O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a partir de amanhã, estaremos entrando em recesso. Neste mês de julho, cada um dos Srs. Senadores, como é de praxe, haverá de percorrer as suas bases, em seus respectivos Estados. E não há a menor dúvida, Sr. Presidente, de que um dos temas mais centrais, aquele que mais será abordado nas caminhadas de cada um dos Congressistas será o aniversário do Plano de estabilização, a medida de desindexação, assuntos que estão em pauta hoje no País.

Terá estabilidade o Plano? Terá consistência para prosseguir o caminho? O que cada um pensa sobre o mesmo? Que medidas devem ser adotadas para que ele tenha seqüência? Não há a menor dúvida de que, para os diversos setores da sociedade brasileira, esses são os temas debatidos, aqui ou fora. Nas caminhadas nossas, durante o recesso, esses certamente serão os assuntos em tela.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de trazer algumas reflexões, na tarde de hoje, sobre a durabilidade e seqüência do Plano. O Governo, para quebrar a espinha dorsal da memória inflacionária, procura adotar algumas medidas. Precisamos questionar-nos, precisamos pensar. Acredito que o mês de julho será de reflexão para o Governo, e ele terá que aproveitar esse momento para meditar, a fim de estabelecer o andamento que deve dar ao Plano a partir de agosto.

No meu pensamento, Sr. Presidente, as medidas até então adotadas eram necessárias; as emendas que estão sendo aprovadas são fundamentais, mas somente elas não bastam; somente essas que a Câmara tem votado ou aquelas que estamos a votar não são suficientes, na minha concepção, para que o Plano tenha sustentação. Precisamos ir mais além, porque somente quebrar o monopólio do petróleo, das comunicações, da cabotagem, definir se a empresa é nacional ou estrangeira não basta. Precisamos avançar mais.

Sr. Presidente, neste recesso, principalmente a área econômica do Governo precisa refletir muito para, logo após esse período, enviar a esta Casa, com coragem, três propostas que considero essenciais: reforma tributária, reforma administrativa e reforma previdenciária.

O Governo precisa ir ao âmago da questão. Adotar agora uma emenda de contribuição para a saúde, ou para outro setor, acolá, na minha opinião são medidas paliativas porque não vamos ao cerne da questão. Daí a necessidade de o Governo, com muita reflexão, enfrentar o problema durante o recesso para que, ao reabrir os trabalhos em agosto, o Congresso também esteja preparado para enfrentar tudo isso.

Se não fizermos a reforma tributária com coragem, não estaremos indo ao cerne da questão. Hoje, há um clamor nacional para o estabelecimento do equilíbrio fiscal. Existem no País cinqüenta ou sessenta tributos, taxas e assim por diante. Isso estimula muitos cidadãos a sonegar; é o que vem acontecendo. Há pouco, o Senador José Eduardo Dutra falava da economia informal que existe, e é verdade. É necessário que se implante no País uma reforma tributária que mude a cultura do brasileiro para que ele tenha vontade de contribuir e não seja estimulado a sonegar. Que essa seja uma cultura implantada nos bancos escolares, para que todos possam aprofundar-se nisso e se sintam estimulados a recolher impostos, como algo precioso a todos nós. Portanto, não haverá Caixa 2 e haverá tranqüilidade; poder-se-á, inclusive, baixar as alíquotas para que todo mundo trabalhe melhor. É necessário que se enfrente isso com muita coragem, e o Governo parece temeroso. Há uma proposta em discussão, de autoria do Deputado Luís Roberto Ponte, do nosso Partido, mas me parece que o Governo precisa enviá-la a esta Casa. Há que se ter coragem para fazer a reforma tributária, a reforma administrativa. O Ministro Bresser Pereira já disse que, doa ou não, é preciso fazê-la. Se não o fizer agora, quando será? O momento é este, de estabilidade nacional, com o apoio dos Governadores, dos Prefeitos e, principalmente, do Congresso Nacional. Se não houver essa coragem, temo até pelo sucesso do Plano Real. Daí por que, no recesso, o Governo terá que se recolher, principalmente, como eu disse antes, com seus Ministros da área econômica e tratar desse assunto com afinidade, com vontade e com coragem, aproveitando o momento em que vive a Nação e a própria maré alta do Congresso Nacional, que é a favor das reformas, a meu ver, profundas.

O Governo tem que aproveitar o momento, pois, como se diz na gíria, "o cavalo encilhado passa uma vez só". Esse é um ditado popular muito usado no Sul do País: "o cavalo encilhado passa; se não for montado, perde-se a vez". Se não tiver cavalo, que se monte em jegue. O importante é montar. Se não montar, passa o momento. No caso, como fica?

Parece-me que o Congresso vem dando um apoio extraordinário às mudanças, como tem dado até agora a essas reformas que estão acontecendo; portanto, o Governo tem que usar esse momento também para implantar a reforma tributária, a administrativa e a previdenciária.

Sr. Presidente, nobres Senadores, quero, no campo político, dizer ao Governo como amigo, pela experiência técnica que todos temos, que ele tem que pensar em uma maioria em todos os setores. Além das três bases profundas, no segundo semestre, é preciso regulamentar também as emendas já aprovadas e as que estão sendo votadas. Não basta acontecer como tem sido feito até agora. Precisamos ainda regulamentar como a Petrobrás agirá, como será feita a exploração e o refino do petróleo, como ficarão as telecomunicações, como será feita a cabotagem, como será a empresa nacional.

Teremos que participar, todos nós, da elaboração disso. E aí, Sr. Presidente, grandes debates serão gerados nesta Casa e no Congresso Nacional. Grandes debates. E o momento é este.

O Sr. José Ignácio Ferreira - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Casildo Maldaner?

O SR. CASILDO MALDANER - Pois não, nobre Senador José Ignácio Ferreira.

O Sr. José Ignácio Ferreira - Senador Casildo Maldaner, estou acompanhando o pronunciamento de V. Exª, que vai exatamente na linha do que está acontecendo no Congresso brasileiro. Na verdade, o Congresso está de parabéns - a Câmara e o Senado -nesse start que se deu no processo de reformas. O que aqui chegou está sendo votado. E o Congresso desempenha o seu papel de Casa Revisora; temos trabalho denso, profundo; tudo ocorrerá quando da votação da legislação infraconstitucional. É claro que ainda virão as reformas tributária, previdenciária e administrativa, como V. Exª pretende, seguramente no segundo semestre. Mas o grande trabalho que vamos desenvolver haverá de ser na construção do texto da normatização infraconstitucional. No caso, vamos complementar o que está tendo início nas aprovações de emendas constitucionais de agora.

Felicito V. Exª pela preocupação, que é a de todos nós. Na verdade, estamos desmontando uma estrutura legislativa, legal, de um Estado fechado, criando as condições para uma sociedade aberta e um Estado menor, a construção de textos de direito para estarem a viger no novo tempo. Parabéns a V. Exª pelo seu pronunciamento.

O SR. CASILDO MALDANER - Recolho com muito prazer o aparte de V. Exª, Senador José Ignácio, que vem corroborar o meu pensamento e acredito com o da maioria desta Casa e o dos brasileiros, não há a menor dúvida.

Então, parece-me que o Governo tem que estar muito atento para, depois desse recesso, no início de agosto, trabalharmos em cima disso. São essas as reformas que faltam para dar consistência a um plano duradouro no País; até agora, Sr. Presidente, ele durou, mas alguns setores sofreram. É a lei da Física: para toda ação existe uma reação. Considero o setor da agricultura o que mais sofreu no País. Tanto é que seus produtos estão congelados de um ano para cá. A agricultura perdeu muito, principalmente o pequeno produtor.

O setor exportador brasileiro, em vários setores da economia, em função do câmbio, também perdeu, teve enormes prejuízos. Portanto, para que se dê continuidade, as reformas precisam acontecer. E é preciso ter coragem.

E aí eu diria que o Governo também não pode permitir que alguns setores do primeiro escalão ou do segundo ou do terceiro se empolguem muito nas colheitas políticas, nas colheitas de apoiamento daqui e de lá, na bolsa de valores da troca de partidos. Parece-me que, neste momento, o Governo não deve estimular isso.

Há poucos dias, em Santa Catarina, eu dizia ao ilustre Senador Artur da Távola, que é meu grande amigo: "Eu o respeito demais e tenho uma grande admiração por V. Exa.". O PSDB e o PFL precisam exercitar a aliança e buscar um equilíbrio na disputa dos cargos federais.

Há uma preocupação demasiada de o PSDB e o PFL aumentarem as suas bancadas; penso que este não é o momento de lutarmos para que isso ocorra. Com o maior respeito, eu gostaria de dizer que há uma idéia de que uma permuta entre esses dois partidos representa um "adultério", o que não se daria se tal acontecesse com os outros partidos.

Com isso, penso que este não é o momento dessa correria na cotação da Bolsa de Valores para fazer com que os mercados cresçam. Este momento é de atrair, como tem acontecido até agora, todos os representantes de todas as bancadas para participarem do processo de estabilização, de reformas. A meu ver, é o caminho a ser seguido.

No segundo semestre, poderá haver até a reforma partidária e política. Que não nos excluamos de participar da mesma! Devemos participar!

No campo das instituições democráticas, das eleições municipais, todos são livres. Mas, neste momento - dou este conselho até mesmo como um amigo, pela experiência que se tem -, o Governo não deve permitir que haja uma corrida nesses campos. Este momento é de estabilização, de reformas; devemos, agora, implantar o que o País quer. Do contrário, daqui a pouco, em toda reforma, haverá um padrinho, um vitorioso.

Há poucos dias, o próprio Ministro das Comunicações disse: "Serão necessários 20 anos". S. Exª ficará 20 anos no poder. Este não é o momento de dizer que se vai ficar durante 20 anos no poder. Não é o momento, porque daqui a pouco nós do PMDB seremos uma maioria minorizada, não é verdade? Às vezes, pelo que leio na imprensa, sinto que somos uma maioria minorizada; isso não é fácil e não fica bem. Daqui a pouco nos cansaremos de conquistar reformas no lombo dos outros, como se diz na gíria. Não fica bem para todos nós, nem para o Governo. O momento não é para isso; o momento é para nos darmos as mãos e conclamarmos todos para implantar tudo isso que aí está. Este é o momento.

Deixo aqui minha ponderação: que neste recesso, nós e a área econômica do Governo reflitamos para, na entrada de agosto, discutir o que falta ao País.

O Sr. Lauro Campos - V. Exª me concede um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER - Ouço-o com muita honra, Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Senador Casildo Maldaner, gostaria de lembrar V. Exª que também no Governo Collor foi profetizada essa permanência de 20 anos de poder nas mãos do "Grupo de Alagoas"; e esses 20 anos se reduziram, para a felicidade do povo brasileiro, a um ano e poucos meses. Também quero parabenizar e acompanhar V. Exª nesse seu prognóstico dessa maioria minorizada que desejo que se realize. Muito obrigado.

O SR. CASILDO MALDANER - Incorporo o aparte de V. Exª ao meu discurso, Senador Lauro Campos.

Sr. Presidente, vim à tribuna na tarde de hoje para trazer à discussão essas questões. A partir de amanhã entraremos em recesso e devemos aproveitar esse tempo para meditar sobre essas questões que são tão importantes para o País e, em nossos respectivos Estados, trocar idéias, responder a questionamentos que surgirão sem dúvida alguma.

Neste momento o Governo deve ter humildade e bom senso para preparar essas reformas de maneira a possibilitar o prosseguimento de modificações já introduzidas.

Avaliando esse semestre, conclui-se que houve ganhos; mas há setores que perderam como a agricultura e os setores ponderáveis da exportação que se descapitalizaram, empobreceram - inventários comprovam isso.

Temos que ir ao âmago da questão e é por isso que neste mês de julho, em vez de cantar loas e glórias, temos que pensar e arquitetar as propostas que ainda não foram analisadas, como a reforma tributária, essencial para o equilíbrio fiscal, extremamente importante; a reforma previdenciária e a administrativa. As circunstâncias são bastante favoráveis no Congresso Nacional e temos que tirar partido disso para regulamentar matérias já aprovadas. Ainda vamos decidir como essa regulamentação será feita - se por lei complementar ou por lei ordinária -, mas, de qualquer forma, é necessário ter humildade, bom senso para buscar a maioria, para consolidar essas emendas que temos votado.

Por isso, Sr. Presidente, trago esta preocupação, nesta tarde, de que não nos apeguemos à cotações de bolsas e outras especulações, mas fiquemos atentos às mudanças necessárias ao País, como a reforma política em que cada legenda haverá de buscar o que entender de melhor, inclusive preparando-se para as eleições municipais do ano que vem. Mil novecentos e noventa e oito, como diz o Governador de Minas Gerais, é um futuro muito distante para se acertar. Temos que pensar mais no presente, nas reformas que a Nação espera de todos nós do Congresso Nacional. Muito obrigado.