O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, estamos, neste momento, comemorando o primeiro ano do Plano Real. É um instante histórico para o Brasil que nós todos devemos ressaltar, apresentando o nosso regozijo. O Presidente Fernando Henrique, que era Ministro da Fazenda no instante em que foi decretado o Plano Real, hoje implementa-o com as correções que são indispensáveis.

Ao falar, por equívoco, em Plano Cruzado, eu estava ligado à madrugada do Plano Real que foi o Cruzado, editado à época pelo Presidente José Sarney, hoje Presidente desta Casa. O Plano Real tem sido o instrumento com o qual o País debelou a inflação selvagem e encontrou os seus caminhos na direção do grande futuro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o recuo histórico faculta-nos ver hoje, com toda nitidez, o grave equívoco que o Brasil cometeu ao não promover, diante do primeiro choque do petróleo, as reformulações econômicas necessárias à nova conjuntura internacional, providência que foi tomada, com maior presteza, pelas economias do chamado Primeiro Mundo perante um episódio que, longe de ser incidental, estabelecia alterações profundas e duradouras no equilíbrio das trocas comerciais entre as nações.

Os países não-produtores de petróleo iniciaram um processo de reconversão de seus parques energéticos, estabeleceram políticas restritivas de consumo, redimensionaram, conforme a nova exigência, seus programas de investimentos; inovações tecnológicas que incidiam sobre todas as atividades industriais prepararam-se alguns países mais previdentes para a adaptação necessária e incontornável ao tempo de escassez que sucedia a era de abundância de petróleo.

O Brasil, embalado ainda por um sonho impossível, vencido pela contingência histórica, perseverou surdo, cego, indiferente ao grande debate mundial desencadeado pelas reuniões da OPEP: o redirecionamento da poupança internacional, a retração do crédito e dos investimentos de origem externa vieram, como era de se esperar, no momento em que o nosso País ainda navegava na ilusão da prosperidade súbita, milagrosa, ao custo de uma dívida tão grande quanto nossa imprudência.

Na verdade, Srs. Senadores, o que ocorreu àquela época com o Brasil foi uma opção feita. Havia dois caminhos que poderiam ser seguidos: um deles era colocar o Brasil na recessão, no racionamento de combustíveis, como fez o mundo inteiro, e, com isso, o desemprego, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos, com mais de 12 milhões de desempregados; no Japão, com 10 milhões; na Alemanha, com 6 milhões; na França e na Inglaterra.

Todos esses países redimensionaram suas economias, entraram na recessão e no desemprego, mas procuraram, com isso, conter a avalanche inflacionária, que poderia, sem dúvida, comprometer suas economias.

O Brasil, ao revés, preferiu manter o pleno desenvolvimento, valendo-se da poupança externa, para prosseguir nas obras que vinham sendo realizadas no País. Com isso, tivemos como que uma revolução, naquele momento, com as construções de estradas, as comunicações obtendo um avanço nunca visto e, outros setores, que tiveram igual desenvolvimento. Contudo isso gerou para o Brasil uma dívida descomunal, ou seja, enganamos a crise, adiamos os nossos problemas que vieram a espocar tempos depois.

Seguiu-se a chamada década perdida tão dilatada que nela ainda estivemos até há bem pouco tempo. Talvez fosse o caso de chamar a esse período doloroso de o lustro perdido, pois, da exaltação e do orgulho do Brasil grande percorremos as ingratas veredas das humilhações e constrangimentos da inumeráveis cartas de intenções e pedidos de perdão aos Bancos e organismos mundiais de crédito como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

O Estado onipotente, onisciente, onipresente, paternalista e providencial de outros tempos mostrou ser um ídolo de pés de barro. O regime que se investira dos plenos poderes e se queria idêntico ao Estado e encarnação do poder nacional, desmoronou, juntamente com o desmoronar-se da última ilusão que ainda sustentava o milagre brasileiro, por não ter sabido promover, em tempo hábil, as medidas conjunturais e estruturais que a circunstância exigia. Restou um Estado que pretendia substituir, submeter e dirigir toda a vida econômica, política, social e cultural do País.

O nacionalismo populista, o estatismo e o dirigismo econômicos, justificados no passado pela alegada fragilidade do setor privado, produziram suas criaturas à sua imagem e semelhança:legislações protecionistas, xenófobas, regulamentações detalhistas e invasivas da vida econômica e social, cartéis que são verdadeiros cartórios; monopólios esterilizantes e estagnantes; privilégios os mais exorbitantes; ineficiência e ineficácia dos serviços; custos de produção absurdamente elevados. Com tantas distorções, não poderia surpreender que o Estado se exaurisse, que o contribuinte se exasperasse, que o usuário do serviço público se revoltasse e que a Nação inteira se rebelasse contra um estado de coisas que apontava, de início, para a decepção e a desilusão e, em seguida, para a ineficácia e a decadência.

Não se há de negar que governos anteriores hajam ensaiado os primeiros movimentos de reforma, para desmontar e remover a carcaça do formidável paquiderme tombado. Já no Governo Sarney, programas de desestatização e de descentralização foram estabelecidos. Medidas importantes foram tomadas, mas os Constituintes de 1988 certamente não se encontravam suficientemente amparados pelo entendimento popular para varrerem da Carta Magna dispositivos que engessavam, imobilizavam e estagnavam tanto a dinâmica econômica quanto a vitalidade cultural e social do País.

Não seremos nós - que devemos legislar em favor do engrandecimento nacional - que iremos cometer os mesmos e gravíssimos erros de avaliação das autoridades do passado, que resultaram na mais profunda recessão de nossa história e nas desigualdades sociais intoleráveis que hoje conhecemos.

Já o povo, em nossos dias, compreende a mecânica perversa que entretém a ineficácia econômica. Já não se levantam multidões ao apelo patético do nacionalismo datado para defender bandeiras que a realidade histórica prescreveu como símbolos do arcaísmo, do atraso e do isolamento estéril. Ao discernimento popular não mais escapa a estreita relação entre o desperdício, a ostentação, o estatismo, o protecionismo de mercado, o corporativismo, o cartel, o monopólio e seus correlatos: o atraso tecnológico, a ineficácia dos serviços, a escassez de produtos, a nossa baixa competitividade nos mercados internacionais, os preços altos, os impostos escorchantes, o desrespeito ao usuário e ao consumidor de bens e serviços de setores monopolizados ou oligopolizados. Daí por que coincidirem os sentimentos populares mais fortes com as disposições que agora toma o Governo, ao trazer perante o Congresso Nacional, suas propostas de reforma constitucional. A eleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com uma vitória transparente, nítida, sem a mais remota sombra de contestação, dá-lhe toda a legitimidade necessária para trazer à cena do Legislativo, sob a forma de projetos de diplomas legais, os compromissos de campanha sancionados pelo voto popular.

O controle da inflação é uma realidade das mais alentadoras e a confirmação à saciedade do bem fundado de uma intenção que se tornou gesto e perseverou, contrariando vaticínios derrotistas e impatrióticos. Segue-se que, muito embora o engenho e a inteligência dos mecanismos de controle da moeda, criados pelo Governo, há todo o aparato constitucional ainda voltado para a conservação de privilégios, entraves, restrições e limitações, que, na ausência de remédio, arriscam relegar o Brasil à periferia dos mercados internacionais e grande parcela do seu povo ao retrocesso cultural e à marginalidade social.

Capítulos como a Ordem Econômica estão a pedir tratamento não-discriminatório ao capital estrangeiro, crucialmente necessário para se gerar empregos e maiores salários; a globalização da economia torna não operacionável a distinção entre investimentos puramente nacionais e os estrangeiros.

Os cartéis nacionais, com seus preços, insultam, de forma arrogante, a boa-fé e a vontade de colaborar dos brasileiros. A pesquisa mineral brasileira foi penalizada, ao abster-se de incorporar novas tecnologias, perdendo em produtividade e em competitividade. Telecomunicações, transportes rodoviários e de navegação, energia, metalurgia, e tantas outras atividades importantes tiveram sua expansão e plena atualização tecnológica tolhidas por limitações constitucionais incompatíveis com a nova ordem econômica mundial.*

O Sr. Carlos Patrocínio - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Edison Lobão?

O SR. EDISON LOBÃO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Carlos Patrocínio - Nobre Senador Edison Lobão, V. Exª traz para debate, nesta última sessão do semestre do Senado Federal, um assunto momentoso, palpitante, de conhecimento de toda a população brasileira. Efetivamente, o Plano Real acaba de completar seu primeiro ano de idade. É uma criança que nasceu de gestação difícil, mas que hoje tem muito mais sorte do que muitas que perambulam pelas ruas de nossas cidades, porque o Plano Real é uma criança adotada por toda - ou quase toda - a sociedade brasileira. Nesse estudo profundo que faz com propriedade a respeito das economias nacional e mundial das décadas mais recentes, V. Exª mostra os erros e acertos que já tivemos. Diz, acertadamente, que temos que guardar a história, preservando-a, para não cometermos novos desacertos. Esse Plano é apoiado pela imensa maioria da sociedade brasileira, do Congresso Nacional e de todas as instituições de nossa Pátria. Gostaria de ponderar a V. Exª, nobre Senador Edison Lobão, que o Plano, hoje, encontra-se ancorado em três pilares principais: o primeiro é a política cambial; o segundo, as taxas de juros; e o terceiro, o principal, o que está segurando o Plano Real, é o campo, ou seja, os produtos da agricultura e da pecuária brasileira. Basta dizer que o segmento mais beneficiado com o Plano Real foi o dos miseráveis, daqueles que não tinham acesso a, pelo menos, carne, arroz, feijão e a outros produtos que a classe média ou a mais abastada consomem. Hoje sabemos que esse Plano, embora esteja trazendo transtornos para a classe média brasileira - temos de reconhecer isso -, está melhorando significativamente o padrão de vida daqueles que chamamos de os excluídos do País; portanto, merece todos os méritos. Gostaria, neste aparte que faço a V. Exª, de chamar a atenção para este detalhe: a âncora principal do Plano Real são os produtos oriundos do campo, que fez com que nesse ano de Real a cesta básica tenha decrescido seus valores em cerca de 5%, possibilitando, conforme já disse, o acesso da população mais pobre a esse bens de consumo essenciais. Entendo que falta ao Governo brasileiro olhar muito para a questão do campo porque, nobre Senador Edison Lobão, em vários encontros que temos mantido com os segmentos representativos da agropecuária brasileira, estamos sentido o desânimo desse pessoal e temo que a área plantada nessa próxima safra no Brasil seja bem inferior à do ano passado, que nos possibilitou uma safra recorde de cerca de 80 bilhões de toneladas de grãos. Sabemos que a política monetária está sendo bem conduzida pela equipe competente, assim como a questão cambial, que diz respeito principalmente à importação e exportação de produtos, mas gostaria de ponderar, por meio deste aparte que faço a V. Exª, ao Presidente da República e seus coadjuvantes da área econômica que olhem com muita sensibilidade o problema do campo. Devemos estar atentos ao aumento da produção de grãos, de carne, de alimentos, para que nosso povo tenha acesso a esses produtos de forma efetiva e para que possamos, inclusive, gerar excedentes. Penso que é importante que o Governo tenha sensibilidade porque somente com a produção haveremos de consolidar o Plano Real, como estamos consolidando, para as futuras gerações. Cumprimento V. Exª pelo brilhantismo do discurso e do estudo profundo que fez a respeito da economia do nosso País nos últimos anos. Muito obrigado.

O SR. EDISON LOBÃO - A percepção de V. Exª, nobre Senador Carlos Patrocínio, é igual à percepção do povo brasileiro. Precisamos preservar a todo custo os êxitos do Plano Real, lutando para que a inflação não retorne, não retome sua tarefa demoníaca de destruição das energias nacionais. Agradeço sensibilizado a participação de V. Exª neste debate.

O Sr. Cacildo Maldaner - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Cacildo Maldaner - Senador Edison Lobão, V. Exª faz essa análise da política econômica e social em todos os sentidos das últimas décadas do Brasil e adentra agora pelo Plano Real, diretamente no que estamos vivendo, nossa realidade. Nesse momento em que o Governo comemora um ano de Plano e parte para a desestatização - e o momento é favorável para isso - , e V. Exª faz uma análise profunda dessa questão, eu aditaria, Senador Edison Lobão, a fim de que o Plano continue estável e dê resultados no futuro, que, neste mês de julho, nós todos, juntamente com o Governo, partamos para uma reflexão profunda: para que o Plano tenha durabilidade e seqüência devemos ir ao âmago da questão. Várias propostas de emendas e de flexibilização já foram votadas, estamos trabalhando, mas é fundamental que, no início de agosto, analisemos com firmeza a questão da reforma tributária para o equilíbrio fiscal, a questão da reforma administrativa e a própria Previdência. Penso que o Governo, neste mês de julho, deve fazer uma reflexão com vistas a elaborar as propostas que vai encaminhar ao Congresso, aproveitando o momento que lhe é favorável; o Governo não pode deixar transcorrer esse momento. Penso que não há como jogar para o ano que vem a questão tributária, a reforma administrativa e a previdenciária. Para que haja credibilidade e estabilidade, é necessário que o Governo se aprimore, neste mês de julho, ao elaborar as propostas que serão enviadas ao Congresso para serem analisadas. Concluo meu aparte, portanto, cumprimentando V. Exª pela análise profunda deste momento.

O SR. EDISON LOBÃO - V. Exª aborda, com muita sensibilidade, os detalhes da grande reforma econômica que ainda restam a ser feitos. Sem dúvida, as reformas tributária, administrativa e previdenciária são fundamentais para o completo triunfo do Plano Real naquilo a que se propôs.

O Presidente José Sarney, quando votávamos a Constituição de 1988, dizia que naqueles termos o Brasil seria ingovernável. Pois bem, agora estamos revendo os erros do passado para corrigir tudo o que não se fez corretamente à época e, então, ingressar na atmosfera ionizada do progresso e do desenvolvimento em nosso País.

O Sr. Humberto Lucena - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Edison Lobão?

O SR. EDISON LOBÃO - Pois não, nobre Senador Humberto Lucena.

O Sr. Humberto Lucena - Gostaria de congratular-me com o pronunciamento de V. Exª que é muito oportuno. Todos nós que temos patriotismo e espírito público estamos nos regozijando com o primeiro aniversário do Plano Real, que, até agora, tem sido um sucesso, sobretudo pelo combate sistemático e eficaz à inflação que caiu de praticamente 50% ao mês para uma média de 1,5% a 2%, o que é altamente significativo, principalmente para a maioria da população, que é pobre. A inflação só é boa para o rico que ganha nas aplicações especulativas, mas, como se costuma dizer, tem sido sempre um imposto perverso contra a grande maioria carente deste País.

Nobre Senador Edison Lobão, no momento em que V. Exª faz o elogio do Plano Real, gostaria de ressaltar, por uma questão de justiça, a grande sensibilidade que teve para com o Plano Real o Congresso Nacional, sobretudo o apoio decidido da sua imensa maioria a medidas sem as quais o Plano Real evidentemente não existiria. Lembro a V. Exª, por exemplo, a criação da URV, através de uma Medida Provisória aprovada no Congresso Nacional por larga margem; depois a instituição do Fundo Social de Emergência na Revisão Constitucional, por mim presidida; e, por último, a aprovação da Medida Provisória que instituiu o real como moeda. São aspectos que precisam ser destacados neste momento, para que se faça uma menção honrosa ao Congresso Nacional, que, nesse particular, demonstrou grande afinidade, não só com o Governo Itamar Franco, mas também com o Governo Fernando Henrique Cardoso, colocando acima dos seus interesses políticos e partidários os interesses nacionais. Apenas para terminar, eu gostaria de dizer a V. Exª que tenho algumas dúvidas quanto às últimas medidas tomadas pelo Governo: a questão dos juros, que continua sendo debatida e que temos a esperança de que venha a ser resolvida brevemente, sobretudo porque o Governo deve estar convencido de que realmente o consumo foi contido, altamente contido; bem como essa última medida de desindexação da economia. Temo muito, nobre Senador Epitacio Cafeteira, pela desindexação dos salários, pelo menos até seis ou oito salários mínimos. Acredito que, ainda por algum tempo, deveria haver uma lei especial que protegesse esses salários. Como sabe V. Exª, os trabalhadores que dispõem de sindicato forte têm o poder de barganha na livre negociação, mas a grande maioria não tem esse poder. Não se deve comparar, por exemplo, os que trabalham em pequenas e microempresas com os metalúrgicos e com os securitários. Estou refletindo muito sobre essa questão e acho que vamos levar a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros a uma situação de grande dificuldade.

O SR. EDISON LOBÃO - Senador Humberto Lucena, V. Exª, que, por mais de uma vez, foi Presidente desta Casa e do Congresso Nacional, é sensível ao papel transcendental do Poder Legislativo.

O Congresso Nacional não apenas tem sido fundamental na preservação do regime democrático, mas também tem sabido solidarizar-se com o Poder Executivo nos instantes mais definidos da vida pública brasileira. O Congresso tem agido dessa forma sobretudo nos últimos tempos. Por conseguinte, muitas vezes, são injustas as críticas, que, de maneira até irresponsável, são lançadas à face do Congresso Nacional. Temos sabido honrar o nosso papel e cumprir o nosso dever.

A medida provisória recentemente editada pelo Governo, que diz respeito ao começo da desindexação neste País, será examinada pelo Congresso Nacional, e, sem dúvida alguma, teremos a oportunidade de alterá-la naquilo em que, a nossa juízo, a mesma não estiver consentânea com as necessidades do progresso econômico do Brasil.

Penso que é nosso dever a solidariedade para aquilo que estiver correto, proposto pelo Poder Executivo, mas é por igual nosso dever corrigir o que não estiver devidamente equacionado, com aquilo que pretendemos para a economia brasileira e para o desenvolvimento social do nosso País.

O Sr. Ney Suassuna - V. Exª me concede um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Ouço com prazer o eminente Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna - Senador Edison Lobão, eu queria me solidarizar com V. Exª, porque assim deve ser a posição dos políticos coerentes: no que for necessário e correto, estamos solidários; mas, no que não for correto, por mais partidários que sejamos, os interesses nacionais têm que estar sempre acima de partidos, facções, interesses, pessoas, etc. Parabéns, nobre Senador! A cada dia V. Exª afirma mais o seu conceito, que já era enorme na confiança dos amigos, porque cada vez mais vemos a transparência com que V. Exª se comporta no mandato parlamentar.

O SR. EDISON LOBÃO - Agradeço, sensibilizado, a generosidade de V. Exª, meu amigo e companheiro de parlamento brasileiro.

O real, moeda forte, estável, digna, respeitável, que se criou em substituição a uma moeda fictícia que possuíamos e que era apoiada precariamente por uma multidão de indexadores, os quais mais confundiam do que reasseguravam à população o nosso dinheiro, pois a queremos definitivo, para ser preservada e prestigiada em todo o mundo, bem como para ser símbolo de uma economia forte, pujante, próspera e moderna. Mas uma economia moderna, funcionando em uma sociedade moderna, precisa ter por esteio jurídico uma constituição, um arcabouço jurídico legal e normativo, igualmente moderno, que respeite e repercuta a evolução e as mudanças estruturais da economia verificadas em escala planetária.

É o que - isso me é lícito acreditar - aspiram todas as lideranças responsáveis e todos os cidadãos honrados que contemplam neste nosso grande País não mais o repositório de nostalgias e crenças já desfeitas pelos séculos, mas o berço esplendoroso de uma das civilizações mais ricas e criativas da Terra, que se impacienta por querer prosperar, transbordar de suas limitações de hoje e ocupar, com honra e grande merecimento, o elevado papel que a História lhe reserva no concerto das nações.

Ficam aqui, portanto, as minhas congratulações ao Presidente Fernando Henrique Cardoso; ao Presidente Itamar Franco, que teve a coragem de patrocinar o Plano Real; ao Ministro da Fazenda, Pedro Malan; ao Ministro do Planejamento, José Serra; aos grandes economistas que inspiraram o Plano Real; a todos eles os meus cumprimentos pelo êxito dessa grande iniciativa, que foi o Plano Real.

Muito obrigado.