O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu pronunciamento situa-se mais ou menos na linha do Senador Eduardo Suplicy.

Endereço à Mesa, por intermédio de V. Exª, artigo de Clóvis Rossi, publicado no jornal Folha de S.Paulo, intitulado: Quem rouba mais.

Se for necessário fazer um requerimento, eu o farei.

      Pesquisa recentemente divulgada na França mede o custo do crime. Mede de uma maneira diferente da convencional. Em vez de se ater apenas a, por exemplo, número de roubos praticados em grandes lojas ou número de pessoas mortas violentamente, a pesquisa traduz todos os dados sobre crimes em valores monetários.

A pesquisa faz uma demonstração dos crimes na França, reduzindo-os a seu valor pecuniário.

      O resultado, que talvez não surpreenda, mas é muito eloqüente: o crime de colarinho branco custa infinitamente mais do que qualquer outro.

Vemos na imprensa, no rádio, nos jornais e na televisão que 99% dos crimes são morte, roubo, assalto a banco. Os crimes do colarinho branco, aquele sobre o qual geralmente não ficamos sabendo ou, se ficamos, nada podemos fazer a respeito - muitas vezes passam até com o voto do Congresso Nacional - são infinitamente mais danosos em valor pecuniário.

      As fraudes fiscais, típico crime de colarinho branco, custaram ao Tesouro francês, em 1991, a exorbitância de 161,234 bilhões de francos (dá mais ou menos R$32,2 bilhões).

      Os "atentados à vida humana" custaram menos da metade (entre 45,4 bilhões de francos e 59,8 bilhões). Note-se que a parcela maior do custo recai sobre o que a pesquisa chama de "atentados involuntários" (acidentes com veículos, principalmente), que respondem por 2/3 dos custos da rubrica.

      Mesmo somando todos os tipos de roubos (lojas, supermercados, magazines especializados, roubos a indivíduos ou residências), não se chega a mais do que 15,3 bilhões de francos.

      A pesquisa constata que a transformação em valor monetário de todo o tipo de crime permite mostrar que "se superestimam as delinqüências mais visíveis socialmente", que são também as mais perseguidas.

      Ficam em segundo plano os chamados "crimes no espaço público" (como fraudes fiscais), até porque "são freqüentemente sem vítimas, diretamente individualizadas, mas que, embora raramente condenadas penalmente, se revelam muito custosas".

      Se é assim na França, imagine-se no Brasil. Pena que aqui não haja um Cesdip como o francês (Centro de Pesquisas Sociológicas sobre o Direto e as Instituições Penais, órgão de pesquisa do Ministério da Justiça).

Está aí, Sr. Presidente, um órgão em que o Ministro da Justiça, nosso querido amigo Nelson Jobim, poderia pensar, nesta hora em que nós, brasileiros, não conseguimos dar um passo para buscar a responsabilização pelos crimes dessa natureza cometidos neste País. Por mais que queiramos - há um determinado setor que está fechando a nossa penetração - não temos nenhuma condição de chegar lá.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Concedo o aparte a V. Exª, com o maior prazer.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Pedro Simon, agradeço a V. Exª por ter-me concedido o aparte. Hoje, li o texto desse artigo, em que foram feitas algumas referências ao Programa Nacional de Direitos Humanos. Eu procurava, no seu contexto, alguma coisa que se referisse ao que, em reuniões da Interpol, chamamos de crimes contra a coletividade, os crimes do colarinho branco, que incidem sobre fraudes cambiais e bancárias.

O SR. PEDRO SIMON - Sobre comissões.

O Sr. Romeu Tuma - Esses crimes incidem sobre tudo aquilo que faz com que a pobreza aumente, sobre tudo que traz prejuízos à criança e aos marginalizados. Devido a essas fraudes, praticamente é retirada da sociedade uma parcela financeira que poderia ser revertida em benefício dos menos privilegiados. Em tese, esses crimes são considerados hediondos. Essa é uma tese que está sendo defendida em reuniões internacionais. Realmente, preocupamo-nos com as pesquisas sobre violência, sobre crimes que trazem a intranqüilidade e o medo à sociedade, tais como os homicídios, os latrocínios e os assaltos, que são contabilizados diariamente, às vezes com seus valores também. Mas há uma passividade no que se refere aos crimes de colarinho branco, porque esses atingem somente a vítima diretamente - ocorre no caso de um estelionato. A população mais carente não sabe que recursos da ordem de R$5 bilhões de um banco poderiam ser revertidos em benefício da coletividade, construindo-se mais escolas e hospitais, melhorando, assim, a assistência à saúde. Acho importante o pronunciamento de V. Exª, no sentido de criar esse instituto de acompanhamento dos crimes do colarinho branco. Os Estados Unidos criaram o Fincem, que é um instituto dentro do Ministério da Fazenda, que acompanha todas as fraudes que atingem o sistema financeiro americano, incluindo o crime do colarinho branco. Eu já fiz uma referência sobre isso. Quando estava na Polícia Federal, fiz essa proposta. Estou endossando a proposta de V. Exª porque considero importante que se acompanhe a evolução desse crime, que talvez tragam prejuízos bem maiores do que possamos imaginar.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço o aparte, principalmente porque vem de um profundo conhecedor dos fatos, pelas posições que ocupou no Brasil.

Sr. Presidente, não sabemos o que fazer para enfrentar a situação. Confesso que nunca me passaria pela cabeça que um Governo honrado, digno e sério de um cidadão como o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso agiria sobre o Plenário do Senado para evitar a constituição de uma CPI, como foi o que aconteceu. Evitaram a minha, sobre os corruptores, e arquivaram a do sistema financeiro. Numa hora dessas, em que as interrogações são levantadas, creio que o Governo precisa ter uma voz e uma cara.

Por exemplo, ontem foi um dia interessante na Câmara dos Deputados: fracionou-se a base do Governo - o PFL e o PSDB. O PFL queria que, no plano das comunicações, fosse votada uma liberalização total e absoluta, e o PSDB exigia que houvesse algumas restrições e que, durante um determinado período, o Governo ficasse com o controle.

Parece que o PSDB ganhou por três anos, e o PFL ganhou a longo prazo, ou seja, depois de três anos. Na verdade, o que sentimos é que está difícil para o Governo demonstrar o seu perfil e fazer com que aquilo que conhecemos, que é o pensamento do Presidente, se traduza no pensamento do seu Governo.

Afinal, o que aconteceu aqui? O Governo queria, ou não, a emenda do Deputado do PT com relação aos crimes praticados contra civis? Votou-se de uma maneira aqui, rejeitou-se o projeto votado por unanimidade na Câmara, e a informação que se tem é a de que o Governo trabalhará na Câmara para rejeitar o projeto que saiu do Senado. Qual é a sua posição? Na verdade, a base partidária do Governo é muito heterogênea.

Volto a repetir o que disse em aparte ao Senador Eduardo Suplicy. É algo interessante porque assisti ao programa do Jô Soares, entrevistando a Primeira-Dama, a qual foi muito competente, inteligente e muito sincera. Aliás, diga-se de passagem, é brilhante, possui luz própria. É uma senhora de alto gabarito, muita culta, muito competente, séria e capaz. Mas quando se falou no problema que aconteceu no Pará, a Primeira-Dama afirmou que são várias as causas e que não se pode dizer que a culpa é só do Executivo, pois o Congresso Nacional não vota e o Supremo Tribunal Federal dá muitas liminares. O Presidente daquele órgão tocou no assunto, dizendo que o Supremo Tribunal Federal dá as liminares porque a lei determina que se faça isso.

O Governo que baixa medida liminar a cada dezenove horas, podia editar uma, adotando o crédito sumário para a Reforma Agrária. A informação que temos é a de que o Presidente da República aceitou essa sugestão, mas recebeu um aviso de uma parte ponderável de sua área no Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal - de Parlamentares ligados às propriedades rurais que disseram: Nós não aceitamos isso. E a medida não foi enviada. Nessas questões o Presidente da República tem que ter uma linha, uma determinação, pois é muito importante.

O SR. PRESIDENTE (Beni Veras. Fazendo soar a campainha.) - Eu gostaria de alertar a V. Exª que estamos praticamente sem quorum. Peço a V. Exª que conclua o seu discurso.

O SR. PEDRO SIMON - Sr. Presidente, que bom quando se pode dizer tranqüilamente, como V. Exª, que caiu o quorum. Não temos aqui presentes quatro Senadores, mas o Congresso está firme, o Senado está firme, brilhante e atuante com sua presença. Caiu o quorum numa quarta-feira, às 18 horas, mas ninguém é de ferro, afinal, se votou tanta coisa.

Eu respeito o Regimento Interno. Tendo caído o quorum, não havendo mais do que três Senadores, sendo necessários quatro para funcionar o Senado, termino meu pronunciamento para que V. Exª possa encerrar a sessão por falta de quorum.