O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna manifestar minha perplexidade para a solução adotada pelo Governo Federal para resolver os problemas de um conglomerado financeiro privado, o Banco Econômico.

A solução política encontrada extrapola a legislação bancária fere os mais primários princípios de intervenção do Estado sobre a economia e a sociedade. Não se pode confundir o socorro, nem sempre justificável em um momento difícil da economia, dado a um banco estatal como aquele generosamente oferecido a um banco privado. Os déficits gerados por bancos estaduais são provenientes, geralmente, de operações entre eles e os tesouros estaduais, quer por gastos excessivos na máquina pública, quer por investimentos em infra-estrutura sem dotação suficiente ou rolagem da dívida pública estadual. Os déficits gerados por instituições financeiras privadas, após períodos de alta rentabilidade, só podem ser justificados por má gerência e devaneios de acionistas majoritários.

Para entendimento de minha perplexidade, gostaria de mostrar aos Srs. Senadores os seguintes dados sobre a situação do Banco Econômico:

Desde dezembro de 1994 que as linhas de financiamento do Banco Econômico, entre elas Certificado de Depósito Interbancário, Certificado de Depósito Bancário e Recibo de Depósito Bancário, começaram a sofrer restrições por parte de instituições financeiras e investidores institucionais, que são os maiores investidores no mercado.

A insuficiência de caixa do Banco Econômico, que em 6 de março deste ano era de 664 milhões de reais, atingiu, em 9 de agosto passado, a cifra astronômica de 2,9 bilhões de reais, financiados, principalmente, pelo Banco Central.

Em 31 de maio de 1995, a situação patrimonial verificada demonstrava um patrimônio líquido negativo de 296 milhões de reais.

Os fundos administrados pelo Banco Econômico giravam uma carteira de cerca de 550 milhões de reais, dos quais 340 milhões de reais em papéis ou coobrigações do próprio grupo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com base nesses números inquestionáveis e na indisponibilidade de recursos para a saúde, educação, reforma agrária e todos os setores, e diante da hipótese de utilização de recursos públicos para resolver problemas de uma empresa privada, só posso externar a minha perplexidade.

Muito obrigado.