O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB-SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o professor Arthur Roquete de Macedo, Reitor da Universidade Estadual Paulista e Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas, elaborou um trabalho, publicado na Folha de S. Paulo de hoje, que merece desta Casa uma reflexão. Trata-se da problemática educacional do País, amplamente discutida em algumas reportagens do mesmo jornal que enfocaram o ensino brasileiro em todos os níveis e mostraram, com todas as letras, a situação caótica do sistema educacional no Brasil.

Há os que pregam a privatização das universidades públicas, dando seqüência a essa globalização que atinge todo o nosso continente e que está encontrando eco em nosso País, pelo menos, por parte daqueles que integram o Governo Federal. Os dados apresentados pelo ilustre professor de São Paulo mostram de forma muito clara que, ao contrário do que apregoam seus adversários, o maior contingente de estudantes das universidades públicas vem das classes menos favorecidas.

O Professor fala, por exemplo, que na Unesp 63% dos nossos 20 mil universitários têm renda familiar entre 2 e 15 salários mínimos. É notório, portanto, que a universidade pública abriga majoritariamente filhos de famílias pobres e dos diferentes estratos da classe média, que tem perdido poder aquisitivo nos últimos anos, o que faz aumentar o número de alunos carentes.

Sr. Presidente, a privatização das universidades públicas aumentaria, por certo, o sacrifício da classe média, uma vez que a classe pobre é eternamente prejudicada. A classe média, que antes do Real tinha uma situação e depois passou a ter outra, não dispõe de dinheiro para pagar o aluguel ou a prestação do apartamento, energia, água e outras prestações normais. A classe média seria, portanto, mais uma vez penalizada, castigada, se por acaso essa pregação equivocada da privatização das universidades federais vier a se concretizar em termos de Brasil.

Eu mesmo, que vim da zona rural, que morei num povoado simples da cidade de Simão Dias, jamais poderia complementar os estudos universitários, e até os de Primeiro e Segundo Grau, se não tivesse cursado, através da porta aberta do ensino gratuito, os três níveis de aprendizado.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, vejo que essa é mais uma tentativa de, ao invés de melhorar a educação no Brasil, enfatizar a sua desorganização, entregar à iniciativa privada universidades que, durante anos e anos, têm colocado no mercado de trabalho milhões de jovens. Hoje, devido à crise, essas universidades, não obstante seus grandes esforços, não conseguem colocar seus alunos no mercado de trabalho, porque o desemprego é generalizado no Brasil.

Nos Estados nordestinos, onde há enormes dificuldades até para comer, imaginem como é difícil pagar uma universidade. Imaginemos também a situação da população interiorana no Nordeste. Quando se fala no desemprego decorrente do avanço tecnológico das indústrias em São Paulo, no Rio de Janeiro, nos centros mais adiantados, ouvimos os assessores do Governo dizer que se trata apenas de alteração de mercado de trabalho, ou seja, que o trabalhador sai daquela indústria e vai prestar serviço em uma casa comercial, ou em uma outra atividade econômica.

Mas no nosso Nordeste, onde não há problema de avanço tecnológico, porque simplesmente as indústrias não atingiram esse patamar, o desemprego não é apenas generalizado; é uma questão caótica, que o Governo Federal precisa deter o quanto antes, a fim de evitar uma convulsão social.

O que está acontecendo no Brasil hoje, Sr. Presidente, não é apenas o desinteresse pela educação, mas o desinteresse pela ocupação das pessoas. Todos merecemos vida digna, e há milhões e milhões de brasileiros que procuram diariamente onde trabalhar e não encontram nem sequer emprego que lhes pague salário mínimo. Isso acontece porque se está dando prioridade, única e exclusivamente, à estabilização da nossa moeda.

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - Nobre Senador Valadares, lembro a V. Exª que seu tempo está esgotado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Agradeço a V. Exª pela benevolência. Vou concluir.

Escutei hoje - e até com muita alegria - que o Governo Federal resolveu reinvestir no setor habitacional, que está abandonado há quase quatro anos. Precisamos de no mínimo dez milhões de habitações no Brasil. E o que estamos vendo é que a Caixa Econômica Federal, apesar de arrecadar o FGTS, não tem recursos necessários para desenvolver um programa habitacional condizente com as nossas necessidades.

Sr. Presidente, o Governo Federal já resolveu o problema dos grandes bancos. Parece-me que agora pretende lembrar-se dos pequenos, daqueles que recebem até 20 salários mínimos, segundo consta no seu Programa Habitacional. Não digo que vá abandonar os banqueiros, mas parece lembrar-se dos pequenos, razão pela qual me congratulo com o Governo Federal. No entanto, isso não é o bastante. Tenho certeza de que esse Programa representa um mínimo de que o Brasil precisa para não só reativar o Programa Habitacional, como também para proporcionar milhares e milhares de empregos por todo este Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.