazenda, Sr. Pedro Malan, a fim de pedir ao Governo Federal providências urgentes para atenuar a gigantesca crise que está vivendo a nossa economia.

O ilustre empresário, em sintonia com o pensamento da classe que representa, levará sugestões ao Governo, que, pela importância de que se revestem, merecem da nossa parte o devido registro, um vez que o debate dessas questões aqui no Senado tem se aprofundado a cada dia, na medida em que a restrição ao crédito, através da adoção de taxas de juros elevadas, tem levado o Brasil a mergulhar numa situação de desemprego nunca vista nos anais da nossa história econômica.

É gravíssima a informação estatística sobre a fragilidade do desempenho de nossa economia. Tão grave que está levando à quebradeira, quase que generalizada, um número incontável de empresas nacionais, à inadimplência apavorante junto a instituições financeiras de pessoas físicas e jurídicas, que não conseguem pagar em dia os seus compromissos. Ademais, aquelas empresas que não desejam cair no abismo dos empréstimos com juros escorchantes, preferem reduzir ou até mesmo paralisar suas atividades, aumentando mais ainda a crise do desemprego.

Somente em São Paulo, o centro irradiador da economia brasileira, no mês corrente de agosto, até o último dia 16, ocorreram 602 falências e 32 concordatas, devendo superar os números de julho, que atingiram 1.032 falências e 53 concordatas.

Ainda no mesmo Estado, de janeiro a julho, foram requeridas 4.153 falências, representando - notem bem, Sr. Presidente, Srs. Senadores - crescimento de 57%, e 234 concordatas, 157% a mais do que no mesmo perído anterior. Foram recebidos 1 milhão 287 mil registros pelo SCPC da ACSP e incluídos no cadastro do Telecheque 7 milhões 500 mil cheques sem fundo nos sete primeiros meses do ano.

Algo precisa ser feito pelo Governo Federal, já que um plano é simplesmente um plano, enquanto que a realidade crua da recessão ou dos condicionamentos decorrentes da restrição creditícia não pode ser desmentida pela insensibilidade, nem pela teimosia daqueles que insistem na irreversibilidade de decisões de gabinete, sem atentarem para o desespero de empresários e trabalhadores, hoje obrigados a percorrerem um caminho sem atalhos nem saídas para as suas dificuldades.

Louvo o posicionamento da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) ao procurar uma solução consentânea com as aspirações dos empresários e trabalhadores, vítimas de uma política ditada principalmente por aqueles que se julgam donos da verdade, e que imaginam ser o Plano Real intocável ao ponto de não arredarem um pé do que ficou determinado em reuniões onde predominam sempre o pensamento de tecnocratas.

Os empresários reivindicam:

1) a redução dos depósitos compulsórios sobre a captação, destinando-se percentual da liberação de recursos para as pequenas e microempresas urbanas e rurais;

2) ampliação de prazo para financiamento de veículos automotores novos e usados, e revisão das restrições para leasing e consórcio;

3) eliminação das restrições para o financiamento às empresas de factoring e para as operações de custódia de cheques pelas instituições financeiras;

4) redução do IOF nas operações de financiamento;

5) rápida liberação de recursos para o setor agrícola;

6) negociar com os governadores a isenção do ICMS nas exportações, na cesta básica e nos insumos;

7) internalização de recursos do exterior, a taxas compatíveis, para financiar a comercialização e a estocagem para indústrias e cooperativas;

8) equacionar o pagamento do PROAGRO; e

9) estudar solução para a inadimplência atual do setor agrícola.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR ANTONIO CARLOS VALADARES - Concedo a V. Exª, com muito prazer, um aparte, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Antonio Carlos Valadares, estou atento ao discurso de V. Exª e quero agradecer-lhe, em nome de São Paulo, por ter apresentado, nesta Casa, o quadro real da situação produtiva do Estado que, até há pouco, era chamado de a locomotiva do Brasil. Hoje, sem combustível - e já começam a lhe tirar as rodas - não poderá em breve caminhar. Tenho passado alguns dias em São Paulo, junto a empresários de vários segmentos, e sabe V. Exª que meu suplente, Lincoln da Cunha Pereira, ex-Presidente da Associação Comercial de São Paulo, que se encontra aqui comigo, por uns instantes chorava as angústias que V. Exª expõe desta tribuna. Entendo que as autoridades econômicas do nosso País deveriam comparecer a um shopping, entrar em uma loja e receber as reclamações da ponta que lida com a população consumidora; deveriam comparecer a um sindicato produtivo, mas na sua base, e ouvir os reclamos pela falta de financiamentos ou pela falta até de descontos de duplicatas, o que seria normal dentro de uma estrutura comercial, nos limites em que o País sempre atravessou. Quero apoiá-lo no seu discurso e agradecer, em nome de São Paulo, por esse alerta que, da tribuna, V. Exª faz com muita inteligência.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Senador Romeu Tuma, quero felicitar V. Exª por esse aparte que vem, de forma substancial, engrandecer e fortalecer o pronunciamento que faço, hoje, à tarde, da tribuna do Senado.

Se São Paulo não vai bem, o resto do Brasil não pode ir bem. São Paulo é o centro produtor da economia nacional. É o grande centro industrial e comercial do Brasil e recebe um grande contingente populacional de todas as regiões. Muitos conterrâneos nossos, do Nordeste, que fizeram e estão fazendo a sua vida em São Paulo, estão passando por estas dificuldades: o desemprego, a ausência de motivação para a sua sobrevivência e de sua família.

Então, quero agradecer a V. Exª por esse aparte substancioso que deu ao meu discurso.

O quadro desanimador hoje reinante em um Estado tão dinâmico como sempre foi o Estado de São Paulo é a cópia fiel do que acontece nas demais regiões do País, onde também explodem falências, concordatas e inadimplências em número crescente e cada vez mais assustador. É no silêncio inaudível do movimento bancário e das mesas dos cartórios de protestos que surge a realidade do dia-a-dia da economia brasileira. Enquanto isso, os donos do Plano Real procuram disfarçar a realidade e ignorar o que acontece. "O pior cego é aquele que não quer ver", é o que diz o velho ditado popular.

Esperamos uma palavra do Governo, uma ação rápida, a mais rápida possível, para impedir, a todo custo, a escalada da quebradeira nacional, o sucateamento da indústria e o desaparecimento da agricultura.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado. (Muito bem!)