O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerra-se o primeiro semestre da sessão legislativa em curso, e no bojo das reflexões ensejadas pela data não poderia deixar sem registro a vitória do entendimento, do diálogo e da serenidade no episódio que, por um período felizmente curto, pôs em campos antagônicos o Executivo e o Congresso Nacional, especialmente a Frente Parlamentar da Agricultura.

O impasse, cuja solução parece agora bem encaminhada, exigiu compreensão e desprendimento de ambas as partes, as quais demonstraram maturidade e sereno convívio com o fundamento máximo do Estado de direito: a democracia. Essa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é apenas uma das lições que tiramos daquele momento de crise. Os fatos, porém, nos conduzem a outras reflexões, igualmente oportunas, por terem revelado algumas distorções da política econômica, nas quais o setor produtivo acaba sendo o mais penalizado.

Ao parabenizar o Presidente Fernando Henrique Cardoso e sua equipe, os integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura e, principalmente, os milhões de produtores rurais deste País, pelos resultados até agora obtidos, não poderiam deixar sem registro as dificuldades históricas dessa categoria no que respeita à política agrícola de sucessivos governos.

Os agricultores, historicamente, têm sido vítimas de uma política instável para o setor, em razão da falta de planejamento de longo prazo, da escassez de recursos para o crédito rural, da espiral inflacionária, das imposições contidas nos numerosos planos de estabilização econômica, e dos escorchantes juros praticados pelo sistema financeiro com a aquiescência ou, quiçá, o estímulo, das autoridades governamentais.

Outra não foi a conclusão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Endividamento da Agricultura, cujas recomendações parecem ter caído no esquecimento. Enfim, Sr. Presidente, há uma unanimidade quando se fala da importância do setor agrícola; há uma unanimidade quando se aborda a contribuição do setor na garantia de abastecimento de gêneros básicos; também há unanimidade quando se observa a importante contribuição do setor para a geração de divisas e para o desempenho da economia nacional; e, finalmente, parece haver unanimidade quando se decide deixar o trabalhador rural na situação de completa dependência: do atravessador, dos oligopólios, dos banqueiros e das autoridades econômicas, sem falar do clima e do regime de chuvas.

A CPMI do Endividamento da Agricultura, infelizmente esquecida menos de dois anos após o encerramento dos trabalhos, concluiu o óbvio: que o endividamento dos agricultores resultava basicamente dos altos custos dos empréstimos tomados ao sistema financeiro.

Não vai, nessa observação, Sr. Presidente, qualquer ironia. O fato é que as causas do endividamento saltavam aos olhos, mas precisavam ser comprovadas de forma sistêmica, rigorosa, inquestionável.

Juntamente com os altos patamares dos juros, os produtores rurais, que necessitavam pagar insumos e mão-de-obra, viram o volume do crédito rural decair de forma assustadora. Basta dizer que esses recursos já alcançaram, há pouco mais de uma década, o patamar de 18 bilhões de dólares; e que hoje são da ordem de seis e meio bilhões de dólares, para a safra 1995/1996, conforme propôs o Ministro da Fazenda, Pedro Malan.

A presente crise da agricultura brasileira, que originou o entendimento entre o Governo e a Frente Parlamentar da Agricultura, tem parte de suas raízes no descompasso gerado pelo Plano Collor, quando o índice de correção dos saldos devedores alcançou 74,6 por cento contra apenas 41,28 por cento do índice fixado para correção dos Preços Mínimos. Tal descompasso representou uma transferência de 1 bilhão e 100 milhões de dólares do setor agrícola para o setor financeiro, sangria essa, Sr. Presidente, que ocorre ainda hoje.

Mais recentemente, em abril do ano passado, parlamentares e Governo acordaram em vincular a correção das dívidas à correção dos Preços Mínimos. Porém, no projeto de lei que instituiu a URV, o então Presidente Itamar Franco vetou o dispositivo que dava forma legal ao acordo.

No início de abril do corrente o Congresso Nacional, sensível ao drama de milhões de produtores rurais, extinguiu o uso da TR para correção dos empréstimos agrícolas, o que não foi aceito pela equipe do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, historiada rapidamente a origem do impasse entre Executivo e Legislativo, quero louvar a atitude cordata e o espírito público do Presidente Itamar Franco, que assumiu com serenidade a coordenação dos entendimentos, conforme relatou o nobre Deputado Hugo Biehl, um dos mais destacados negociadores da Frente Parlamentar da Agricultura.

Como resultado das negociações, podemos celebrar as condições estabelecidas para o crédito rural do ano agrícola 1995/1996, com juros limitados a 16 por cento ao ano, até o limite de 150 mil reais, valendo para o arroz, feijão, mandioca, milho e trigo. Também deve ser destacada a opção que passam a ter os produtores com renda até 30 mil reais anuais de optarem pela correção equivalência-produto.

Merecem destaque, igualmente, a renegociação das dívidas vencidas ou vincendas em 1995, com aplicação de um redutor, equivalente a um por cento ao mês, sobre os valores a serem pagos e renegociados; a adoção das Taxas de Juros de Longo Prazo para os encargos financeiros, a partir da renegociação; e a extensão dessas condições aos financiamentos do FINAME- Rural. 

O agricultor brasileiro, Sr. Presidente, não reivindica ação paternalista. Sua tenacidade e sua capacidade de adaptação são inquestionáveis, bastando dizer que, lutando contra todas as adversidades já aqui enumeradas, entre elas a brusca queda do volume de financiamentos agrícolas, conseguiu situar a produção anual de grãos em 80 milhões de toneladas anuais sem que houvesse aumento da área cultivada.

A decisão governamental, de rever as condições de crédito e renegociar antigas dívidas, faz justiça a uma categoria que contribui decisivamente para o desempenho da nossa economia, com resultados positivos mesmo quando outros setores não apresentam crescimento. Com o tratamento que começa a dispensar ao produtor rural, o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso evita a inadimplência generalizada, assegura a regularidade do abastecimento e faz justiça ao homem do campo.

Muito obrigado!