O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos assuntos mais polêmicos debatidos hoje na imprensa e no Congresso são os planos de saúde, a medicina de grupo.

Sou médico, inclusive sou associado da Unimed, mas tenho uma visão de que, realmente, os planos de saúde têm extrapolado, em muito, as suas atribuições e têm-se desviado de suas finalidades; sobretudo esses reajustes absurdos não têm a minha concordância e o meu apoio.

A medicina de grupo, por exemplo, arrecada algo em torno de US$10 bilhões por ano, e só investe 26% na atividade-fim. As seguradoras brasileiras descobriram, portanto, esse rentável filão e ingressaram na competição onde o seguro-saúde perfaz 15% do total de seu movimento. Ou seja, as próprias seguradoras que deveriam atuar em outras áreas hoje estão também ingressando, e já com bastante intensidade, nesse setor de seguro-saúde. Aspectos éticos e morais não têm prevalecido nos contratos onde a vida humana é um fator em jogo.

Comunico, nesta oportunidade, que vou apresentar um projeto de lei sobre plano de saúde, onde procuro defender os interesses do cidadão e da sociedade. A expansão desse segmento foi proporcional à ineficiência da atividade oficial. O Governo Federal, provavelmente sentindo-se culpado pela lamentável situação a que chegou o setor da saúde no Brasil, omite-se em regulamentar, de forma justa e equânime, os planos de saúde, que se tornaram um dos mais poderosos segmentos econômicos no País.

Hoje, temos informações de que o Presidente da República, o Governo enfim, está preocupado com isso e deve oferecer ao Congresso, para apreciação, propostas nesse sentido.

Comunico à Casa que estou apresentando um projeto de lei, que considero da máxima importância para a população, sobretudo para aqueles que são associados a algum plano de saúde. Meu projeto contempla o direito de o cidadão usufruir de serviços já efetivamente pagos de forma adiantada. Refiro-me ao período de carência, variável em função da especialidade, que todo plano de saúde exige para que o associado usufrua dos serviços.

Nesse projeto de lei que apresentarei, ainda hoje, à Secretaria-Geral da Mesa, estamos tentando oferecer uma garantia igual à exigida pelo plano de saúde no período de carência devido, ou seja, que o cidadão também passe a ter o direito, após cumprida essa carência, de usufruir dos serviços propostos por um espaço de tempo equivalente ao da carência. Em outras palavras, garantir aos segurados dos planos de saúde o usufruto dos benefícios do plano por período igual ao da carência específica para cada especialidade.

Isso porque os planos de saúde exigem, por exemplo, um determinado período de carência para hospitalização, para cirurgia geral, para parto, para cirurgia cardíaca, períodos que às vezes chegam a um ou dois anos. Mas, caso o cidadão atrase o pagamento por 10, 15 ou 30 dias, mesmo depois de ter pago durante todo o período de carência, não tem mais qualquer direito, não podendo, portanto, ser atendido se não estiver em dia com sua mensalidade.

Estamos propondo - lógico que com a apreciação do Congresso Nacional, começando pelo Senado - que este assunto seja debatido e aprimorado dentro do possível, para que, mesmo na impossibilidade de honrar o pagamento na data devida, tendo o cidadão contribuído com plano de saúde por um período equivalente ao da carência, ele passe a ter direito aos atendimentos previstos no plano de saúde pelo mesmo prazo daquela referida carência.

Sr. Presidente, a apresentação deste projeto de lei, que considero relevante para toda a sociedade brasileira, tendo em vista que, hoje, a medicina privada, a medicina de atendimento particular praticamente extinguiu-se no Brasil, é de grande importância. Atualmente tem-se ou o atendimento público, ou o atendimento através de planos de saúde. Como o atendimento público está cada vez mais precário, isso fez com que crescesse a oferta dos planos de saúde e a procura pelos mesmos.

Acredito que se faz necessário o Congresso regulamentar vários aspectos desta questão.