O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer um registro e uma queixa com relação ao comportamento do Governo federal.

Mais uma vez, trago a questão específica das rodovias da Região Norte deste país: a da Transamazônica e a da Santarém-Cuiabá. Repito que os parlamentares deste Congresso Nacional, com o maior cuidado e empenho, no ano passado, colocaram no Orçamento da União, para 1995, cerca de R$33 milhões para essas rodovias no Estado do Pará. O Ministro José Serra vetou esses recursos. Houve manifestação por parte dos Prefeitos, do Governador, de todos os Deputados Federais, dos Senadores do Estado do Pará, protestando contra essa atitude de S. Exª. Essa questão, inclusive, foi levantada e assumida pela Bancada Parlamentar da Amazônia, que foi recebida pelo Senhor Presidente da República. Vários Prefeitos da região foram recebidos em audiência por Sua Excelência e pelos Ministros, e as soluções foram prometidas.

Finalmente, parece que um acerto foi feito, um acerto que atende em parte às nossas necessidades. Há um compromisso do Governo Federal de encaminhar um pedido de verba suplementar da ordem de R$260 milhões, dos quais R$20 milhões seriam destinados especificamente ao Estado do Pará. Nos acertos, R$10 milhões seriam destinados ao asfaltamento de uma parte da Santarém-Cuiabá, num trecho que vai de Rurópolis até Santarém; R$7 milhões seriam aplicados na Rodovia BR-222, que liga a Belém-Brasília à Transamazônica, unindo as cidades de Dom Eliseu e Marabá; R$3 milhões para a recuperação, ou seja, substituição de pontes de madeira por pontes de concreto, na Rodovia Transamazônica.

Alguns convênios de valores insignificantes foram firmados com prefeituras municipais, para que elas, com seus equipamentos, recuperassem essas rodovias.

Sr. Presidente, parece que este Governo não sabe como as coisas funcionam. A burocracia para se liberar dinheiro é algo absolutamente incompreensível e inaceitável.

O Ministro José Serra prometeu que esse pedido de verba suplementar estaria sendo enviado ao Congresso Nacional no dia 1º de agosto. Hoje são 17 de agosto e durante toda a semana eu e outros parlamentares do Estado do Pará tentamos uma audiência com S. Exª e não houve qualquer resposta, qualquer atenção no sentido de nos ouvir e saber o que desejávamos.

É preciso registrar que obras nessas rodovias do Norte do País somente poderão ser realizadas no período que vai de maio a novembro de cada ano. A partir de dezembro até maio do ano seguinte é impossível, é impraticável fazer-se qualquer serviço nessas rodovias, pois o inverno é intenso, as chuvas são diárias, fortes e permanentes e não permitem qualquer espécie de trabalho com terraplanagem.

Portanto, venho ao plenário registrar que o Governo federal está "enrolando" as autoridades do Pará e "enrolando" o próprio Governador do Estado, Almir Gabriel, que tanto tem-se empenhado, dedicado em conseguir recursos tão amplamente prometidos.

Esse pedido de verba suplementar sequer chegou ao Congresso Nacional e, no momento em que chegar, provavelmente, levará algum tempo para ser aprovado, dado os trâmites da burocracia para a efetivação de concorrências públicas para liberação de recursos, podendo chegar a novembro, quando não teremos mais condição de fazer trabalho de espécie alguma.

Além de tudo, há o erro de que esse recurso, totalizando R$20 milhões, está concentrado em apenas dois setores dessas rodovias, sendo absolutamente insignificante o que foi repassado para as prefeituras.

Tenho aqui um ofício que me foi dirigido, hoje, pelo Diretor-Geral do DNER, Dr. Tarcísio Delgado, com quem estive na segunda-feira próxima passada, que demonstra que os convênios com prefeituras, para recuperar trechos que vão de 50 a 200 quilômetros, variam da ordem de R$8 mil a, no máximo, R$115 mil. É insignificante o que é dado.

Entendo que desses R$20 milhões que estão previstos, pelo menos mais R$2 milhões deveriam ser destinados a essas prefeituras para fortalecer as suas possibilidades de trabalho na recuperação dessas duas rodovias.

Inclusive, amanhã, vou ter um encontro com o Governador Almir Gabriel. Não é possível tamanha enganação, pois, no momento em que se estabelece que vai haver uma suplementação, com a imprensa noticiando que estão previstos R$20 milhões para serem gastos na Transamazônica, na Cuiabá-Santarém, cria-se uma ilusão na população e uma expectativa nas lideranças políticas. E o que percebemos é que essa expectativa, esses anúncios não passam de enganação, pelo comportamento do próprio Governo.

Há poucos dias, tentei liberar um recurso no Incra, destinado ao Estado do Pará, que tem R$6 milhões a receber em 1995. Agora, já no final de julho, após quase 60 dias de audiências com o Ministro da Agricultura e com o Presidente do Incra, de pressões sobre o Secretário do Tesouro, Murilo Portugal, e outro senhor - de quem não me lembro o nome - no Ministério da Fazenda, que trabalha com a liberação, conseguimos receber a primeira parcela do que está legalmente previsto no Orçamento de 1995 para o Incra.

Com essa verba suplementar que está prevista, teremos que enfrentar todo o trâmite novamente para aproveitarmos os recursos ainda dentro deste verão que estamos vivendo no Norte do País.

Portanto, quero deixar aqui a minha manifestação de contrariedade à atitude do Ministro José Serra, à falta de compreensão de todo o processo por parte do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que recebe as pessoas, dá esperança, inclusive aos deputados e aos prefeitos, e não concretiza suas ações.

Esse o registro que gostaria de fazer. Espero que esta manifestação chegue aos ouvidos do referido Ministro e que S. Exª seja mais atencioso com aqueles que de fato representam os interesses do povo brasileiro.

O Sr. Jefferson Peres - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Jefferson Peres - Senador Ademir Andrade, é apenas para dizer que é ingenuidade pensar que se pode falar com Júpiter no alto do Olimpo.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Vamos ver se conseguimos mudar isso, Senador Jefferson Peres, porque é inaceitável.

O que me admira é o fato de o Poder Executivo ter um poder imenso aqui no Congresso Nacional - V. Exª conhece isso. Normalmente, tudo sai como eles querem. Que atenção eles dão àqueles que foram, na verdade, eleitos pela população, que têm uma presença mais constante com essa população, que vivem em permanente contato com ela?

Tentei, durante toda a semana, falar com o Ministro para saber qual a perspectiva do envio dessa mensagem ao Congresso Nacional. No entanto, este final de semana, dirijo-me às bases, a essa região oeste do Pará - a Santarém e a Oriximiná -, que tanto espera por isso, sem nenhuma resposta positiva.

Era este o registro que gostaria de deixar nesta Casa, Sr. Presidente. Muito obrigado.