O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não raramente, tenho ascendido a esta tribuna para o registro de algum evento referente ao Ministério da Educação e do Desporto.

Tais comentários têm sido motivados pelo impacto produzido pela boa notícia colhida nesta ou naquela publicação do Ministério. Desde a gestão Murilio Hingel, estas têm chegado periodicamente ao meu gabinete.

Assim foi com o "Plano Decenal de Educação para Todos", na administração anterior. Também o foi com o " Manual de Procedimentos Operacionais Relativo às Transferências de Recursos às Escolas das Redes Estadual e Municipal de Ensino Fundamental", divulgado em maio deste ano, já sob a gestão do ilustre professor, Ministro Paulo Renato de Souza.

Hoje, Sr. Presidente, o que me está motivando a reaparecer nesta tribuna é, ainda, uma publicação do MEC que, pelo inusitado de seu formato, pelas surpreendentes qualidades gráficas que ostenta e sobretudo, pelo alto nível de seu conteúdo noticioso, está a reclamar o aplauso de quantos são capazes de se alegrar ao verem o MEC manejar com desenvoltura novos e atualizados instrumentos de divulgação de suas ações e diretrizes no campo pedagógico.

Estou-me a referir, ao moderno, sugestivo e atraente "Jornal do MEC", um jornal com todos os "jotas", e "erres" editado pela Assessoria de Comunicação Social daquele Ministério.

Eis aí, Sr. Presidente, um caso raro, único e paradigmático de "boa imprensa" a serviço exclusivo da boa causa, melhor dizendo, da mais nobre de nossas boas causas que é a Educação.

Por considerá-lo assim, e porque pretendo ser contado entre seus assíduos e indefectíveis leitores, é que me permito fazer-lhe um reparo crítico, embora de somenos importância.

É que, tendo sua circulação registrada no próprio cabeçalho como ocorrente no ANO II, Número 12, Maio de 95, só agora em agosto, vim a me beneficiar com sua primeira aparição em meu gabinete, por via, precisamente, de seu exemplar de nº 12. A menos que tal numeração esteja apenas assinalando a continuidade e evolução do Boletim Informativo anteriormente editado pela dinâmica Assessoria de Comunicação Social do MEC.

Mas, Sr. Presidente, sem a pretensão de exceder os limites ditados por um mero registro, muito me agrada, todavia, observar que um simples relance sobre as manchetes estampadas na 1ª página desse "Jornal do MEC" é o bastante para que se possa apreender o ânimo modernizante que perpassa não apenas sua Assessoria de Comunicação Social, mas, também, toda a equipe executiva da atual administração do MEC, a começar pelo Ministro Paulo Renato Sousa.

Com efeito, nela se podem ver destacadas estas quatro importantes notícias:

- MEC repassará R$ 250 milhões para a manutenção de escolas;

- Programas do MEC integram Comunidade Solidária;

- Novo canal para educação será lançado em setembro;

- Centro de Formação em S.P. é único na América Latina.

Deixo de comentar a primeira dessas notícias, visto como, em discurso por mim pronunciado nesta Casa em 22/05/95, já tive a oportunidade de pôr em relevo a decisão ministerial de realizar a transferência dos recursos financeiros provenientes do Salário-Educação diretamente às Escolas das Redes Estadual e Municipal de Ensino Fundamental.

No que diz respeito à segunda notícia, devo dizer que encaro com a maior simpatia e com muita esperança essa parceria do MEC com a Comunidade Solidária, não apenas porque suas prioridades estão voltadas para as regiões e populações mais carentes, como é o caso da Região Norte, integrada pelo Estado de Rondônia, que tenho a honra de representar, mas, também e sobretudo, porque se trata de uma aliança, sob todos os aspectos bendita, pela qual somam-se esforços e recursos, visando à realização de propósitos convergentes, vale dizer, a eliminação da miséria mediante programas de melhoria da educação e da qualidade de vida, sobretudo nas regiões onde se situa a clientela escolar mais carente e mais desassistida do País.

Some-se a isso, a louvável preocupação em não dispersar recursos nem duplicar programas. Assim é que, dos 15 programas desenvolvidos pela Comunidade Solidária, 8, por integrarem, também eles, programas do MEC, contam com a participação e execução solidárias do MEC, a saber:

- O da Cesta Básica do Aluno (valor R$ 20,00 por aluno); o da Descentralização de Verba para a Manutenção da Escola (valor variável de acordo com o número de alunos de cada escola); o da Cesta Básica do Professor (apoio didático no valor de R$ 70,00 por professor); o da Cesta Básica da Escola (valor em materiais e utensílios da ordem R$ 300,00); o da Biblioteca Infantil; o do Livro Didático; o da Merenda Escolar representando um reforço de cerca de 25% a 30% das necessidades calórico-proteicas diárias dos alunos e, por último, o do Transporte Escolar, destinado a levar à escola, todos aqueles alunos que a ela não têm acesso, por residirem em locais dela muito distantes.

No que diz respeito à notícia da inauguração, no dia 25 de maio próximo passado, em Santa Bárbara do Oeste, SP, do Centro Técnico de Apoio à Formação de Formadores - CTPA -, basta dizer que ele constitui o único centro de formação e aperfeiçoamento de Ensino Tecnológico da América Latina.

Destinado a promover a formação e atualização de docentes da área tecnológica, este centro, provido como está de equipamentos de última geração e ligado pela rede com os principais centros de informação do Mundo, está fadado a operar um grande impulso no ensino técnico de nosso País, com múltiplas e benéficas repercussões em nosso parque de trabalho.

Mais ainda do que as demais, encantou-me Sr. Presidente, a informação de que o MEC, por intermédio de sua recém-criada Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Avaliação Educacional - SEDIAE, está a se preparar para o lançamento, em setembro, de um canal de televisão dedicado exclusivamente à Educação.

Essa notícia é tanto mais alviçareira quanto se sabe que ela vem dar caráter concreto à moderna proposta de expansão e melhoria do ensino pelo uso, em larga escala, dos recursos da comunicação eletrônica.

Adotando essa moderna estratégia de Educação à Distância, espera-se que logo será sentida a eficácia de programas dirigidos à formação do magistério de 1º grau, treinamento de diretores de escolas públicas, uso do livro didático e apoio a sala de aula, no 1º e 2º graus.

Sr. Presidente, além das incalculáveis perspectivas abertas ao aperfeiçoamento e difusão do ensino, em todos os seus níveis, com a criação dessa TV/MEC, agrada-me, sobretudo, imaginar que a utilização dos meios eletrônicos postos a serviço da educação, poderá representar um contrapeso ou, até mesmo, uma neutralização dos efeitos altamente nocivos de certos programas e filmes exibidos pela maioria de nossas emissoras de televisão. Estas, lastimavelmente, de uns tempos para cá vêm declinando assustadoramente, seja na qualidade cultural seja nos deploráveis padrões éticos dos programas e espetáculos oferecidos à juventude.

Sr. Presidente, nesse registro que hoje faço, da oportuna aparição do "Jornal do MEC", não pretendi aprofundar a análise das matérias editadas no exemplar que me veio às mãos.

Entretanto, não posso omitir a referência, mínima que seja, a uma afirmativa de suma importância, contida no Editorial desse exemplar. Reproduzo ipsis verbis os três primeiros parágrafos da matéria em referência:

" EDITORIAL

Em termos quantitativos, o problema educacional brasileiro já está praticamente resolvido. Mais de 95% das crianças entre 07 e 14 anos têm acesso à escola.

A grande preocupação hoje, portanto, deve ser com a qualidade dessa escola. E esse objetivo, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, o governo só alcançará se todos participarem.

A escola pública precisa ser repensada como a escola de todos. A escola que verdadeiramente pertence à comunidade e pela qual vale a pena lutar. A escola do governo é do cidadão. Ela é mantida com o dinheiro dos contribuintes.

A sociedade precisa mudar a escola que tem para conquistar, a escola que deseja. E lembrar sempre: quando a criança não aprende, o Brasil tem um cidadão a menos capacitado para a vida."

Nada tenho a acrescentar, Sr. Presidente, a essas lúcidas e oportunas considerações.

Colho, apenas, e até certo ponto, com agradável surpresa, o índice estatístico da solução dada ao problema educacional brasileiro.

Oferecer atendimento escolar a mais de 95% das crianças brasileiras entre 7 e 14 anos já é alentador, para quem, até bem pouco, via-se às voltas com quantitativos bem menos confortáveis.

Por outro lado, ao ver o MEC enveredar por caminhos tão modernizantes, não vejo como não esperar, também, como possível, em futuro não muito distante, a substituição da "escola que temos" pela "escola que todos desejamos" para as novas gerações de brasileiros.

É o que espero, Sr. Presidente,

Obrigado