O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou convencido de que o Brasil vive um momento decisivo de mudanças e transformações que todos entendemos necessárias e vitais para a superação dos desafios com que historicamente nos defrontamos. Estamos no caminho da estabilização econômica, depois de um ano de vigência do Plano Real e, a despeito dos percalços naturais que requerem reajustes temporários, nossa inserção nos mercados internacionais é uma realidade a meu ver irreversível. Os Poderes e as instituições políticas participam ativamente da agenda de reformas propostas pelo Presidente da República e o clima de debate que se instalou no país é uma demonstração de vitalidade democrática. Ouso mesmo dizer que em nenhum outro país o processo de ajuste econômico teve custos tão baixos e benefícios tão imediatos. A transferência de renda ocorrida com o controle da inflação supera, em menos de dez meses, soma estimada entre 12 e 15 bilhões de dólares. O crescimento da economia durante o Plano Real pode ser estimado em torno de 5% e, descontando-se as oscilações sazonais, aumentou sensivelmente a taxa de emprego. Considerando-se a estreita margem de manobra de que dispõe o Governo, pode-se dizer que a orientação geral da política econômica é a única viável e possível, até que se complete o ajuste do setor público. A taxa de juros, o câmbio estável e as tarifas externas têm que ser necessariamente administradas para que possamos alcançar pelo menos três objetivos fundamentais: a manutenção de uma economia de mercado competitiva, os compromissos da integração econômica e a observância das regras do comércio mundial, e o suprimento do mercado interno, para evitar os riscos do desabastecimento.

           É incontestável, no entanto, que enfrentamos ainda, como de resto ocorre em qualquer país em fase de ajustes estruturais, problemas e desafios que requerem atuação permanente e atenção constante para os principais indicadores econômicos. O desequilíbrio da balança comercial durante os últimos sete meses, os riscos da fluidez e da inconstância do movimento de capitais externos especulativos, sensíveis às fragilidades do mercado latino-americano e a necessidade de ajustar a demanda às possibilidades da oferta de bens de consumo são sinais e evidências a que o Governo tem reagido com eficácia, rapidez e reconhecida dose de competência. Parece-me, portanto, que o Governo enfrenta com êxito os percalços naturais de um bem sucedido projeto de reabilitação econômica.

           Ao fim dos seis primeiros meses de seu governo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem razões ponderáveis para comemorar inegáveis conquistas. A coerência entre o discurso do candidato e a ação do governante é, sem sombra de dúvidas, algo novo no panorama da política brasileira contemporânea. A disposição para o diálogo, o entendimento e a transigência têm sido permanentes por parte de Sua Excelência e o seu empenho em ouvir, ponderar e transigir, justifica em grande parte a difícil e engenhosa construção de uma maioria sólida, consistente e operativa num congresso historicamente marcado pela divisão, pela diversidade e até mesmo pela pulverização de um quadro partidário tradicionalmente inconsistente, sob o ponto de vista ideológico e doutrinário.

           Neste semestre inicial, o Presidente enfrentou com serenidade, equilíbrio e firmeza, dois terríveis e, em certa medida, sinistros desafios. O primeiro foi a tentativa de cercear, pela violência de grupos minoritários, sem representatividade, inconformados e radicais o seu direito de ir e vir, em manifestações inteiramente incompatíveis com o estado de direito e a plenitude das garantias democráticas que vigem no país. O segundo, o cerco a que se viu submetida a população urbana, com uma greve que por seus antecedentes, características e peculiaridades, se consumou igualmente à margem da lei e em flagrante desafio às regras fundamentais do regime democrático que exigem acatamento, obediência e submissão às decisões judiciais.

           Por todas essas razões, Sr. Presidente, creio firmemente que o país vive, como afirmei inicialmente, um período extraordinariamente denso, produtivo e criativo em sua trajetória política. Não tenho, por conseqüência, senão razões para congratular-me e para regozijar-me com as perspectivas que se abrem para o nosso futuro.

           Isto, porém, não me desobriga do meu dever de advertir o Presidente e o seu Governo, para aspectos que, a meu juízo, merecem atenção, iniciativas e providências, sem as quais, corremos todos, riscos que tendem a agravar-se e a ter conseqüências por todos os títulos indesejáveis. Faço essa advertência, não só como integrante desta Casa, responsável pelo equilíbrio federativo e, por conseqüência, pelo equilíbrio necessário e indispensável que deve presidir as relações entre as decisões de interesse nacional e a preservação dos interesses regionais, e de cada um dos Estados brasileiros. Não é só, portanto, como Senador e como representante do Estado de Alagoas, que aqui me pronuncio. É também como correligionário, como integrante da maioria que apóia este Governo, e sobretudo como amigo solidário que chamo a atenção de Sua Excelência a fim de que volte as preocupações de sua equipe de Governo para duas relevantes e prementes questões.

           A primeira diz respeito a setores produtivos que, por diversas razões, mas sobretudo em decorrência de outras prioridades manifestas do quadro econômico, perderam competitividade e mercado e que tendem a desaparecer do panorama industrial brasileiro. Refiro-me, em especial, a três atividades que têm em comum serem grandes absorvedores de mão-de-obra: a indústria têxtil, a indústria de calçados e o setor sucroalcooleiro, aí incluída a agroindústria açucareira de todo o Nordeste ou, pelo menos, da maior parte dele.

           A segunda é mais abrangente e, em meu entender, tem maiores e mais amplas implicações, até mesmo para o futuro do Plano Real. É a questão da política agrícola, lamentavelmente prejudicada por uma negociação política que a meu ver foi mal conduzida, precariamente discutida e pessimamente resolvida.

           Se nos detivermos na análise cuidadosa do desempenho dos diferentes setores da economia nacional durante o Plano Real, e mais especificamente nos últimos seis meses, vamos verificar que os índices de preços têm se mantido estáveis ou declinantes, quando comparados com qualquer outro período, graças sobretudo ao desempenho do setor primário. Os preços finais para o consumidor têm se beneficiado, invariavelmente, da constante e sucessiva queda tanto dos preços agrícolas, quanto dos pecuários. A super-safra de gêneros de alimentação tem compensado, farta e generosamente, os aumentos sazonais, ora dos preços industriais, ora dos preços dos serviços, sobre os quais, reconhecemos todos, não há controle possivelmente eficiente. Excluídos os problemas localizados que são típicos de produtos sazonais, e que em nenhum momento chegaram a afetar o desempenho global da agricultura e da pecuária, são os alimentos o alicerce mais forte na contenção do custo de vida e, conseqüentemente, na sustentação do Plano Real. Temos que aliar a isso os preços dos produtos primários no mercado internacional, que têm auxiliado o desempenho do setor externo. No entanto, ainda não temos uma política agrícola. As medidas adotadas em relação ao crédito agrícola são insuficientes, frágeis, não garantem os níveis de produção que atingimos o ano passado e colocam em cheque a continuidade do desempenho do setor primário. A renegociação dos débitos com o Banco do Brasil não foi feita com os interlocutores adequados, não ouviu os responsáveis pelo setor e ignorou as advertências das entidades representativas como a própria Confederação Nacional da Agricultura, cuja posição é conhecida através dos pronunciamentos e das críticas de seu próprio Presidente. O que os produtores brasileiros reclamam, Sr. Presidente, a rigor não tem nada a ver com a matéria objeto de barganha política conduzida trêfega e precariamente por uma representação que, acima dos interesses permanentes do país, levou em consideração apenas seu próprio interesse. Sinto-me liberado para falar ao Senado com esta franqueza, porque não tenho interesse pessoal de qualquer natureza neste assunto. Sei que a estabilidade da moeda, a preservação do poder aquisitivo da população e a contenção dos preços são prioridade indiscutível para a continuidade do programa de estabilização econômica. Não vejo, no entanto, incompatibilidade irreversível entre esta necessidade e a fixação de uma política agrícola de preços mínimos compatíveis com as regras vigentes no mercado.

           As repercussões desse esquecimento, diria dessa quase abulia a que foi relegado o setor produtivo da agricultura, da pecuária e da agro-indústria, não serão sentidas só na economia, de maneira irreversível a curto prazo, pela diminuição da área cultivada para a próxima safra. Já está tendo, no caso do Nordeste, repercussões sociais duras, dramáticas e perversas, na medida em que atingem um vasto contingente da mão-de-obra mais vulnerável aos efeitos da miséria e da marginalização. Em Alagoas, fecharam até agora, sem alternativa de recuperação, 5 unidades industriais: Ouricuri, no município de Atalaia; Alegria, no município de Joaquim Gomes; Bititinga, na cidade Messias; São Simeão em Murici e a destilaria de álcool Maciape, em Porto Calvo. São, até agora, contabilizados pelos órgãos estaduais, 54 mil famílias sem alternativa de subsistência. O problema, contudo, não é estadual, na medida em que atinge toda a estrutura do sistema produtivo do setor sucroalcooleiro do Nordeste. O número de desempregados em Pernambuco já atinge 100 mil famílias de baixa renda e as estimativas indicam 300 mil desempregados em todo o setor, incluindo-se os demais Estados produtores, notadamente a Paraíba e o Rio Grande Norte.

           São muitas, Sr. Presidente, e também complexas, as causas dessa crise que parece irreversível e devastadora numa região em que a cana, o açúcar e o álcool tiveram um papel histórico, não só por sua relevância econômica, mas sobretudo por suas implicações sociais, culturais e políticas, aliado ao fato de não haver surgido nenhuma outra atividade econômica que absorvesse a mão-de-obra do setor. No que diz respeito ao álcool, cuja produção cresceu entre 1975 e 1985, de 600 milhões para 13 bilhões de litros, graças ao maior programa de produção de energia renovável do mundo, com investimentos de 6 bilhões de dólares, os motivos da crise são reconhecidos e óbvios. Os preços acumulam uma defasagem, nos onze meses do Plano Real, de cerca de 33%, sendo o único produto de produção privada com preço congelado desde o início do Plano. O Governo, através do Secretário de Abastecimento e Preços, segundo noticiou a Folha de São Paulo no dia 15, estuda conceder um aumento de 6% que, de acordo com a mesma fonte, teria que ser absorvido pela Petrobrás, para que não seja repassado aos consumidores. Acrescente-se, no caso particular do Nordeste, o antigo e fatal desequilíbrio da produtividade da cana, em relação aos Estados do Centro-Sul, mesmo sendo o 3º menor custo do mundo.

           O inquietante dessa questão é que não se trata apenas do álcool, mas também do açúcar, cuja produção já está inviabilizada, pelo fim do controle quantitativo das importações e exportações de derivados de cana-de-açúcar previsto pela Lei 8.117, cuja vigência expirou em 31 do mês passado. Para evitar o desabastecimento interno, o Governo fixou em 40% "ad valorem" a alíquota de exportação. Segundo dados da Secretaria de Planejamento de meu Estado, o Nordeste deveria exportar um milhão e meio de toneladas métricas este ano, metade das quais de produção alagoana, com uma receita de 225 milhões de dólares somente em meu Estado. Os contratos de exportação feitos com a Arábia Saudita, Estados Unidos e alguns importadores europeus não podem ser cumpridos com a taxação já fixada, deixando esse mercado aberto a competidores que, como a Tailândia, já têm forte presença no mercado internacional. Trata-se, sem dúvida, Sr. Presidente, de uma combinação explosiva: baixa produtividade, defasagem de preços, falta de financiamento e tarifas desestimuladoras da exportação. Não creio que o preço a pagar pela manutenção dos preços do álcool ou de uma hipotética garantia de abastecimento do mercado interno, tenha que ser, necessariamente, o fim de um setor que em momentos dramáticos da vida nacional, foi capaz de responder ás exigências do país.

           Todos nós sabemos que os custos da baixa produtividade, dos financiamentos a juros de mercado e da defasagem de preços não podem nem devem ser debitados ao Tesouro Nacional, nem podem gravar as contas do setor público. Não pleiteamos subsídios que sejam incompatíveis com o plano de estabilização econômica, nem advogamos benefícios que sejam pagos por toda a sociedade. Não queremos benesses nem medidas de emergência que são apenas paliativos. Entendo, no entanto, que a fixação de uma política consistente para o setor, através de medidas compensatórias para mudar o perfil da produção local, sirvam, para tornar evidente que o Governo não quer, não aceita e não permite a existência de mais de 300 mil famílias deserdadas de qualquer tipo de proteção e amparo social.

           Alagoas, tal como alguns outros Estados do Nordeste em que ainda é significativa a produção de cana para a subsistência precária de centenas de milhares de famílias, tem alguns dos piores índices de miséria, pobreza, desamparo e marginalização. São recordes os índices de mortalidade infantil, dramáticos os casos de fome crônica e desnutrição e virtualmente inexistente a assistência médica mais elementar. Lá não existe seguro-desemprego, não há recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, se desconhece a indenização por despedida injusta. Nada, Sr. Presidente. Nenhum mecanismo de proteção e amparo social, mesmo na emergência. A única opção é migrar para outros Estados, inchar os bolsões de pobreza em torno das capitais e viver da caridade pública. O abandono é completo, a indignação não existe e o desespero se transforma em rotina, ceifando vidas, deixando famílias inteiras ao abandono e gerando desesperança, descrença e mais miséria. Triste, mas eloqüente realidade, de que seguramente outros ilustres colegas do Nordeste podem dar igual testemunho!

           Reconheço, Sr. Presidente, que as reformas são vitais para o Brasil. Sei que se está forjando um modelo econômico mais estável, que busca um quadro social mais justo. Mas tenho que reconhecer que o Governo não pode dormir sob os louros dessas significativas vitórias, como se a estabilidade da economia, a credibilidade da moeda e a contenção dos índices inflacionários fossem um fim em si mesmas. A fome tem pressa, a miséria pede urgência e a exclusão social não pode esperar. Não podemos assistir, passivos e resignados, ao espetáculo que confrange, dói, clama e fere a cada um de nós. Sei que o Presidente da República não perdeu sua sensibilidade, no dia em que assumiu o poder. Os resignados, os desamparados, os desassistidos, os órfãos do setor canavieiro, não são os que jogam pedras na comitiva presidencial. Apenas pedem iniciativas que só o poder público pode tomar, em busca de soluções que, superando o velho clientelismo, representem uma alternativa para que possam exercer o direito constitucional ao trabalho. A Nação que importa 300 mil automóveis, não pode virar as costas ao sofrimento de 300 mil famílias sem qualquer outra opção de vida.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

           Não é meu feitio explorar, com os recursos da retórica, uma situação que, por si só constitui um profundo drama humano. O quadro que se vê no Nordeste, mas particularmente, em meu Estado, onde é maior a dependência do setor primário, é suficientemente grave para que seja pintado com as cores do desespero. O que me causa apreensão é que já não dispomos de instâncias intermediárias a que recorrer. Não temos instrumentos ou organismos institucionalizados que abrandem a dolorosa realidade. Em outros tempos, quando a seca se abatia sobre o Nordeste, espalhando seu rosário de miséria e de desesperança, havia mecanismos, rudes e insuficientes, é verdade, que minoravam as angústias e os dramas, através de paliativos com as "frentes de trabalho" e expedientes semelhantes. Há mais de três décadas, fez-se o que prometia ser o diagnóstico correto e a terapêutica definitiva para os males do subdesenvolvimento crônico da região. A Sudene foi, durante pelo menos vinte desses trinta anos, uma expectativa de redenção, uma janela que se supunha abrir para o desenvolvimento e a superação de nossas carência crônicas. A destinação de vinculações orçamentárias obrigatórias para a valorização do Vale do São Francisco, por sua vez, prometia um tratamento justo para uma região potencialmente rica e carente de investimentos. Tudo isso, Sr. Presidente, parece ter se dissipado, ante o olhar incrédulo mas sempre compassivo do sertanejo. Foram-se as instituições, minguaram os órgãos federais na região, desapareceram as verbas, sumiram os incentivos, evaporaram-se os investimentos, acabou-se o financiamento. Ficaram as mazelas, agravou-se a desigualdade, acentuou-se a exclusão social.

           O que o Nordeste tem hoje, são vários Nordestes, de que a Zona da Mata, ferida de morte, é o maior e mais eloqüente exemplo, com o seu exército de desempregados, a sua legião de desamparados, os seus milhares de excluídos. DNOCS, Sudene, Comissão do Vale do São Francisco, arts. 18 e 34, industrialização, incentivos fiscais, planos de recuperação, programas de emergência, tudo isso, Sr. Presidente, soa como uma ficção, inerme, imóvel, inexistente, ante a extensão do problema, a indiferença do poder público e a omissão coletiva da sociedade brasileira.

           Não quero crer, não posso crer, não desejo crer que nada possa ser feito. Daí o meu apelo para que o Senado, no exercício de sua legítima e histórica destinação de velar pelo equilíbrio federativo, se mobilize, através dos seus órgãos técnicos competentes, através de suas lideranças partidárias e através de suas bancadas, para o exame das alternativas políticas e técnicas que evitem a generalização de situações como as que estamos vivendo em quase todo o Nordeste. Faço com igual ênfase um pedido ao Presidente Fernando Henrique Cardoso para que dê instruções precisas, imediatas e urgentes ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, e aos titulares das Pastas da Fazenda e do Planejamento, no sentido de convocar com urgência os representantes dos setores afetados, par a busca de soluções se não permanentes, pelo menos duradouras para a sobrevivência dessa atividade de tanta relevância social. Peço também à Secretaria Executiva do Programa da Comunidade Solidária a adoção de um programa, mesmo de caráter emergencial, para que, no âmbito de sua competência, e de sua responsabilidade agora sensivelmente ampliadas com a permissão legal para o uso dos estoques de alimentos do Governo Federal, possa minorar os terríveis efeitos do êxodo penoso que vivem as regiões afetadas.

           Não quero ocupar mais a atenção do Senado com este assunto em que podemos tão pouco. Desejo ao mesmo tempo pedir desculpas aos que tiveram a generosidade de ouvir-me, se, algum momento, deixei extravasar a angústia de minha impotência e o impulso da minha consciência. O meu pronunciamento, no entanto, é muito mais que um sentimento de solidariedade ou um dever de minha responsabilidade. É o resultado de minha convicção profunda e sincera, de que temos que clamar, temos que pedir, temos que preconizar, temos que buscar soluções que podem se encontradas, podem ser viabilizadas, se formos capazes de vencer nossa indiferença e superar nossa omissão.

           Os remédios existem e podem se aplicados a curto prazo, se houver decisão política de resolver o que é vital, em todo esse processo de decomposição econômica e de deterioração social. As advertências dos governos estaduais, no entanto, parecem ser incapazes de despertar a letargia e a indiferença com que se está lidando, na Esplanada dos Ministérios, com o destino de um enorme contingente de vidas humanas. Só as usinas fechadas em meu Estado representam menos seis milhões de toneladas de cana, enquanto a produção nacional de álcool se reduziu em dois bilhões de litros de um combustível que, na segunda crise do petróleo, teve papel estratégico em toda a economia nacional. Não me parece justo que em face de um problema de tal gravidade e de tantas repercussões negativas, a única providência seja cruzarmos os braços, lamentarmos as vítimas e voltarmos as costas ao infortúnio. O País precisa, sem dúvida, das reformas, mas o êxito de seu sucesso não pode obscurecer o fato de que há desafios angustiantes de curto prazo que exigem providências, alternativas e soluções que só o Governo pode oferecer. Não queremos milagres, nem pedimos complacência. Exigimos apenas o cumprimento de um dever elementar de todo Governo, para enfrentarmos a crise, superarmos a adversidade e voltarmos a produzir que é o último recurso de sobrevivência, numa região tradicionalmente relegada á sua própria sorte e ao seu trágico destino.

           Era o que tinha a dizer.

           Muito obrigado.